Joe Biden anula ordem executiva de Donald Trump que queria “castigar” as redes sociais

Joe Biden revogou uma série de ordens executivas assinadas pelo antigo presidente, incluindo a que tinha como objetivo limitar as práticas de moderação de conteúdos em plataformas digitais, como o Twitter ou o Facebook, e fazer uma reversão da Secção 230 da Communications Decency Act de 1996.

Flickr | Gage Skidmore

Durante o seu último ano de mandato como presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinou uma ordem executiva com vista a “castigar” as redes sociais e que permitiria ao Governo norte-americano limitar as práticas de moderação de conteúdos em plataformas digitais, como o Twitter ou o Facebook.

A polémica ordem até deu origem a duas propostas de lei em junho do ano passado. Porém, Joe Biden revogou uma série de ordens executivas assinadas pelo antigo presidente, incluindo a que visava as redes sociais.

Recorde-se que a ordem executiva em questão surgiu depois do Twitter ter sinalizado as publicações do antigo presidente norte-americano como informação potencialmente falsa. A decisão não agradou ao líder do Governo dos Estados Unidos, que partiu para a rede social e ameaçou regular fortemente as plataformas digitais ou até mesmo fechá-las.

A ordem assinada por Donald Trump indicava que a Federal Communications Commission (FCC) e a Federal Trade Commission (FTC) deveriam proceder a uma reversão da Secção 230 da Communications Decency Act de 1996: a legislação que estabelece que as empresas por trás das plataformas digitais não podem ser responsabilizadas perante a Lei pelo conteúdo nelas publicado, dando-lhes ainda poder para moderá-lo.

O documento explicitava que a verificação de factos realizada, por exemplo, pelo Twitter, se enquadrava no âmbito das práticas de conduta editorial e, por isso, estava fora da esfera da Secção 230.

Todas as queixas relacionadas com moderação que seguisse determinadas tendências políticas seriam tratadas pela FTC, que investigaria as práticas das empresas e pediria às agências governamentais para analisarem os seus gastos no que toca à publicidade. Além disso, as agências governamentais não poderiam fazer anúncios em plataformas digitais que violassem a nova ordem.

O primeiro dos desafios legais que a ordem executiva enfrentou chegou logo em junho de 2020, com um processo em tribunal contra Donald Trump por parte do Center for Democracy and Technology (CDT).

A organização defendia que a ordem era inconstitucional, porque tinha como objetivo restringir as formas de expressão protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos de todas as plataformas online, demonstrando “a determinação para usar o poder do Governo para retaliar contra todos os que o criticam”.

Com o final do mandato de Donald Trump, a ordem executiva acabou por não se concretizar numa legislação especifica, mas a relação do antigo presidente com as redes sociais deteriorou-se significativamente. O comportamento do antigo presidente depois do assalto ao Capitólio, um incidente  que causou a morte de pelo menos cinco pessoas, assim como a suspensão temporária da retificação da vitória de Joe Biden, não deixou as redes sociais indiferentes.

Além do TikTok e do YouTube, o Snapchat, o Reddit, o Twitch, o Discord e o Pinterest também avançaram com medidas restritivas. Depois de Mark Zuckerberg ter anunciado que as contas de Facebook e Instagram de Donald Trump seriam suspensas por um período indeterminado, num “castigo” que poderá alongar-se até 20 de janeiro, o Twitter decidiu banir permanentemente a conta do presidente cessante.

No início de maio, o conselho supervisor do Facebook decidiu manter a suspensão do ex-presidente, que continuará impedido de usar as suas páginas nas redes sociais Facebook e Instagram. Porém, o conselho supervisor acredita  que “não é apropriado” que a rede social imponha uma “sanção com duração indefinida”, pelo que pede que, nos próximos seis meses, a empresa “reconsidere a decisão".

Jason Miller, antigo conselheiro de Trump, tinha já anunciado que o antigo presidente e lançaria a sua própria plataforma digital, “com dezenas de milhões de seguidores”, mas, para já, apenas existe um blog associado a uma página de Internet com algumas mensagens datadas de fevereiro deste ano.