O Ministério Público (MP) pediu hoje a redução da coima de 829.000 euros aplicada à MEO por infrações ao serviço universal de oferta de cabines telefónicas públicas e considerou “incompreensível” o tempo que o processo demorou na ANACOM.
Os dados extraídos da internet pela OpenAI para treinar a inteligência artificial do ChatGPT motivaram a apresentação do processo em tribunal federal do norte da Califórnia, nos Estados Unidos.
Um dos responsáveis por invadir contas de figuras públicas no Twitter, como Barack Obama, Elon Musk e Joe Biden, foi condenado a uma sentença de cinco anos de prisão.
Em maio, a fabricante chinesa, que pertence ao mesmo grupo da Oppo e OnePlus, também visadas por processos judiciais da Nokia, já tinha revelado que estava preparada para suspender a venda dos seus smartphones no país.
Vários modelos do MacBook chegaram a integrar o teclado "borboleta", que foi apresentado como mais uma grande inovação da Apple, mas que acabou por se tornar numa grande dor de cabeça para empresa e utilizadores.
O Tribunal de Justiça da União Europeia negou um recurso interposto pela Meta, que detém o Facebook, para evitar uma multa de oito milhões de euros por desrespeitar a concorrência europeia num processo de proteção de dados.
Um tribunal anulou a decisão que suspendeu durante três dias o funcionamento da aplicação Telegram no Brasil, depois de a empresa que a gere ter recusado fornecer dados sobre grupos neonazis que difundem mensagens de ódio no país.
Além da suspensão, o Telegram terá de pagar multas diárias de um milhão de reais, o equivalente a 240 mil euros, no Brasil. Para já, a empresa ainda não se pronunciou face à decisão.
Jack Teixeira, suspeito de divulgar documentos secretos dos Estados Unidos sobre a guerra na Ucrânia, foi hoje formalmente acusado e vai ficar preso até à audiência de detenção, na quarta-feira, decidiu o tribunal federal de Boston.
A plataforma TikTok assegurou hoje que faz um forte investimento para manter menores de 13 anos fora da aplicação e que tem mais de 40 mil trabalhadores alocados à área da segurança.
O TikTok é alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não-governamental Ius Omnibus, que pedem a condenação da rede social por práticas ilegais e indemnizações que podem ascender a 1,12 mil milhões de euros.
Ao que tudo indica, o processo será submetido num tribunal federal antes do final da semana. Para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos este será o segundo grande processo em tribunal contra a Google.
Apesar de ter recuperado parte dos bens líquidos, ainda não se sabe a extensão das perdas dos clientes da FTX, que declarou falência em novembro. Mas já foram identificados 9 milhões de clientes, cujos nomes ainda estão a ser mantidos em anonimato.
No processo, as escolas defendem que as empresas tecnológicas conseguiram “explorar as mentes da juventude”, fazendo com que dezenas de milhões de estudantes por todos os Estados Unidos fiquem “colados” às redes sociais e plataformas
O ano começa com desenvolvimentos para a Microsoft, na saga em que se transformou a compra da Activision Blizzard. O regulador dos Estados Unidos decidiu levar o caso a tribunal para tentar bloquear a transação. A primeira audiência, antes do julgamento, é amanhã.
Uma ação judicial coletiva foi apresentada hoje no Quénia contra a casa-mãe do Facebook, Meta, sobre o papel da plataforma na propagação da violência em África e que inclui um pedido de indemnização de 2 mil milhões de euros.
O Telegram foi levado a tribunal por Neetu Singh, uma professora indiana que acusou a empresa de não tomar medidas suficientes para impedir a distribuição não autorizada de materiais de estudo que tinha produzido.
Doze Estados norte-americanos conseguiram luz verde de um juiz para juntar acusações contra as práticas alegadamente anticoncorrenciais da Alphabet, dona da Google, numa mesma ação popular. Em causa estão as regras da Play Store, a loja oficial de aplicações do Android.
É o maior acordo de sempre realizado nos Estados Unidos, para pôr fim a uma disputa legal relacionada com os direitos dos consumidores. Em causa estão práticas da Google no que se refere à recolha de dados de localização, que a empresa garante já ter mudado.
Ainda em julho, Will Cathcart, responsável pelo WhatsApp já tinha dado a conhecer que a Meta tencionava tomar medidas legais contra as empresas, que criaram cópias maliciosas da app de mensagens instantâneas para recolher dados e roubar contas.
Depois de ser acusada de recolher ilegalmente dados de localização de utilizadores do sistema operativo Android, a Google chegou a um acordo com o Tribunal Superior do Estado do Arizona. Em janeiro, a empresa ainda tentou recorrer da decisão, no entanto, o pedido foi negado.
A Apple tem tentado usar os recursos legais à disposição para voltar a levar a Qualcomm para a barra do tribunal. A empresa alega receios de voltar a ser processada pela gigante dos processadores em 2025, mas ainda não conseguiu convencer os juizes e não é por falta de tentativas.
A dona do Facebook e do Instagram é acusada de ter usado tecnologia de outra empresa, com quem chegou a negociar uma parceria, em funcionalidades dos dois serviços. O tribunal deu razão à acusação, mas o caso não vai ficar por aqui.
