Os dados que partilhamos, os que são recolhidos da nossa utilização dos serviços, com ou sem o nosso conhecimento, traduzem-se numa “pegada digital” cada vez maior. E mesmo com o direito a ser esquecido, e a pedir a eliminação da informação, a garantia da privacidade é um luxo, e está em risco.
Caso o código de conduta do Information Commissioner’s Office seja aprovado como legislação, as empresas que não o cumprirem serão obrigadas a pagar coimas até 17 milhões de libras.
O Tinder vai ter um botão de pânico que poderá ser usado para alertar as autoridades quando um encontro toma um rumo inesperadamente perigoso. Contudo, as funcionalidades vão chegar, para já, apenas ao mercado norte-americano.
O RGPD foi implementado em maio de 2018 e surgem agora novos dados em relação às sanções aplicadas. França foi o país mais "duro", com mais de 51 milhões de euros, enquanto que em Portugal o valor não chega aos 500 mil euros.
O relatório foi publicado esta terça-feira e analisou dez apps, nomeadamente o Tinder e Wave Keyboard. Os dados tanto "pararam" nas mãos de gigantes tecnológicas como o Facebook, mas também nas empresas desconhecidas.
Uma análise a 10.000 websites no Reino Unido destaca a prevalência de configurações com designs que manipulam ou forçam os utilizadores a responder de uma forma que não protege, de facto, as suas informações privadas.
O projeto a cargo do Ministério do Interior francês está a preocupar não só o público, mas também os reguladores devido à ausência do consentimento por parte dos cidadãos franceses.
Por mais cinco anos em Bruxelas, Verstager conta agora com autoridade redobrada, uma vez que agora é vice-presidente tanto do executivo de Ursula von der Leyen como da pasta da concorrência.
Mais de um ano depois da entrada em efeito do Regulamento de Proteção de Dados a Lei nacional entra hoje em vigor, com a definição das coimas a aplicar.
Um ano depois da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados a Comissão Europeia faz um balanço positivo mas aponta ainda necessidade de mais informação.
Dois diplomas aprovados em junho no Parlamento retiram à Comissão Nacional de Proteção de Dados o controlo sobre a forma como são geridos os dados pessoais. Falta só a promulgação do Presidente da República para entrarem em vigor.
A proposta de isentar os organismos da Adminitração Pública de multas, durante um período de três anos, tinha sido feita pelo Governo mas não passou no crivo dos deputados.
Foi hoje aprovada na Comissão de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias a proposta que tinha sido trabalhada no grupo de trabalho do RGPD. Agora falta a votação final.
O balanço da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados mostra que o número de multas é ainda pequeno, um ano depois da entrada em aplicação das novas regras.
A hipótese de estabelecer nos 16 anos a idade para os menores consentirem o tratamento online dos seus dados caiu por terra. A isenção automática de coimas para as entidades públicas também.
Quase um ano depois do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados passar a ser aplicado, os portugueses parecem pouco convencidos acerca dos resultados práticos da legislação europeia.
São duas as novas edições do programa de formação de Encarregados de Proteção de Dados, uma no Porto, outra em Lisboa, integrando uma componente prática e auditoria RGPD.
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na Assembleia.
