Todas as plataformas digitais que oferecem serviços no mercado europeu estão cobertas pela legislação aprovada. Com o aval do Parlamento Europeu, falta agora que a lei seja oficialmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia para poder entrar em vigor.
Parlamento Europeu afirma que são necessários testes à COVID-19 universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a União Europeia. Os Estados-membros não devem impor quarentena ou testes (além do necessário) aos titulares de certificados.
(atualizada) O Parlamento Europeu vota hoje um relatório que responde à estratégia europeia para os dados, que inclui uma série de propostas legislativas. Os relatores defendem que os dados não podem ser comparados ao petróleo e a necessidade de maior partilha para tirar partido do seu potencial, ma
Os dados do mais recente Parlómetro do Parlamento Europeu revelam também que Portugal faz parte de um grupo de países onde a percentagem de cidadãos que nunca acede à Internet em casa é mais elevada, com 22%.
Empresas e cidadãos vão ser os principais beneficiários do Programa Digital Europe, que pretende ser um impulso para uma recuperação económica da UE assente no digital e na sustentabilidade.
Com a aprovação por parte do Parlamento, cabe agora à Comissão Europeia o desenvolvimento de novas regras que salvaguardem o "direito à reparação", incentivando a uma cultura de reutilização e promovendo a criação de um Mercado Único mais sustentável.
As iniciativas aprovadas pelo Parlamento Europeu têm em vista o equilíbrio entre a proteção dos cidadãos e a promoção do desenvolvimento tecnológico. Em destaque estão também a criação de um regime de responsabilidade civil orientado para o futuro e de um sistema de propriedade intelectual eficaz.
Os prestadores estrangeiros de serviços digitais terão de respeitar as futuras regras da União Europeia. O objetivo é proteger os consumidores contra produtos ilegais, falsificados e perigosos.
As regras, que passam a abranger todos os serviços europeus de crowdfunding cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros, preveem mais proteções para os investidores, de forma a evitar potenciais perdas financeiras.
O Brexit poderá alterar a forma como o Reino Unido coopera com outros países da União Europeia na investigação e resolução de crimes além-fronteiras. O Parlamento apela ao Conselho da UE para não tomar qualquer tipo de decisão até o país assegurar a proteção dos dados.
As propostas da Comissão Europeia para o orçamento da Europa Digital, o programa espacial e o programa de financiamento para a ciência Horizonte Europa foram aprovadas hoje em plenário, na última reunião dos eurodeputados antes das eleições.
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira novas regras para quem tem contratos de trabalho atípicos. Neste leque inclui-se quem presta serviços profissionais a partir de plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, que passará a ter mais direitos consagrados.
Mais um passo em frente na direção do mercado único digital. As novas regras facilitam o acesso aos conteúdos entre os diferentes países da União Europeia, mas respeitando os direitos de autor.
O texto final que foi acordado entre as instituições europeias não agrada à Google que já "dissecou" as mudanças e aponta melhorias no Artigo 13 mas pede mais clareza.
Esta semana o Conselho da União Europeia aprovou a proposta de Diretiva de Direito de Autor depois das negociações bem sucedidas do Conselho com o Parlamento e a Comissão Europeia e que levaram a alterações aos polémicos Artigo 13 e Artigo 11.
O acordo político entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho foi conseguido ontem para a remodelação da Diretiva de Direito de Autor. Os polémicos Artigo 13 e 11 foram aprovados mas há algumas alterações a ter em conta. Conheça as propostas.
O Parlamento Europeu acaba de aprovar uma nova regulamentação que prevê maior liberdade de movimentos de serviços e de políticas de negócio online que afeta as principais plataformas digitais.
As novas regras pretendem defender as crianças de conteúdos violentos, definir os limites da publicidade e obrigar aos fornecedores de vídeo on demand a terem no seu catálogo 30% de conteúdos europeus.
A aprovação em plenário é apenas o princípio de um processo de negociação tripartido que vai levar à redação do texto final. E os deputados que a aprovaram garantem que não vai matar a internet nem criar uma máquina de censura.
