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Portugal perde duas posições no ranking europeu da regulação de telecomunicações

21 dez 2006 12:04

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Em relação a 2005 Portugal passou do 8º para o 10º na tabela da ECTA. Os fracos desempenhos na eficácia do enquadramento institucional e no acesso de novos operadores de comunicações electrónicas foram factores decisivos para os resultados de 2006.

O Regulatory Scorecard deste ano mostra que Portugal caiu duas posições no ranking europeu da regulação das telecomunicações, passando da oitava para a 10ª posição da tabela. O estudo efectuado pela European Competitive Telecommunications Association (ECTA) foi apresentado em Bruxelas no mesmo dia em que os ministro das telecomunicações da União Europeia discutiram o quadro regulador para a Europa neste sector.

Quando comparados com os resultados anteriores, Portugal deixou-se ultrapassar pela Holanda, Espanha e Hungria, aliás, os resultados nacionais apenas superaram os obtidos pela Áustria, que na edição de 2006 passou do quarto para o 12º lugar.

Os resultados deste ano são associados aos fracos desempenhos nacionais face aos obtidos pelos parceiros europeus no que diz respeito à matéria de eficácia do enquadramento institucional - descida do quarto para o oitavo lugar - e no acesso de novos operadores ao mercado de comunicações electrónicas - 12ª para a 16ª posição.

Em comunicado, a Associação dos Operadores de Telecomunicações - APRITEL- refere que, no primeiro caso, e apesar de Portugal figurar entre os países com o melhor quadro de poderes e recursos do regulador, "está em causa a implementação atempada e completa do quadro regulador europeu do sector, a rapidez dos processos reguladores, a transparência do regulador e a independência das entidades face ao poder político".

Por outro lado, a segunda causa apontada como factor demonstrativo dos resultados de 2006 prende-se com "atribuição de frequências e o controlo de preços e margens do operador dominante", diz a mesma nota de imprensa.

António Coimbra, presidente da APRITEL, defende que o nosso país continua a estar "entre os mercados europeus com menores condições para operadores alternativos", o que acaba por dificultar a "comercialização de ofertas concorrentes às do operador histórico".

Mesmo assim, António Coimbra afirma que "Portugal foi ultrapassado durante 2006 porque os nossos parceiros correram muito mais depressa que nós" sendo necessário contrariar essa tendência com ambições mais determinadas no "estabelecimento das condições para uma concorrência efectiva na área das comunicações fixas e da banda larga".

Na semana passada Viviane Reding mencionou os resultados do scorecard em Itália onde sublinhou o "deplorável estado de fragmentação da regulação nos 25 Estados-membros".