O Tribunal Geral Europeu anulou a multa à Google referindo que a Comissão Europeia não teve em consideração todas as circunstâncias relevantes na sua apreciação da duração das cláusulas contratuais que considerou abusivas.
Apesar de permitir que os developers comuniquem e promovam ofertas nos seus próprios websites e a partir das apps, a Apple introduziu novas taxas de pagamento.
A legislação da União Europeia (UE) sobre inteligência artificial entrou hoje em vigor, mas a maior parte da sua aplicação só vai começar a ser aplicada a partir de 02 de agosto de 2026.
A rede social X continua a ser investigada pela Comissão Europeia por violar as leis da DSA, tendo enviado os resultados para a empresa de Elon Musk relativos a problemas com a verificação das contas, a falta de transparência na publicidade e a falha no acesso aos investigadores dos dados públicos.
A posição monopolista da Apple em controlar todo o ecossistema de pagamentos no iPhone foi barrado pelas leis da concorrência da União Europeia. A fabricante vai agora permitir o acesso à tecnologia NFC para permitir alternativas ao Apple Pay.
Websites como o Pornhub, XVideos e Stripchat receberam pedidos de informação sobre eventuais conteúdos ilegais e medidas de proteção de menores relacionados com as leis DSA.
O AI Office é o novo gabinete da União Europeia para supervisionar a tecnologia de inteligência artificial, fomentar o desenvolvimento e aplicações, assim como fazer cumprir a legislação da AI Act.
O processo diz respeito à ausência de designação das autoridades responsáveis pela aplicação da lei sobre a governação dos dados ou a falta de demonstração da respetiva habilitação para o desempenho das tarefas exigidas pela lei da União Europeia
Ao abrigo do regulamento dos serviços digitais (DSA), a Comissão Europeia fez um novo pedido de informações à Microsoft sobre os riscos de utilização de Inteligência Artificial generativa no motor de busca Bing, após a ausência de resposta ao pedido anterior.
A Comissão Europeia abriu o procedimento formal contra a Meta, por eventuais quebras da DSA relativas às redes sociais Facebook e Instagram na questão da proteção de menores.
Os fundos destinados à investigação na Europa são inferiores aos dos Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul e os cientistas sentem-se em desvantagem, pedindo que 3% do PIB seja direcionado para projetos científicos e educação e um aumento para 200 mil milhões de euros para o programa sucessor do Hori
A Comissão Europeia está a reunir o feedback dos parceiros sociais europeus para tomar uma posição oficial sobre possível legislação sobre o teletrabalho e o direito a desligar.
A Comissão Europeia abriu os procedimentos formais para investigar se o Facebook e Instagram violaram a DSA, no que diz respeito à partilha de desinformação e manipulação de conteúdos relativos a publicidade enganosa e conteúdos políticos.
A AliExpress é suspeita de falhar com medidas de mitigação de riscos na sua plataforma, assim como moderação de conteúdos, falta de mecanismos de gestão de reclamações, entre outros.
Depois de ter encerrado a conta à Epic Games que permitia desenvolver jogos e apps para iOS, a Apple teve de voltar atrás na decisão para cumprir as leis da União Europeia.
A Apple tomou a decisão de cortar o acesso a algumas aplicações que evitam a passagem pela sua App Store, levando Bruxelas a abrir uma investigação para perceber se é uma medida para evitar as novas regras DMA.
A Comissão Europeia anunciou a investigação formal à rede social de Elon Musk por incumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais, no que diz respeito a desinformação e incumprimento de obrigações de transparência relacionados com a guerra de Israel ao Hamas.
A Apple continua num braço de ferro contra a Google, fabricantes de smartphones Android e agora as operadoras de telecomunicações devido ao seu ecossistema fechado do iMessage.
A Comissão Europeia pretende concluir o processo até ao final do ano e pede aos Estados-membros consenso sobre o tema da vigilância biométrica, considerado um dos pontos mais difíceis na criação da legislação AI Act.
A Comissão Europeia requisitou oficialmente informação à Meta sobre as medidas que está a executar para mitigar a desinformação no âmbito dos ataques terroristas do Hamas em Israel nas suas redes sociais.
O projeto de investigação Justice, fundamentaL rIghts and Artificial intelligence (JuLIA) quer analisar o impacto da utilização da inteligência artificial pelos tribunais e outras instituições públicas e privadas, nos direitos fundamentais.
