Agora, as negociações do Chips Act entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE serão anunciadas na abertura da sessão plenária entre os dias 13 e 16 de fevereiro, altura em que se realizará a votação relativamente à proposta Chips Joint Undertaking.
O Parlamento Europeu votou favoravelmente às novas regras para proteger os gamers de práticas manipulativas e potenciais vícios dos jogos. As medidas contemplam sobretudo a proteção das crianças, reforçando a importância de sistemas de classificação etária como o PEGI.
Um novo acordo, que ainda precisa de ser aprovado formalmente na União Europeia, estabelece que as baterias portáteis, como aquelas que se podem encontrar em smartphones, têm de ser desenhadas de modo a que possam ser facilmente removidas e substituídas pelos consumidores.
A página de internet do Parlamento Europeu foi hoje alvo de um ataque DDoS no dia em que a instituição aprovou uma resolução em que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, confirmou fonte oficial.
Após ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor 20 dias depois, a Lei dos Serviços Digitais, quer assegurar uma maior proteção dos utilizadores online, será aplicada entre Estados-Membros num prazo de 15 meses, ou a partir de janeiro de 2024.
As sessões de formação online gratuitas decorrem nos dias 12, 19 e 26 de outubro e estão é abertas a todos os interessados, mesmo que não tenham conhecimentos prévios em programação.
A nova lei, adotada hoje em plenário, foi aprovada com 602 votos a favor, 13 contra e 8 abstenções e, para lá de carregadores para equipamentos como smartphones, tablets ou câmaras, contempla também os que são utilizados para computadores portáteis.
Foram encontradas provas de que os smartphones estavam comprometidos pelo uso do software de espionagem Pegasus, criada pela empresa israelita NSO Group, disse agora Didier Reynders, Comissário da Justiça da Comissão Europeia.
As bases para o debate estão lançadas e fazem parte de um documento que vai agora ser discutido com outras instâncias europeias e que já integra um conjunto de propostas de regulação para os serviços de crédito online.
Sem regras iguais não há proteção legal igual, sublinha o Parlamento Europeu numa resolução que pede medidas para proteger a saúde mental de quem está em teletrabalho e limites claros, para o nível de controlo que as empresas podem exercer sobre os colaboradores.
Confessando estarem "felizes e orgulhosos", os eurodeputados responsáveis pelos relatórios das duas leis aprovadas hoje, a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e à Lei dos Mercados Digitais (DMA), garantem que estão criadas as condições para um mercado mais justo e um ambiente digital mais seguro, mas qu
Uma vez adotadas pelo Conselho da UE em julho, no caso da Lei dos Mercados Digitais, e em setembro, no caso da Lei dos Serviços Digitais, ambas serão publicadas no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação.
Está na reta final de aprovação uma medida que vai aproximar as regras de informação a partilhar em transações com ativos digitais, daquelas que já cumprem as transações com moedas físicas. Enquanto isso, o Parlamento Europeu quer uniformizar a cobrança de impostos sobre estas transações e usar bloc
Chaim Gelfand, diretor jurídico do NSO Group admitiu à comissão de inquérito do Parlamento Europeu, que está a investigar os escândalos de espionagem com o Pegasus, que admitiu que a empresa “cometeu erros”.
O Parlamento Europeu deu hoje luz verde à renovação das regras relativas ao Certificado Digital COVID-19 da União Europeia (UE) até 30 de junho de 2023, para evitar futuras restrições “desproporcionadas ou discriminatórias” à livre circulação.
Para o ajudar a navegar pelas mudanças no que toca a carregadores na UE, o SAPO TEK preparou um breve guia com cinco perguntas e respostas essenciais para compreender o assunto.
Até ao Outono de 2024, o USB-C vai tornar-se o padrão para os carregadores de smartphones, tablets, câmaras e outros equipamentos eletrónicos na União Europeia. A Apple vai ter de ceder e mudar as ligações Lightning?
Ao que tudo indica, o trílogo desta terça-feira será o segundo e, provavelmente o último, a decorrer entre os legisladores europeus e os Estados-Membros da UE acerca da proposta para a criação de um carregador único, sendo este um forte indicador de que um acordo está próximo.
Na sessão plenária desta quinta-feira, os eurodeputados aprovaram elementos-chave da proposta de tributação apresentada pela Comissão Europeia, em particular, a timeline de implementação com um prazo-limite até o dia 31 de dezembro de 2022.
O Parlamento Europeu anuncia que está agora pronto para começar as negociações com vista à criação de um carregador comum na UE, que permitirá reduzir o lixo eletrónico e tornar o uso de equipamentos eletrónicos mais conveniente.
De acordo com o Parlamento Europeu, o relatório da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na Era Digital terá influência nos próximos trabalhos parlamentares relativos à Inteligência Artificial, em particular, na AI Act.
A comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu aprovou hoje a sua posição para começar a negociar com o Conselho a criação de um carregador universal na União Europeia (UE), do tipo USB-C.
A lista de políticos que terão sido espiados com o software Pegasus inclui o comissário europeu Didier Reynders e o Parlamento Europeu já criou uma comissão para investigar o impacto do spyware e a sua utilização por governos de Estados-membros.
Apoiada pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu, a declaração assinada por 27 operadoras de telecomunicações tem em vista a criação de uma estratégia para tornar as comunicações entre UE e Ucrânia mais acessíveis para os refugiados.