A notícia da utilização de um algoritmo para identificar os trabalhadores da TAP cujos postos de trabalho serão extintos é analisada por Diogo Duarte à luz das regras do RGPD.
A organização None Of Your Business, liderada pelo conhecido ativista Max Schrems, já enviou mais de 500 queixas a empresas que forçam os utilizadores a aceitar cookies para poderem navegar nos seus websites. Caso não mudem o seu comportamento, a organização fará uma queixa junto das autoridades com
Esta semana assinalaram-se três anos depois da entrada em efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e Pedro Duarte defende que estão abertas as portas para ir mais longe.
Para além das inspeções e avaliações de casos em Portugal, que resultam em coimas ou medidas corretivas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados trabalha também em casos internacionais de grande impacto, como o da recente violação de dados do Facebook.
Os meses que antecederam a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados trouxeram algum pânico e frenesim das organizações que temiam as multas elevadas por violação das regras, mas a falta de casos mais mediáticos levou a algum “relaxamento”. E mesmo o pai do RGPD já pede mudanças na lei.
Três anos depois da entrada em efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a lista das maiores multas aplicadas ultrapassa os 150 milhões de euros. Em Portugal também foram aplicadas coimas, mas os valores andam nas centenas de milhares de euros.
De acordo com a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda há motivos para acreditar que o Facebook não atuou em conformidade com o RGPD. Se a violação das leis europeias de privacidade for comprovada, a empresa arrisca-se a uma multa equivalente a 4% das suas receitas totais.
A procura por cursos de formação online cresceu durante a pandemia da COVID-19 e a plataforma NAU sentiu um aumento de interesse. O site de e-learning tem atualmente 34 cursos ativos e conta com mais de 114 mil inscritos, com uma taxa de certificações que ronda os 50%.
Helsínquia vai mostrar aos seus cidadãos como usa cada um dos dados pessoais recolhidos pelos serviços digitais e deixar que sejam os cidadãos a dizer se concordam ou não com essa utilização.
Um acordo para a revisão das regras relativas à proteção da privacidade e da confidencialidade nos serviços de comunicações eletrónicas dá à presidência portuguesa do Conselho da União Europeia o poder para iniciar as negociações com o Parlamento Europeu. O regulamento vem trazer muitas alterações n
A CNPD lançou um novo site, assinalando o seu 27º aniversário. As organizações e os cidadãos têm agora um acesso mais fácil à informação relevante sobre privacidade e a forma de apresentarem queixas ou pedirem informação.
O novo Regulamento que está a ser discutido na Europa traz novos desafios e oportunidades, abordadas por João Leitão Figueiredo neste artigo de opinião onde considera que será um passo importante para a competitividade europeia.
A Google afirma que vai recorrer da decisão da Autoridade belga de Proteção de Dados, acrescentando que tem vindo a trabalhar desde 2014 para implementar o “direito a ser esquecido” na Europa.
Dois anos depois do início da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados um relatório da Comissão Europeia faz o balanço da forma como isso se traduz em benefícios para os cidadãos e está a funcionar como "bússola" de orientação para as empresas.
Os dados partilhados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados mostram que já foram feitos 152 pareceres relacionados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A 25 de maio de 2018 começou a ser aplicado na Europa o regulamento mais severo de sempre na proteção dados, marcando tendências em todo o mundo. Mas há muito caminho a percorrer na defesa deste direito fundamental, também em Portugal, e a pandemia colocou em evidência essas falhas.
Mesmo depois de sucessivos apelos por parte da mãe das crianças para que a avó removesse as fotos o caso foi parar a tribunal. O juiz deliberou que a atuação da avó viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados e condenou-a a apagar as publicações. Caso não o faça, poderá pagar uma multa máxima de
O Brexit poderá alterar a forma como o Reino Unido coopera com outros países da União Europeia na investigação e resolução de crimes além-fronteiras. O Parlamento apela ao Conselho da UE para não tomar qualquer tipo de decisão até o país assegurar a proteção dos dados.
A questão do consentimento online continua a preocupar o Comité Europeu de Proteção de Dados. A entidade actualizou as regras que os websites devem seguir, sublinhando que forçar os utilizadores a clicar no botão de “Aceitar Cookies” não se apresenta como uma opção válida.
A decisão recente da CNPD relativa aos dados de temperatura dos funcionários, recolhidos pelas empresas no regresso ao trabalho após o Estado de Emergência, é analisada neste artigo por Jorge Silva Martins e Marco Ramalheiro, da PLMJ.
Um estudo publicado pelas Nações Unidas revela que falhas na adoção de leis de proteção do ciberespaço deixam os consumidores vulneráveis durante a atual crise levantada pela COVID-19, na compra de bens e serviços online.
Dois cursos sobre proteção de dados que foram desenvolvidos pelo INA pretendem ajudar os cidadão e a administração pública e perceber e aplicação o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
