O concurso para cobertura das zonas brancas com redes de capacidade muito elevada tem sete lotes, com valor total de financiamento público, nomeadamente o FEDER, de 160,1 milhões de euros, segundo o caderno de encargos.
Já tinha sido feito um estudo pela Anacom, que identificou as áreas onde não existe cobertura de comunicações de alta capacidade, e na altura o Governo prometeu avançar com o concurso ainda este ano.
O CEO da Vodafone Portugal diz que já alertou o Governo para as metas de cobertura das licenças de 5G e afirma "espero bom senso nestas matérias", lembrando que as condições hoje são diferentes das que existiam quando arrancou o leilão.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional da Ciberdefesa, cuja implementação ficará a cargo do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e que prevê a criação de uma escola neste âmbito.
A ministra da Defesa, Helena Carreiras, disse hoje que a Estratégia Nacional de Ciberdefesa deverá ser aprovada "em breve" e que "todos os aliados reconhecem" a Portugal "uma "exemplar capacidade de resposta" nesta área.
O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho e tem um valor de 75 milhões de euros para cinco anos.
O governo português só soube do caso porque foi informado pelos Serviços de Informação dos Estados Unidos, que encontraram os documentos à venda. Representantes do governo vão reunir-se com a NATO, que exigiu explicações acerca do sucedido.
De acordo com os especialistas da Salesforce as redes sociais e canais digitais podem ajudar as instituições governamentais a reconstruir a confiança, tendo em mente questões como transparência, facilidade de envolvimento e acessibilidade.
O Governo anunciou que o SIRESP vai ter um novo investimento de 4,2 milhões de euros em equipamentos de redundância para assegurar as comunicações via satélite em caso de falha dos circuitos terrestres.
Quando questionado se o governo estaria disposto a receber um pedido de prolongamento dos prazos de cobertura, o Ministério das Infraestruturas e Habitação reitera que esta é “uma matéria em primeira linha da responsabilidade da Anacom, que definiu as regras do leilão e respetivas obrigações".
Um em cada três computadores e sistemas de ligação à Internet entregues nas escolas para distribuir por alunos e professores continua guardado nos estabelecimentos de ensino, segundo um relatório do Tribunal de Contas (TdC).
O Ministério da Educação pagou cerca de 1,3 milhões de euros por contratos de conectividade dos computadores destinados a alunos, relativo a um período em que o serviço não foi usado, alerta o Tribunal de Contas (TdC).
O diretor nacional da Polícia Judiciária, o presidente da Anacom, a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Provedora de Justiça integram a lista hoje aprovada de entidades que serão ouvidas pelo grupo de trabalho dos metadados.
Documentos obtidos pela American Civil Liberties Union demonstram que agências do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos recolheram mais de 6.000 registos de localização. Deste conjunto, 336.000 pontos de localização foram obtidos através de smartphones.
De acordo com Hugo Costa, deputado que está a coordenar o grupo de trabalho responsável pela transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) para a lei portuguesa, a expetativa é de que o processo seja concluído até ao próximo mês.
O governo publicou o despacho da aprovação de uma indemnização compensatória à SIRESP para manter a manutenção da rede até à conclusão do concurso internacional que dará entrada em vigor do novo contrato de serviço público.
A Ordem dos Advogados colocou hoje reservas à proposta do Governo sobre metadados, considerando que se deveria elencar os crimes cuja investigação garante o acesso aos dados, em vez de se remeter para crimes previstos no Código de Processo Penal.
O líder parlamentar do PSD anunciou hoje que vai avançar com o texto de substituição em relação ao seu projeto de regime de metadados, densificando o ponto relativo à conservação seletiva de dados para efeitos de investigação criminal.
A ministra Catarina Sarmento e Castro afirma que a proposta de lei para os metadados permite a realização da justiça e não compromete os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A apresentação da proposta de lei do Governo e dos projetos de lei do PSD, PCP e Chega vão hoje a plenário mas já se sabe que baixam à especialidade sem votação.
