A medida foi largamente anunciada e é uma das mais mediáticas do Plano de Ação para a Transição Digital, prevendo a entrega de computadores e kits de ligação à internet, assim como mochilas e acessórios, a alunos dos vários graus de ensino que ficam assim “equipados” para responder às novas necessidades tecnológicas.

São 400 milhões de euros que foram alocados a este projeto da Escola Digital, incluindo hardware, software, capacitação dos professores e digitalização dos manuais, e numa primeira fase está prevista a entrega de 100 mil computadores e kits de ligação à internet, primeiro aos alunos da ação social escolar no ensino secundário, alargando-se gradualmente a outros graus de ensino.

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A 11 de setembro o ministro Tiago Brandão Rodrigues tinha garantido na Assembleia da República que os primeiros 100 mil computadores seriam distribuídos já no primeiro trimestre e o Ministério mantém esta informação como certa, não adiantando mais dados. O SAPO TEK questionou o Ministério da Educação para saber quantos equipamentos e kits já teriam sido entregues, mas a informação que foi transmitida foi de que todos os que estão previstos neste primeiro lote serão entregues até ao final do primeiro trimestre, que termina a 18 de dezembro de 2020.

No início de novembro o ministério partilhou com as escolas informação sobre os computadores, hotspots de internet, mochilas e headphones que vão ser disponibilizados aos alunos e ainda um Guia de utilização, procedimentos e uma minuta que deve ser assinada pelo aluno ou encarregados de educação.

100 mil computadores em 2020 e mais 300 mil a caminho

Nesta fase vão ser entregues 100 mil computadores e que serão primeiro destinados a alunos da Ação Social Escolar. Na segunda fase do concurso, que já está a decorrer, prevê-se a entrega de 300 mil computadores com internet móvel, esclarece o ministério.

Escola Digital: Que computadores vão ser entregues aos alunos? Ministério esclarece procedimentos
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O procedimento prevê que estes equipamentos são entregues a título de empréstimo, pelo que as escolas são responsáveis por registar numa plataforma online, a Escola Digital - Registo de Equipamentos, a informação dos equipamentos, com os dados do número de série e número de imobilizado, e informação do aluno a quem foi cedido. E de proceder à entrega dos equipamentos aos alunos e encarregados de educação, recolhendo as minutas assinadas.

Manuel António Pereira, presidente da ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares – confirma ao SAPO TEK que tem conhecimento de várias escolas que já estão a receber os computadores, nomeadamente Escolas Secundárias ou Agrupamentos com ensino secundário mas afirma que é impossível nomeá-las.

As responsabilidades acrescidas que são atribuídas às Escolas, que já assumem também a entrega dos vouchers dos livros no início do ano, são apontadas como “mais uma tarefa, complexa, que se soma a todas as outras que as escolas já realizam” e que contribui para a sobrecarga de trabalho. “Numa época em que a prevenção da pandemia da covid-19 tomou conta das escolas, professores e assistentes operacionais e técnicos. Com pessoas exaustas, deficientes equipamentos digitais, ligação à internet inconstante, mais uma tarefa (com complexidade acrescida pelo número de ações a realizar), vem agudizar o sentimento de fadiga que se vem instalando”, justifica Manuel António Pereira, lembrando porém que nas escolas as comunidades “deram provas nos últimos nove meses que não renunciam à sua missão, nem baixam os braços! Por agora!”.

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Para Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, este é o único modo de fazer chegar os computadores aos alunos com alguma segurança e poder manter algum controle sobre o que é emprestado. “O processo burocrático associado ao empréstimo dos equipamentos podia, e devia, ser simplificado, porque se nesta fase os computadores são poucos - apenas chegaram para os equipamentos dos alunos com escalão A do ensino secundário”, explicou ao SAPO TEK.

O presidente desta associação defende que “quando chegarem os restantes equipamentos entendo que será necessário alocar recursos humanos quase de forma exclusiva para fazer a gestão deste material digital, pois as tarefas vão para além da receção dos equipamentos na escola”. Filinto Lima lista nestes processos a entrega de equipamentos, rececionar os que precisam de manutenção, prestar apoio e assistência remota aos alunos, enviar equipamentos para garantir a recolher e verificar os equipamentos dos alunos que mudam de ciclo e de escola.

“A todas as tarefas anteriores está associado um trabalho burocrático de preenchimento e digitalização de documentos que torna cada uma destas tarefas um circuito demorado. Na verdade, trata-se de um processo mais complexo que o MEGA - manuais escolares gratuitos, ao qual são alocados recursos humanos que, como sabemos, escasseiam nas escolas”, justifica.

Para além de todas as tarefas, Manuel António Pereira destaca também que este processo vai pode agravar o relacionamento com as famílias. “Aquilo que foi transmitido pela comunicação social era de que com o arranque do ano, em setembro, iria haver uma revolução digital! Computadores para todos!”, afirma, lembrando que “estamos em dezembro e vão ser distribuídos computadores e ligação à internet a alguns…”. Para o presidente da ANDE, “as expetativas das famílias, criadas pelas notícias publicadas, eram muito diferentes! Sobrou para a escola explicar”.

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Contactada pelo SAPO TEK, a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) também é crítica em relação à forma como está a ser implementado o processo de distribuição, apoio e manutenção dos equipamentos e ainda ontem enviou ao Ministério a sua posição sobre esta matéria.

Necessidade de renovação do equipamento a nível global

O SAPO TEK questionou também os dois representantes das associações de diretores de escolas sobre a situação atual do parque informático para alunos, assim como as infraestruturas de gestão, software e redes informáticas. Filinto Lima não tem dúvidas a afirmar que “O equipamento tecnológico existente nas escolas está obsoleto (têm mais de 10 anos), e são frequentes as avarias, o que compromete muitas vezes o normal funcionamento das aulas”.

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O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas diz que muitos dos problemas que ocorrem são resolvidos de forma temporária, sendo expectável uma nova intervenção nos mesmos equipamentos de modo regular. O problema é idêntico nas infraestruturas de gestão de software e das redes informáticas. “os equipamentos e software existentes são antigos e não têm uma capacidade de resposta aceitável face às exigências atuais. A própria cablagem da escola apresenta problemas devido ao desgaste do equipamento”, adianta.

Para Filinto Lima, a contratação de técnicos de informática é um imperativo para a manutenção do material digital existente nas escolas. “É fundamental que esteja sempre funcional, não sendo admissível que computadores recentes com pequenas avarias fiquem amontoados, sem uso, devido à inexistência de pessoal especializado”, alerta.

Manuel António Pereira partilha esta visão, dizendo que a reformulação dos equipamentos que são utilizados intensivamente pelas comunidades escolares seria “um claro sinal de confiança às comunidades escolares no seu trabalho, criando-lhes as condições adequadas para o desenvolvimento da missão das escolas”.

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