A coima que tinha sido aplicada originalmente à NOS pela Anacom era de 2,6 milhões de euros, no entanto o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão baixou o valor. A operadora já confirmou que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos concluiu que a Google, que fica agora isenta de pagar uma indemnização à Oracle, não terá desrespeitado os direitos de propriedade intelectual ao usar a linguagem de programação Java no desenvolvimento do Android.
A Apple terá exigido à Valve em novembro do ano passado que apresentasse uma vasta quantidade de informação, a qual diz ser de grande importância para o caso contra a Epic. No entanto, a dona da Steam recusou-se a disponibilizar parte dos dados pedidos, contra-argumentando que não pertence a esta ba
A Huawei defende que a atuação da Federal Communications Commission foi além dos seus poderes, numa decisão inconstitucional e arbitrária, e apela à retirada da empresa da lista de ameaças à segurança dos Estados Unidos.
As áreas da Justiça e da Segurança Social estiveram em destaque na conferência promovida pela Microsoft, onde se procurou saber o que tem sido feito nos últimos anos na transformação dos serviços públicos e qual a ambição para o futuro.
Nos Estados Unidos o caso ficou resolvido por acordo fora dos tribunais mas a Euroconsumers também quer ver compensações na Europa. Bélgica e Espanha avançam com um a ação judicial, enquanto Portugal e Itália só se vão juntar a este grupo em 2021.
Depois de semanas de acusações, a batalha legal entre a Apple e a Epic Games parece só ter começado verdadeiramente agora. Para já, a primeira audição das duas empresas em tribunal não levou a qualquer tipo de decisão imediata e o processo promete "arrastar-se" até ao Verão do próximo ano.
No entanto, de acordo com a decisão do tribunal norte-americano, a ordem que estabelece a proibição do TikTok a partir do dia 12 de novembro ainda se mantém. O governo norte-americano afirma que vai tomar medidas imediatas para continuar a defender a ordem executiva.
Depois de Donald Trump ter dado a conhecer ainda nesta semana que poderia voltar atrás na sua decisão, o acordo de venda da aplicação da ByteDance parece estar “por um fio”. Para evitar a proibição nos Estados Unidos, o TikTok voltou a tribunal, alegando que a ordem do governo norte-americano é inco
Em resposta à decisão, Edward Snowden afirmou que nunca tinha imaginado que chegaria o dia em que os tribunais condenariam as ações da NSA, declarando-as como ilegais, e que lhe dariam crédito por denunciá-las.
O Facebook vai processar um grupo de developers da MobiBurn após incluírem um software malicioso nas suas aplicações que recolhia informações como o nome, o email e o género dos utilizadores. A rede social vai levar também a tribunal um outro developer que criou um serviço de interações falsas no In
Foi lançado um programa de crowdfunding por um dos empregados da TikTok para angariar fundos para uma ação judicial contra o governo pela ordem executiva de impedir a app chinesa de operar em solo americano em setembro.
São 325 mil documentos, 1,7 milhões de páginas de informação: o Facebook alega que é obrigado a apresentar informações que não estão relacionadas com as investigações das autoridades europeias da concorrência, incluindo dados médicos, financeiros e familiares dos funcionários.
De acordo com a queixa realizada por Michael Drieu, um dos acionistas da Zoom, todos os recentes incidentes de segurança tiveram um impacto negativo na cotação da empresa na bolsa.
Após uma longa batalha legal, o fim do escândalo do Batterygate poderá chegar em breve. Contudo, o acordo precisa ainda da aprovação do juíz distrital do estado da Califórnia.
A Google recusou-se a disponibilizar os emails, conversas e documentos pedidos pela investigação do Supremo Tribunal norte-americano. Embora tenha conseguido chegar a um acordo com o procurador geral do estado do Texas, tal não foi suficiente para travar o escrutínio antitrust.
A deliberação do Tribunal Distrital da Califórnia põe um fim à batalha jurídica que decorre desde 2016 entre o Instituto de Tecnologia da Califórnia, a Apple e a Broadcom. As empresas vão apelar da decisão.
Uma empresa de advogados deu entrada a uma ação judicial à Epic Games, acusada de tornar o popular battle royale viciante, como as drogas, tornando os jovens jogadores vulneráveis ao vício.
A gigante da tecnologia vai ser investigada por 48 estados norte-americanos que querem verificar se a empresa está, de facto, a cumprir a lei. Contudo, a Google não é a única que está sob o escrutínio do Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
