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Parlamento Europeu aprova "direito a reparar" para aumentar tempo de vida dos equipamentos
A proposta foi hoje aprovada no plenário do Parlamento Europeu e pretende reduzir a acumulação de lixo eletrónico que ultrapassou as 57,4 milhões de toneladas em 2021.por Fátima Caçador -
Lei dos Mercados Digitais: Europa na reta final para adotar lei que pode multar big techs em 20% da faturação global
Os gigantes da internet são os alvos da nova legislação europeia da concorrência, validada ontem à noite pelos três poderes da UE. O texto está fechado. Define os critérios para estar sob a alçada da lei, obriga as empresas a abrirem plataformas de messaging e clarifica as penalizações para quem não -
Relatório aponta riscos de vigilância em massa com Inteligência Artificial. Europa deve acelerar para criar regras
A Comissão especial do Parlamento Europeu sobre Inteligência Artificial na Era Digital adotou as recomendações finais do Relatório AIDA, e alerta para a possibilidade de perda de liderança europeia nesta área.por Fátima Caçador -
Eurodeputados vão escrutinar a utilização do software espião Pegasus
O Parlamento Europeu criou novas comissões de inquérito que vão analisar a utilização do software espião de vigilância Pegasus e ainda a ingerência estrangeira na desinformação. As nomeações de eurodeputados só são reveladas a 24 de março. -
Eurodeputados “profundamente preocupados” com desinformação russa
A comissão do Parlamento Europeu sobre a desinformação afirma estar “profundamente preocupada” sobre a propaganda e as fake news vindas da Rússia, condenando “veementemente os esforços do Kremlin”, nomeadamente contra a União Europeia -
Lei dos Serviços Digitais: Parlamento aprova proposta que pode tornar-se "regra de ouro" nos serviços online
Reforçando obrigações e responsabilização de plataformas como as redes sociais e mercados online, o Parlamento Europeu acaba de aprovar a sua posição sobre a Lei dos Serviços Digitais (DSA), dando luz verde para a negociação com os Estados Membros. As multas podem chegar a 6% das receitas das platafpor Fátima Caçador -
Lei dos Mercados Digitais: Negociações entre o Parlamento e o Conselho começam amanhã
O pacote regulatório de Digital Markets Act (DMA) pretende limitar o poder das grandes empresas no mercado digital e o relator do Parlamento Europeu quer assegurar que o foco será colocado primeiro nos "gatekeepers", com as garantias adicionais nas aquisições, publicidade e interoperabilidade.por Fátima Caçador -
Lei dos mercados digitais que visa grandes plataformas avança no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a proposta relativa à lei dos mercados digitais (Digital Markets Act), que proíbe certas práticas comerciais das grandes plataformas e permite à Comissão investigar e sancionar os comportamentos desleais.
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Eurodeputados querem acabar com as práticas desleais das gigantes tecnológicas
A comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu aprovou hoje a sua posição sobre a nova Lei dos Mercados Digitais, querendo acabar com práticas desleais das ‘gigantes’ tecnológicas e impor multas até 20% do volume de negócios anual. -
Taxa Digital: Parlamento Europeu aprova lei que obriga multinacionais a declararem impostos na UE
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje legislação, negociada durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, que exige que as multinacionais declarem os impostos que pagam em cada Estado-membro, a fim de combater a elisão fiscal. -
Aprenda a construir o seu próprio website num novo conjunto de sessões online gratuitas
Lançada pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia em Portugal, a formação online gratuita começa hoje e promete dar aos participantes as ferramentas necessárias para criarem o seu próprio website, abordando áreas como HTML & CSS e JavaScript. -
Ainda não tem planos para as férias? Aprenda mais sobre programação numa formação online gratuita
Lançada pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu em Portugal, a formação online gratuita sobre programação decorrerá ao longo do mês de julho, com sessões nos dias 14, 21 e 28 sobre Python, Ruby e JavaScript. -
Relatório de Graça Carvalho sobre a gestão da rede europeia de supercomputadores aprovado no Parlamento Europeu
A EuroHPC está a ser desenhada para pôr a Europa em destaque no mapa mundial da supercomputação. As prioridades de gestão da rede estão alinhadas num relatório preparado pela eurodeputada portuguesa Graça Carvalho, já votado no Parlamento Europeu. -
Já há acordo para o Passaporte Verde para circular na europa e estará pronto no fim de junho
O documento, agora chamado de Certificado Digital Europeu COVID, vai facilitar as viagens dos europeus, e será gratuito, seguro e acessível a todos. A lei de entrada em vigor está marcado para o dia 1 de julho. -
Eurodeputados aprovam lei que obriga plataformas a removerem conteúdo terrorista em menos de uma hora
Todas as plataformas digitais que oferecem serviços no mercado europeu estão cobertas pela legislação aprovada. Com o aval do Parlamento Europeu, falta agora que a lei seja oficialmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia para poder entrar em vigor. -
Proposta do "Passaporte verde" pretende abranger cidadãos fora da União Europeia e com início em junho
Parlamento Europeu afirma que são necessários testes à COVID-19 universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a União Europeia. Os Estados-membros não devem impor quarentena ou testes (além do necessário) aos titulares de certificados. -
Economia dos dados: “Precisamos de interoperabilidade, acordos comuns, partilha e utilização de dados na Europa”
(atualizada) O Parlamento Europeu vota hoje um relatório que responde à estratégia europeia para os dados, que inclui uma série de propostas legislativas. Os relatores defendem que os dados não podem ser comparados ao petróleo e a necessidade de maior partilha para tirar partido do seu potencial, mapor Fátima Caçador
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5% dos portugueses não têm acesso à Internet em casa. Desigualdades levantam preocupações
Os dados do mais recente Parlómetro do Parlamento Europeu revelam também que Portugal faz parte de um grupo de países onde a percentagem de cidadãos que nunca acede à Internet em casa é mais elevada, com 22%. -
Europa dá luz verde a programa de 7,5 mil milhões de euros para projetos digitais
Empresas e cidadãos vão ser os principais beneficiários do Programa Digital Europe, que pretende ser um impulso para uma recuperação económica da UE assente no digital e na sustentabilidade. -
Mercado Único Sustentável: Parlamento Europeu aprova resolução sobre o “direito à reparação”
Com a aprovação por parte do Parlamento, cabe agora à Comissão Europeia o desenvolvimento de novas regras que salvaguardem o "direito à reparação", incentivando a uma cultura de reutilização e promovendo a criação de um Mercado Único mais sustentável. -
Parlamento Europeu aprova três novas iniciativas para regular a utilização de Inteligência Artificial
As iniciativas aprovadas pelo Parlamento Europeu têm em vista o equilíbrio entre a proteção dos cidadãos e a promoção do desenvolvimento tecnológico. Em destaque estão também a criação de um regime de responsabilidade civil orientado para o futuro e de um sistema de propriedade intelectual eficaz. -
Parlamento Europeu quer novas regras para serviços digitais e combate a conteúdos ilegais
Os prestadores estrangeiros de serviços digitais terão de respeitar as futuras regras da União Europeia. O objetivo é proteger os consumidores contra produtos ilegais, falsificados e perigosos.por Rui Parreira -
Parlamento Europeu aprova regras para uniformizar o funcionamento das plataformas de crowdfunding
As regras, que passam a abranger todos os serviços europeus de crowdfunding cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros, preveem mais proteções para os investidores, de forma a evitar potenciais perdas financeiras.