O Governo convida todos os cidadãos interessados e todas as entidades públicas ou privadas a participarem na consulta pública, que termina a 12 de dezembro. O contributo pode ser submetido online.
O Governo apresentou esta terça-feira um programa para combater a burocracia digital e simplificar o atendimento de cidadãos e de empresas nos serviços públicos.
Gerido pela AMA, o Portal Mais Transparência é uma plataforma do Estado que pretende apresentar informação e dados relacionados com a Administração Pública de uma forma mais simples e fácil de compreender pelas pessoas.
A avaliação do CDO Council considerou o impacto de implementadas pelo IRN nos últimos meses, como o gerador automático de nomes de firmas, a plataforma de atendimento por videoconferência ou o projeto Guia Prático da Justiça, baseado no ChatGPT.
Iniciar um processo casamento, divórcio ou pedir uma certidão são serviços que passam a ser possíveis no site Registo Civil Online, com recurso à Chave Móvel Digital. Os custos variam entre os 10 e os 120 euros.
Plataforma de Atos à Distância, Pedido de Nacionalidade Online ou Avaliação da Propriedade Rústica são medidas, umas concluídas, outras em desenvolvimento, que mostram o potencial da tecnologia para a AP. Mas é possível fazer “muito mais” e elevar a fasquia dos serviços públicos.
A iniciativa é da DPO Consulting em parceria com a AEP - Associação Empresarial de Portugal e prevê um ciclo de webinares gratuitos que começam já esta semana.
O Prémio Transformação Digital pretende reconhecer e divulgar as melhores práticas de adoção e implementação das tecnologias de informação e comunicação. Há três categorias a concurso.
Um grupo de cidadãos está a pedir à Comissão Europeia que crie legislação para manter e melhorar os habitats dos insetos na Europa. Mas, para Bruxelas “pensar no assunto”, é preciso um milhão de assinaturas.
António Costa “recebe-o” com uma mensagem de vídeo onde, em cerca de dois minutos, explica os objetivos que estão na base do documento destinado a gerir os dinheiros do Estado no próximo ano.
São 22 os projetos vencedores da segunda edição do Orçamento Participativo que, com a ajuda dos votos dos internautas, conseguiram uma (pequena) parte dos 5 milhões de euros que o Governo reservou à iniciativa.
As conclusões resultam de uma análise publicada pelo Ministério da Economia, que entre os “remédios” defende que o Estado devia fazer campanhas de sensibilização sobre os perigos online, não só para empresas, mas também para cidadãos.
Duas vezes por ano a hora muda em Portugal, acontecendo o mesmo com os restantes países da União Europeia, variando entre os chamados horário de verão e horário de inverno. Bruxelas quer saber se concorda ou não com a mudança.
Criação de lojas de cidadão e implementação de soluções técnicas que permitam ter serviços integrados, como acontece em Portugal com, por exemplo, o Cartão de Cidadão, são algumas das iniciativas que o governo marroquino pretende importar.
A operadora criticou a posição da entidade reguladora do mercado das telecomunicações que, num "sentido provável de decisão", determinou que as faturas em papel têm de ser gratuitas, definindo o nível de detalhe e informação que será necessário observar.
Das 120 propostas de modernização dos serviços públicos definidas para 2017 estão por concretizar cerca de duas dezenas. O balanço é feito no dia em que é dado a conhecer o novo conjunto de medidas, desta vez organizado por etapas de vida.
Saúde, prestações sociais, direitos laborais ou declarações de rendimentos são alguns dos temas tratados no guia Simplex+ “Tenho uma criança”, que apresenta agora mais informação útil relativa a direitos e procedimentos a ter em conta.
Os centros digitais pretendem ser espaços de participação e promoção da cidadania ativa, inclusão digital e participação, através do uso das tecnologias.
As medidas sugeridas aplicam-se, em larga medida, à componente online, abrangendo cidadãos e empresas. Lojas de ecommerce, pesquisas e serviços digitais gratuitos estão entre os visados.
Lançado em 2017, o Orçamento Participativo destinou 3,1 milhões euros à concretização de projetos apresentados por cidadãos. Entre 600 candidaturas, foram escolhidas 38 e algumas já estão a ser implementadas.
Chama-se eCrime Cybersecurity Symposium, e é considerado um dos maiores evento internacionais no combate ao cibercrime. A edição de 2017 decorre no Porto.
