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AI Act: lei para regular inteligência artificial na UE com “luz verde” do Parlamento Europeu
Após a aprovação do Parlamento Europeu, seguem-se agora negociações com os Estados-Membros no Conselho da UE para decidir a versão final do AI Act, que vão começar ainda hoje. O objetivo é chegar a acordo até ao final deste ano. -
Lei da Inteligência Artificial pronta para votação no Parlamento Europeu em junho
A votação em plenário da nova lei europeia da inteligência artificial avança em junho, depois da aprovação esta quarta-feira de novas emendas, que traçam mais linhas vermelhas e acrescentam requisitos adicionais para serviços como o ChatGPT. -
Parlamento Europeu dá luz verde a legislação sobre criptomoedas que deve ser aplicada em 2024
A MiCA (Markets in Crypto Assets) foi hoje aprovada pelo Parlamento Europeu, dando luz verde à regulamentação sobre criptomoedas. Foi também votada a regulamentação de transferência de fundos que pretende impedir a lavagem de dinheiro.por Fátima Caçador -
Rui Martins quer mais regulação no uso de criptomoedas e foi defender a sua petição no Parlamento Europeu
A confiança na necessidade de intervenção cívica fez com que Rui Martins já tenha criado várias petições em Portugal e uma iniciativa cidadã para a cibersegurança. Agora decidiu recorrer ao Parlamento Europeu para defender maior regulação para as criptomoedas.por Fátima Caçador -
Parlamento Europeu reforça propostas para impulsionar a indústria de chips na UE
Agora, as negociações do Chips Act entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE serão anunciadas na abertura da sessão plenária entre os dias 13 e 16 de fevereiro, altura em que se realizará a votação relativamente à proposta Chips Joint Undertaking. -
Bruxelas quer promover o crescimento do sector dos videojogos na Europa, mas também proteger os jogadores
O Parlamento Europeu votou favoravelmente às novas regras para proteger os gamers de práticas manipulativas e potenciais vícios dos jogos. As medidas contemplam sobretudo a proteção das crianças, reforçando a importância de sistemas de classificação etária como o PEGI.por Rui Parreira -
Smartphones podem voltar a ter baterias que se mudam de forma fácil
Um novo acordo, que ainda precisa de ser aprovado formalmente na União Europeia, estabelece que as baterias portáteis, como aquelas que se podem encontrar em smartphones, têm de ser desenhadas de modo a que possam ser facilmente removidas e substituídas pelos consumidores. -
Ucrânia: Página da internet do Parlamento Europeu foi alvo de ciberataque
A página de internet do Parlamento Europeu foi hoje alvo de um ataque DDoS no dia em que a instituição aprovou uma resolução em que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, confirmou fonte oficial.
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Parlamento Europeu e Conselho da UE assinam oficialmente a Lei dos Serviços Digitais
Após ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor 20 dias depois, a Lei dos Serviços Digitais, quer assegurar uma maior proteção dos utilizadores online, será aplicada entre Estados-Membros num prazo de 15 meses, ou a partir de janeiro de 2024. -
Dê os primeiros passos no mundo da programação neste ciclo de formação online gratuito
As sessões de formação online gratuitas decorrem nos dias 12, 19 e 26 de outubro e estão é abertas a todos os interessados, mesmo que não tenham conhecimentos prévios em programação. -
Parlamento Europeu aprova carregador universal na UE
A nova lei, adotada hoje em plenário, foi aprovada com 602 votos a favor, 13 contra e 8 abstenções e, para lá de carregadores para equipamentos como smartphones, tablets ou câmaras, contempla também os que são utilizados para computadores portáteis. -
Comissão Europeia encontra provas de que os smartphones dos seus funcionários foram comprometidos pelo Pegasus
Foram encontradas provas de que os smartphones estavam comprometidos pelo uso do software de espionagem Pegasus, criada pela empresa israelita NSO Group, disse agora Didier Reynders, Comissário da Justiça da Comissão Europeia.por Rui Parreira -
Europa prepara novas regras para proteger consumidores quando pedem créditos online
As bases para o debate estão lançadas e fazem parte de um documento que vai agora ser discutido com outras instâncias europeias e que já integra um conjunto de propostas de regulação para os serviços de crédito online. -
Parlamento Europeu quer direito a desligar e prevenção ao “tecnostress” consagrados na lei em toda a Europa
Sem regras iguais não há proteção legal igual, sublinha o Parlamento Europeu numa resolução que pede medidas para proteger a saúde mental de quem está em teletrabalho e limites claros, para o nível de controlo que as empresas podem exercer sobre os colaboradores. -
DSA e DMA aprovadas: "Estamos a retomar o controlo e criar regras democráticas para a indústria de tecnologia"
Confessando estarem "felizes e orgulhosos", os eurodeputados responsáveis pelos relatórios das duas leis aprovadas hoje, a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e à Lei dos Mercados Digitais (DMA), garantem que estão criadas as condições para um mercado mais justo e um ambiente digital mais seguro, mas qupor Fátima Caçador -
Leis dos serviços e mercados digitais aprovadas no Parlamento Europeu
Uma vez adotadas pelo Conselho da UE em julho, no caso da Lei dos Mercados Digitais, e em setembro, no caso da Lei dos Serviços Digitais, ambas serão publicadas no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação. -
Europa aperta cerco às criptomoedas: transações vão ter novas regras e tratamento fiscal diferenciado vai acabar
Está na reta final de aprovação uma medida que vai aproximar as regras de informação a partilhar em transações com ativos digitais, daquelas que já cumprem as transações com moedas físicas. Enquanto isso, o Parlamento Europeu quer uniformizar a cobrança de impostos sobre estas transações e usar bloc
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Pegasus: NSO Group admite ao Parlamento Europeu que spyware foi usado por cinco países da UE
Chaim Gelfand, diretor jurídico do NSO Group admitiu à comissão de inquérito do Parlamento Europeu, que está a investigar os escândalos de espionagem com o Pegasus, que admitiu que a empresa “cometeu erros”. -
COVID-19: Parlamento Europeu aprova renovação de Certificado Digital até junho de 2023
O Parlamento Europeu deu hoje luz verde à renovação das regras relativas ao Certificado Digital COVID-19 da União Europeia (UE) até 30 de junho de 2023, para evitar futuras restrições “desproporcionadas ou discriminatórias” à livre circulação. -
Vem aí um novo carregador universal: Cinco coisas que precisa de saber
Para o ajudar a navegar pelas mudanças no que toca a carregadores na UE, o SAPO TEK preparou um breve guia com cinco perguntas e respostas essenciais para compreender o assunto. -
Já há acordo para carregador universal na UE: menos lixo eletrónico e mais facilidade para os consumidores
Até ao Outono de 2024, o USB-C vai tornar-se o padrão para os carregadores de smartphones, tablets, câmaras e outros equipamentos eletrónicos na União Europeia. A Apple vai ter de ceder e mudar as ligações Lightning? -
União Europeia pode chegar a acordo sobre carregador único já esta semana
Ao que tudo indica, o trílogo desta terça-feira será o segundo e, provavelmente o último, a decorrer entre os legisladores europeus e os Estados-Membros da UE acerca da proposta para a criação de um carregador único, sendo este um forte indicador de que um acordo está próximo. -
Eurodeputados querem adoção rápida da tributação mínima de 15% sobre lucros das multinacionais
Na sessão plenária desta quinta-feira, os eurodeputados aprovaram elementos-chave da proposta de tributação apresentada pela Comissão Europeia, em particular, a timeline de implementação com um prazo-limite até o dia 31 de dezembro de 2022.