O Dia Europeu de Proteção de Dados é assinalado hoje, marcando no calendário a data dedicada a promover a privacidade digital, e que foi estabelecida em 2006 para assinalar a assinatura, em 1981, da Convenção 108 "Convenção para a Proteção das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal", o primeiro tratado internacional sobre esta matéria.

O Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB na sigla em inglês para European Data Protection Board) recorda que todos deixamos um rasto de dados pessoais na nossa atividade diária, desde as compras online à forma como partilhamos informação nas redes sociais, com o que clicamos, partilhamos e os sites onde nos ligamos. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi criado para melhorar a proteção da privacidade e entrou em efeito em maio de 2018, mas tem hoje novos desafios com a aceleração da inteligência artificial generativa.

Pelas regras do RGPD, os dados pessoais só podem ser usados com consentimento dos utilizadores, que têm direito de aceder à informação que as organizações têm sobre eles. Mas será que os cidadãos têm conhecimento sobre esses direitos?

Um vídeo hoje partilhado pelo European Data Protection Board coloca esta questão e deixa ainda a pergunta: "Se alguém lhe pedir para responder a 100 questões sobre a sua vida pessoal para vender as respostas, concordaria?" Provavelmente não

Veja o vídeo

Desde que o Regulamento Geral de Proteção de Dados entrou em efeito já se somaram quase 2.250 multas na Europa, que somam mais de 5,5 mil milhões de euros, segundo dados do GDPR Enforcement Tracker.

GDPR Enforcement Tracker
GDPR Enforcement Tracker

Olhando para os dados dos vários países, a Irlanda destaca-se pelo valor das multas aplicadas, com 3,5 mil milhões de euros, seguindo-se o Luxemburgo, França e Países Baixos.

GDPR Enforcement Tracker
GDPR Enforcement Tracker

Em Portugal a multa mais elevada foi aplicada à Câmara Municipal de Lisboa, pelo caso conhecido como "Russiagate", com cerca de um milhão de euros devido à partilha de dados de ativistas russos. A multa ainda não foi paga e o município de Lisboa recorreu da multa aplicada.

Os riscos da Inteligência Artificial para a privacidade

Várias entidades avisam que a proteção de dados está na linha da frente da adoção da tecnologia nas organizações e refere que existe uma ligação entre o RGPD e a regulamentação para a Inteligência Artificial. Num artigo de opinião hoje publicado no SAPO TEK, Leonor Freitas de Carvalho faz ainda referência à NIS2 e ao DORA como enquadramentos relevantes nesta área.

"Sem dúvida que a transparência é a base da confiança e um catalisador para a inovação ética. À medida que a IA avança e os regulamentos se tornam mais rigorosos, as organizações de destaque serão aquelas que comunicam de forma clara o tratamento de dados e investem em tecnologias de melhoria contínua da privacidade", escreve Leonor Freitas de Carvalho.

Em dezembro do ano passado, o Comité Europeu para a Proteção de Dados (EPDB) adoptou um parecer sobre a utilização de dados pessoais no contexto de modelos de IA, salientando que, nos casos em que um responsável pelo tratamento se baseia nos seus interesses legítimos como base jurídica, a obrigação de o fazer e de documentar uma avaliação de interesse legítimo em três etapas (para determinar se é de facto uma base jurídica apropriada) continua a ser crucial.

O mesmo documento recorda ainda que, se a finalidade do sistema de IA for possível sem o tratamento de dados pessoais, “então o tratamento de dados pessoais deve ser considerado desnecessário”.

Como proteger os dados pessoais?

O SAPO TEK tem partilhado muitos artigos com informação sobre os principais riscos online mas também conselhos sobre a forma de se proteger, que recordamos aqui

  • Esteja atento à sua pegada digital e aos dados que partilha online

Já parou para pensar na quantidade de informação que partilha online? Dos serviços que precisam de dados pessoais para gerirem preferências às informações, fotos, vídeos e outros conteúdos que divulga através de redes sociais, plataformas digitais e aplicações: tudo isto compõe a pegada que deixa no mundo digital.

Tendo em conta que nem mesmo as grandes empresas por trás destes mesmos serviços e plataformas são à prova de ciberataques, e que os escândalos de fuga de dados são mais comuns do que gostaríamos de pensar, quanto maior a "pegada digital", maior é a probabilidade de que a sua informação circule por meios menos legais, podendo ser aproveitada para uma variedade de esquemas fraudulentos, incluindo de roubo de identidade.

É verdade que a partilha de dados pode tornar mais cómoda a utilização de certos serviços, porém, também é fácil perder o rasto desta informação. Nesse sentido é importante que avalie com conta, peso e medida que tipo de dados partilha no mundo online e se vale mesmo a pena divulgá-los.

Com o aumento de ataques informáticos e de fugas de dados a marcar o atual panorama da cibersegurança é normal que se sinta preocupado com o que acontece à sua informação. Existem plataformas, como o website Have I Been Pwned?, que o podem ajudar a verificar se há dados seus a circular online.

No nosso How to TeK poderá também encontrar uma variedade de guias passo a passo sobre a temática: da gestão das definições de privacidade da Apple, Google, Facebook e Windows às permissões das apps Android, contas de serviços que já não utiliza e definições de assistentes inteligentes como o Google Assistant.

  • Reforce a segurança das contas online

Utilizar palavras-passe fortes, complexas e únicas é já “meio caminho andado” para reforçar a segurança das suas contas online, embora, por si própria, não seja uma medida suficiente. De acordo com as recomendações que têm vindo a ser deixadas por especialistas da área, idealmente, as passwords que escolher devem ter mais de 12 caracteres, incluindo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais.

Note que sequências demasiado simples de caracteres, nomes, incluindo de familiares, celebridades ou até dos animais de estimação não devem fazer parte da sua password. Na galeria que se segue pode ver alguns dos piores exemplos de palavras-passe do ano passado.

  • Vai mudar de password? Escolha bem 

Note que reutilizar as mesmas palavras-passe para múltiplas não é de todo uma boa ideia, sobretudo se já tiverem sido comprometidas: motivo pelo qual também deve renovar as passwords que utiliza com alguma frequência, por exemplo, a cada 90 dias, sem se esquecer de verificar se são fortes e complexas o suficiente.

Se sente dificuldade em memorizar todas as combinações complexas há uma variedade de serviços online que o podem ajudar a fazer uma melhor gestão das palavras passe que utiliza.

Ativar a autenticação de dois fatores é outro dos passos que deve seguir para reforçar a segurança. A funcionalidade pode ser ativada em múltiplas plataformas digitais e redes sociais, permitindo obter uma confirmação de que foi mesmo o utilizador que inseriu as credenciais no respetivo serviço. Este tipo de autenticação pode ser feito através de uma confirmação via email ou SMS, mas também através de aplicações como a Authy, Google Authenticator ou Microsoft Authenticator.

  • Preste atenção às comunicações que recebe

Os esquemas de phishing continuam a ser uma das ameaças que causam mais preocupação, em muitos casos, podem ser a “porta de entrada” para outros tipos de ataques informáticos.

Além dos já conhecidos esquemas, onde a imagem de empresas ou marcas conhecidas, assim como de entidades governamentais e autoridades, é utilizada para enganar as vítimas, os cibercriminosos têm demonstrado que são capazes de adaptar rapidamente as suas estratégias de engenharia social e “iscos”, aproveitando temas que marcam a atualidade, como a guerra na Ucrânia ou a pandemia de COVID-19.

Para não ser “pescado” por um destes esquemas é importante que se mantenha atento às comunicações que recebe, seja na caixa de correio eletrónico, nas redes sociais e plataformas digitais, via SMS e até nas chamadas telefónicas.

Existem vários sinais que podem indicar que está perante um esquema de phishing, entre, por exemplo, endereços de email, nomes de contas e números de telefone que não correspondem aos verdadeiros remetentes e erros na escrita e linguagem “fora do comum”.

Mensagens que apelam a um sentido de urgência ou a tomar uma ação imediata sem motivo aparente, assim como comunicações ditas “oficiais” que lhe pedem dados pessoais e sensíveis são sinais de alerta e, já que nos aproximamos da época de descontos e promoções online, ofertas que parecem demasiado boas para ser verdade são também motivo para desconfiar.

  • Pense duas vezes antes de clicar ou descarregar

Esta é uma das “regras de ouro” que deve ter sempre em mente quando navega pelo mundo online, pois tanto endereços como anexos com ficheiros suspeitos podem esconder uma variedade de ameaças.

Se receber uma mensagem suspeita com links, independentemente do canal utilizado, não carregue neles. Em muitos dos casos, se passar o cursor sobre o endereço poderá ver que o mesmo não corresponde à indicação que é dada pelo remetente.

Não se esqueça que os cibercriminosos também recorrem a várias táticas para imitar websites oficiais, criando páginas falsas com um aspecto muito semelhante às originais, para roubar dados aos internautas mais incautos.

Se quer mesmo ter a certeza que um link é, ou não seguro, pode recorrer à plataforma Virus Total, que também permite fazer uma verificação de segurança a ficheiros.

  • Aceda apenas a plataformas oficiais e de confiança

Além daquilo que lhe chega à caixa de correio eletrónico ou por mensagens, descarregar ficheiros, aplicações e programas da Internet sem primeiro se certificar se são legítimos pode pôr em risco a sua segurança, em particular se vierem de plataformas menos conhecidas ou não-oficiais.

Por vezes, pode parecer mais “vantajoso” aceder a estas plataformas para aceder a conteúdos gratuitos que, por norma seriam pagos, ou até para descarregar apps e programas que não encontra nas lojas digitais habituais.

No entanto é nas plataformas não-oficiais onde também se esconde o perigo e não existem certezas de que as entidades responsáveis estão a tomar medidas para garantir a segurança dos utilizadores e da sua informação.

  • Proteger e atualizar são palavras de ordem

As soluções de segurança ajudam a proteger os seus equipamentos contra ameaças, detetando-as e permitindo removê-las. Há uma grande variedade de opções disponíveis, entre soluções gratuitas e pagas, e com múltiplas funcionalidades, incluindo a proteção de equipamentos além do smartphone ou computador. A utilização de uma VPN é também recomendada.

Uma vez que os cibercriminosos estão sempre em busca de novas formas de levar a cabo ataques, procurando falhas de segurança em sistemas operativos, é essencial manter as atualizações em dia, por mais “inconvenientes” que possam parecer os avisos deixados pelas fabricantes dos mesmos.

  • Faça backup dos dados

Muitas vezes, só nos apercebemos da importância de fazer backups quando é já tarde demais. Para evitar perder toda a sua informação importante em caso de um ataque que encriptou todos os dados, os backups regulares são fundamentais.

Note que depender exclusivamente de um único método de backup da informação não é uma prática recomendada. Neste caso, o método 3-2-1, frequentemente utilizado por empresas, é útil. Com ele deverá fazer três cópias dos dados, usando dois sistemas diferentes para backups, com um deles a estar completamente offline.

Para o ajudar a fazer uma melhor gestão da sua vida digital, pode recordar neste artigo, um conjunto de recomendações que deve seguir, assim como de alguns serviços e equipamentos úteis.