Os meses que antecederam a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados trouxeram algum pânico e frenesim das organizações que temiam as multas elevadas por violação das regras, mas a falta de casos mais mediáticos levou a algum “relaxamento”. E mesmo o pai do RGPD já pede mudanças na lei.
Três anos depois da entrada em efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a lista das maiores multas aplicadas ultrapassa os 150 milhões de euros. Em Portugal também foram aplicadas coimas, mas os valores andam nas centenas de milhares de euros.
O desafio da proteção de dados é duplo, num equilíbrio entre o que os utilizadores partilham, muitas vezes sem saber, e o que as empresas necessitam para melhorar os serviços, defende Cassandra Moons neste artigo de opinião, que advoga uma abordagem proativa nesta área.
Desta vez foi a autoridade de concorrência italiana que multou a gigante das redes sociais. A AGCM conclui que o Facebook usa os dados dos utilizadores para fins comerciais sem os informar corretamente.
Com a pandemia da COVID-19 a obrigar ao confinamento e à mudança para teletrabalho, telescola, comunicação e compras à distância, a quantidade de dados que fornecemos a todos os serviços é cada vez maior. E como fica a privacidade? A CNPD recebeu mais queixas e denúncias.
Considerando os critérios de seleção, gigantes norte-americanas como a Amazon, a Apple, o Facebook e a Google deverão constar da lista da União Europeia.
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 prevê a utilização do reconhecimento facial em serviços da Administração Pública online, em tempo real através dos telemóveis e dos computadores.
A entidade refere que a regulação é excessivamente minimalista, não descrevendo os profissionais que podem intervir na aplicação e coloca em causa a sua finalidade e eficácia.
Dois anos depois do início da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados um relatório da Comissão Europeia faz o balanço da forma como isso se traduz em benefícios para os cidadãos e está a funcionar como "bússola" de orientação para as empresas.
A 25 de maio de 2018 começou a ser aplicado na Europa o regulamento mais severo de sempre na proteção dados, marcando tendências em todo o mundo. Mas há muito caminho a percorrer na defesa deste direito fundamental, também em Portugal, e a pandemia colocou em evidência essas falhas.
A questão do consentimento online continua a preocupar o Comité Europeu de Proteção de Dados. A entidade actualizou as regras que os websites devem seguir, sublinhando que forçar os utilizadores a clicar no botão de “Aceitar Cookies” não se apresenta como uma opção válida.
Está a decorrer um processo de inquérito instaurado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados depois das queixas dos lesados, que viram os seus nomes e moradas divulgados nas redes sociais das câmaras municipais e juntas de freguesia.
Um estudo publicado pelas Nações Unidas revela que falhas na adoção de leis de proteção do ciberespaço deixam os consumidores vulneráveis durante a atual crise levantada pela COVID-19, na compra de bens e serviços online.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou um documento onde identifica 8 riscos e faz 12 recomendações relativas ao ensino a distância, avisando para cuidados com a privacidade, a segurança e a possibilidade de videovigilância.
A entidade responsável por aconselhar a Comissão Europeia em matéria de proteção de dados sublinha que a recolha e tratamento de informações sensíveis pela Google é incompatível com o "direito fundamental à privacidade".
A Comissão Nacional de Proteção de Dados preparou um guia que pretende ajudar os cidadãos a perceberem melhor quais são os seus direitos na proteção de dados e a exercerem esses direitos junto das organizações.
A evolução da tecnologia faz com que existam cada vez mais ferramentas, e cada vez mais acessíveis, para processamento e relacionamento da informação sobre o cidadão. É o Big Brother de Orwell mas com mais tecnologia. Filipa Calvão, presidente da CNPD, fala dos riscos e das ameaças à privacidade.
A propósito do Dia Internacional da Privacidade de Dados, Elsa Veloso lembra a importância do tratamento de dados para a economia mas lembra que é preciso exigir que as empresas, e o Estado, invistam na conformidade e na confiança.
Os dados que partilhamos, os que são recolhidos da nossa utilização dos serviços, com ou sem o nosso conhecimento, traduzem-se numa “pegada digital” cada vez maior. E mesmo com o direito a ser esquecido, e a pedir a eliminação da informação, a garantia da privacidade é um luxo, e está em risco.
A utilização de dados no mundo empresarial é encarada por muitas organizações como um dos passos no caminho para a inovação tecnológica. No palco Corporate Innovation Summit ficou patente a questão da responsabilidade das empresas na gestão das informações do público.
O YouTube reconhece que as alterações em resposta à multa da FCT vão ter "um impacto significativo no negócio" das famílias e crianças que criam conteúdos.
