A questão da cópia privada continua a dar que falar em Portugal e o consenso parece estar longe de ser conseguido. Indústria da eletrónica, autores e consumidores continuam a ter perspetivas diferentes sobre o caso.
No papel são as empresas que trazem os produtos tecnológicos para Portugal quem vão suportar as despesas que a lei da cópia privada vai trazer. Mas na prática, diz a APED, são os consumidores quem vão pagar a fatura final.
Está na agenda da Assembleia da República: na próxima quarta-feira, 17 de setembro, a proposta de lei da cópia privada vai ser discutida. E os deputados podem vir a aprovar uma legislação que está prestes a ficar “fora do prazo”.
A discussão sobre a cópia privada, e o Projecto-lei aprovado em Conselho de Ministros, motivam um artigo de opinião de Gustavo Homem, que coloca algumas questões adicionais.
A Secretaria de Estado da Cultura revelou os valores finais das taxas que vão ser aplicadas a equipamentos caso a proposta de atualização da lei da cópia privada avance. Saiba aqui quais são e veja exemplos práticos.
O Governo quer unir-se a várias entidades da sociedade civil para colocar um travão no fenómeno da pirataria digital. Estão prometidas sobretudo ações de sensibilização, mas está também prevista uma grande cooperação entre áreas distintas da sociedade.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei sobre a cópia privada que tem como objetivo atualizar o regime até aqui em vigor. As novas regras devem gerar receitas de 15 a 20 milhões de euros.
A AGEFE teme que o Governo se prepare para aprovar esta quinta-feira a proposta de alteração à Lei da Cópia Privada e escreveu um carta ao Primeiro-ministro alertando para a sobrecarga da economia e dos contribuintes.
O alerta é feito pela associação que representa os fabricantes de produtos eletrónicos. A AGEFE diz ainda que se a lei avançar, os consumidores podem vir a pagar em triplicado pelos conteúdos multimédia.
O presidente da entidade que representa os produtores de vídeo em Portugal considera que todas as oportunidades são boas para adaptar a legislação ao panorama tecnológico e admite que no futuro os serviços de cloud também possam ser taxados.
O membro da Sociedade Portuguesa de Autores, Tó Zé Martinho, mostrou-se satisfeito com a recuperação do dossiê da cópia privada. Lamenta no entanto que a proposta do Governo refira valores muito inferiores aos sugeridos.
O envio de livros, música, DVD's ou videojogos vai custar 3,99 euros, enquanto nas restantes encomendas o valor cai 52%, para os 4,49 euros. O anúncio surge numa altura em que a cópia privada voltou a incendiar Portugal. Coincidência ou estratégia?
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) aponta o dedo ao Governo por recuperar a lei da cópia privada. A entidade não fica convencida com o imposto que “parte do princípio que todos os portugueses são infratores”.
O Governo tem um anteprojeto que em traços gerais prevê o regresso da lei da cópia privada. Quer isto dizer que por cada gigabyte de armazenamento dos dispositivos, os utilizadores vão pagar um imposto. Veja aqui as contas.
O executivo liderado por Pedro Passos Coelho está a preparar um anteprojeto em que os dispositivos são taxados de acordo com a capacidade de armazenamento que têm. A lei da cópia privada parece estar de volta.
A partir de junho os britânicos vão poder fazer cópias de CD, DVD e livros eletrónicos que os próprios tenham adquirido. Mas apenas para transferência de formato ou como forma de backup.
O presidente da ACAPOR volta a atacar a falta de atitude que os governantes portugueses têm tido relativamente à questão da pirataria na Internet. A associação mantém os planos de avançar com uma ação contra o Estado.
Os projetos do BE e do PCP, que queriam ver refletidas na lei garantias de que os conteúdos digitais adquiridos podem ser usados livremente por quem os compra, acabaram por ser chumbados pela comissão que analisou o tema na especialidade.
Analisar uma proposta legislativa que abrange um tema que pode vir a sofrer alterações - compensação dos autores na era da partilha da informação - não parece ser a prioridade do grupo governativo.
A AGECOP avançou com uma queixa contra o Estado português em Bruxelas alegando que a falta de uma Lei que taxe dispositivos como telemóveis, leitores de música e cartões de memória prejudica os autores e artistas portugueses em milhões de euros.
Após o debate quinzenal na Assembleia da República, os deputados portugueses votaram os dois projetos de lei propostos pelos partidos de esquerda. As leis do DRM vão agora ser revistas.
Os líderes franceses estão a preparar uma "taxa cultural" que será aplicada às empresas que comercializam telemóveis, smartphones e tablets. Tudo em nome da herança cultural.
A ameaça já tinha sido feita no início do ano, mas agora vai mesmo avançar. A AGECOP afirma que não pode ficar de braços cruzados perante a inatividade do Governo.
Frederik Neij e Peter Sunde, dois dos cofundadores do The Pirate Bay, continuam a ver rejeitados os recursos interpostos em instâncias superiores de justiça. A alegação de que a liberdade de expressão foi violada é mal fundamentada para os juízes.
