Considerando os critérios de seleção, gigantes norte-americanas como a Amazon, a Apple, o Facebook e a Google deverão constar da lista da União Europeia.
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 prevê a utilização do reconhecimento facial em serviços da Administração Pública online, em tempo real através dos telemóveis e dos computadores.
A entidade refere que a regulação é excessivamente minimalista, não descrevendo os profissionais que podem intervir na aplicação e coloca em causa a sua finalidade e eficácia.
Dois anos depois do início da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados um relatório da Comissão Europeia faz o balanço da forma como isso se traduz em benefícios para os cidadãos e está a funcionar como "bússola" de orientação para as empresas.
A 25 de maio de 2018 começou a ser aplicado na Europa o regulamento mais severo de sempre na proteção dados, marcando tendências em todo o mundo. Mas há muito caminho a percorrer na defesa deste direito fundamental, também em Portugal, e a pandemia colocou em evidência essas falhas.
A questão do consentimento online continua a preocupar o Comité Europeu de Proteção de Dados. A entidade actualizou as regras que os websites devem seguir, sublinhando que forçar os utilizadores a clicar no botão de “Aceitar Cookies” não se apresenta como uma opção válida.
Está a decorrer um processo de inquérito instaurado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados depois das queixas dos lesados, que viram os seus nomes e moradas divulgados nas redes sociais das câmaras municipais e juntas de freguesia.
Um estudo publicado pelas Nações Unidas revela que falhas na adoção de leis de proteção do ciberespaço deixam os consumidores vulneráveis durante a atual crise levantada pela COVID-19, na compra de bens e serviços online.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou um documento onde identifica 8 riscos e faz 12 recomendações relativas ao ensino a distância, avisando para cuidados com a privacidade, a segurança e a possibilidade de videovigilância.
A entidade responsável por aconselhar a Comissão Europeia em matéria de proteção de dados sublinha que a recolha e tratamento de informações sensíveis pela Google é incompatível com o "direito fundamental à privacidade".
A Comissão Nacional de Proteção de Dados preparou um guia que pretende ajudar os cidadãos a perceberem melhor quais são os seus direitos na proteção de dados e a exercerem esses direitos junto das organizações.
A evolução da tecnologia faz com que existam cada vez mais ferramentas, e cada vez mais acessíveis, para processamento e relacionamento da informação sobre o cidadão. É o Big Brother de Orwell mas com mais tecnologia. Filipa Calvão, presidente da CNPD, fala dos riscos e das ameaças à privacidade.
A propósito do Dia Internacional da Privacidade de Dados, Elsa Veloso lembra a importância do tratamento de dados para a economia mas lembra que é preciso exigir que as empresas, e o Estado, invistam na conformidade e na confiança.
Os dados que partilhamos, os que são recolhidos da nossa utilização dos serviços, com ou sem o nosso conhecimento, traduzem-se numa “pegada digital” cada vez maior. E mesmo com o direito a ser esquecido, e a pedir a eliminação da informação, a garantia da privacidade é um luxo, e está em risco.
A utilização de dados no mundo empresarial é encarada por muitas organizações como um dos passos no caminho para a inovação tecnológica. No palco Corporate Innovation Summit ficou patente a questão da responsabilidade das empresas na gestão das informações do público.
O YouTube reconhece que as alterações em resposta à multa da FCT vão ter "um impacto significativo no negócio" das famílias e crianças que criam conteúdos.
A proposta de isentar os organismos da Adminitração Pública de multas, durante um período de três anos, tinha sido feita pelo Governo mas não passou no crivo dos deputados.
Foi hoje aprovada na Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias a proposta que tinha sido trabalhada no grupo de trabalho do RGPD. Agora falta a votação final.
O balanço da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados mostra que o número de multas é ainda pequeno, um ano depois da entrada em aplicação das novas regras.
Com o fim do cartão de eleitor e a reorganização das listas estava criado o cenário ideal para alguma confusão no momento de votar este domingo nas eleições europeias. E fica a dúvida sobre a legalidade da afixação de nomes completos para "orientar" os eleitores.
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na Assembleia.
