As iniciativas aprovadas pelo Parlamento Europeu têm em vista o equilíbrio entre a proteção dos cidadãos e a promoção do desenvolvimento tecnológico. Em destaque estão também a criação de um regime de responsabilidade civil orientado para o futuro e de um sistema de propriedade intelectual eficaz.
Os prestadores estrangeiros de serviços digitais terão de respeitar as futuras regras da União Europeia. O objetivo é proteger os consumidores contra produtos ilegais, falsificados e perigosos.
As regras, que passam a abranger todos os serviços europeus de crowdfunding cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros, preveem mais proteções para os investidores, de forma a evitar potenciais perdas financeiras.
O Brexit poderá alterar a forma como o Reino Unido coopera com outros países da União Europeia na investigação e resolução de crimes além-fronteiras. O Parlamento apela ao Conselho da UE para não tomar qualquer tipo de decisão até o país assegurar a proteção dos dados.
As propostas da Comissão Europeia para o orçamento da Europa Digital, o programa espacial e o programa de financiamento para a ciência Horizonte Europa foram aprovadas hoje em plenário, na última reunião dos eurodeputados antes das eleições.
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira novas regras para quem tem contratos de trabalho atípicos. Neste leque inclui-se quem presta serviços profissionais a partir de plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, que passará a ter mais direitos consagrados.
Mais um passo em frente na direção do mercado único digital. As novas regras facilitam o acesso aos conteúdos entre os diferentes países da União Europeia, mas respeitando os direitos de autor.
O texto final que foi acordado entre as instituições europeias não agrada à Google que já "dissecou" as mudanças e aponta melhorias no Artigo 13 mas pede mais clareza.
Esta semana o Conselho da União Europeia aprovou a proposta de Diretiva de Direito de Autor depois das negociações bem sucedidas do Conselho com o Parlamento e a Comissão Europeia e que levaram a alterações aos polémicos Artigo 13 e Artigo 11.
O acordo político entre a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho foi conseguido ontem para a remodelação da Diretiva de Direito de Autor. Os polémicos Artigo 13 e 11 foram aprovados mas há algumas alterações a ter em conta. Conheça as propostas.
O Parlamento Europeu acaba de aprovar uma nova regulamentação que prevê maior liberdade de movimentos de serviços e de políticas de negócio online que afeta as principais plataformas digitais.
As novas regras pretendem defender as crianças de conteúdos violentos, definir os limites da publicidade e obrigar aos fornecedores de vídeo on demand a terem no seu catálogo 30% de conteúdos europeus.
A aprovação em plenário é apenas o princípio de um processo de negociação tripartido que vai levar à redação do texto final. E os deputados que a aprovaram garantem que não vai matar a internet nem criar uma máquina de censura.
Entre acusações de censura, cenários orwellianos e a defesa de um equilíbrio e de uma remuneração justa aos criadores, o debate da diretiva de Direito de Autor pouco acrescentou à discussão, mas mostrou novamente uma grande divisão entre os parlamentares.
O debate sobre a proposta de uma nova diretiva para o copyright tem escalado de tom e gerado movimentações de lobbies a favor e contra o relatório que hoje volta a ser discutido no PE. Os artigos 13 e 11 continuam a gerar mais polémica.
A proposta de diretiva não passou ainda no Parlamento Europeu e vai voltar a ser votada em setembro. Hoje os artistas e associações portuguesas juntaram-se para pedir aos eurodeputados a sua aprovação, numa sintonia raramente vista.
Nos últimos dias a discussão tem estado ao rubro, com pressões das gigantes da internet e sociedade civil sobre os eurodeputados para não aprovarem a nova directiva para os direitos de autor. Mas para já tudo fica adiado para Setembro.
A proposta de mudança da lei de direito de autor, que inclui medidas muito polémicas como o pagamento pela partilha de links, tem gerado enorme discussão no Parlamento Europeu e na sociedade civil.
A Comissão de Assuntos Jurídicos votou hoje a diretiva de Copyright que é vista como uma ameaça à liberdade de criação de conteúdos online. As medidas mais polémicas passaram com 14 votos a favor
