O Governo aprovou hoje o decreto-lei que designa a ANACOM como autoridade competente e coordenadora dos serviços digitais em Portugal, na aplicação do regulamento europeu DSA.
Foi publicado no Diário da República o decreto que estipula as condições para o licenciamento dos centros de lançamento espaciais a partir do território português.
A adoção do digital de forma estratégica e a disponibilização de serviços centrados no utilizador são as dimensões do mais recente Índice de Governo Digital OCDE em que Portugal consegue os melhores resultados.
Lançada pelo governo brasileiro, a Celular Seguro foi feita para reforçar a segurança dos dados em caso de perda, furto ou roubo do smartphone. Um mês depois de ter chegado às lojas digitais no país, a app tem mais de 1 milhão de utilizadores registados.
A Estratégia Nacional para os Semicondutores conta com um orçamento de até 121 milhões de euros, 39 milhões dos quais a serem aplicados já este ano, anunciou hoje o Governo.
A nova estratégia pretende impulsionar a indústria da microeletrónica e semicondutores em Portugal, com a definição de diretrizes e a criação de mecanismos que reforcem a capacidade empresarial e a investigação e desenvolvimento no país.
O parlamento aprovou hoje um novo texto sobre metadados negociado entre PS e PSD que condiciona a conservação de dados de tráfego e de localização a um pedido de autorização judicial que deve ser decidido em 72 horas.
Com a assinatura do acordo de renovação, serão realizadas mais três edições anuais do UPskill, o projeto nacional de requalificação de talento para a área das Tecnologias de Informação e Comunicação.
Acredita-se que o reforço da proibição faz parte de uma estratégia mais alargada por parte do governo chinês para reduzir a utilização de tecnologia estrangeira, principalmente norte-americana, no país.
Portugal faz parte do consórcio, em combinação com a inicativa Euro High Performance Computing Joint Undertaking, para financiar o projeto do supercomputador MareNostrum 5. Deste consórcio fazem também parte Espanha e Turquia.
O concurso que vai cobrir as chamadas "zonas brancas" é lançado hoje e pretende trazer mais proximidade e coesão social através do digital, defende o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
Mariana Vieira da Silva, Ministra da Presidência, avançou durante o último Conselho de Ministros que Sandra Maximiano foi nomeada para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações.
Presidente da República vetou a alteração à lei sobre os metadados e solicitou ao parlamento que, se possível, encontre na atual sessão legislativa uma melhor solução para a inconstitucionalidade decretada hoje pelo Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional defende que a conservação dos metadados das comunicações, independentemente do prazo, teria de ser limitada e não generalizada, advertindo que a solução encontrada pelo Parlamento continua a incluir cidadãos sem suspeição de atividade criminosa
O processo foi suspenso devido à realização de eleições legislativas antecipadas. A SIRESP SA vai receber uma indemnização compensatória de cerca de 26 milhões de euros no próximo ano.
O Governo aprovou um "prémio salarial" para os jovens que concluam o ensino superior e fiquem a trabalhar em Portugal. A medida vai abranger cerca de 250 mil estudantes.
A medida permite que o pedido online de registo criminal também passe a ser feito mesmo por quem não tem conta bancária em Portugal. O pagamento através de MB Way está previsto para breve.
O Governo aprovou hoje o lançamento do concurso público internacional de 425 milhões de euros que tem vindo a ser adiado há mais de um ano. O objetivo é levar rede de fibra ótica aos territórios onde não existe conetividade de elevado débito, as chamadas zonas brancas.
A ministra do Trabalho e Segurança Social disse hoje, no parlamento, que estão em curso 1.000 ações de reconhecimento de contratos de trabalho de trabalhadores de plataformas digitais em situação laboral irregular.
A empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, em Sines, confirmou ter sido alvo de uma operação de buscas nas suas instalações em Lisboa no âmbito da investigação sobre negócios ligados ao lítio e hidrogénio.
A ID.GOV permite guardar, consultar e “mostrar”, através do telemóvel, os dados dos documentos que estão carregados na app, como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução e o Documento Único Automóvel.
De acordo com Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e Segurança Social, serão usadas ferramentas de inteligência artificial para cruzar informação entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Segurança Social.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, realçou hoje que o Governo gastou mais no desenvolvimento tecnológico na área da Justiça em 2022 do que nos últimos 10 anos.
Quase 94% dos finlandeses adultos utilizaram no ano passado pelo menos um serviço público online, segundo as autoridades da Finlândia, o país que lidera a digitalização na Europa, uma forma de poupar tempo, dinheiro e o ambiente.
