Na Itália, Espanha e Alemanha a tecnologia ChatGPT da OpenAI está sobre investigação por possíveis violações do RGPD. A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança pede apuramento à CNPD se a tecnologia de inteligência generativa implementa sistemas como o “direito ao esquecimento”.
O regulador italiano decidiu suspender o ChatGPT até perceber se a tecnologia viola o RGPD. Outros reguladores europeus estarão a olhar para as mesmas questões que levantaram dúvidas à proteção de dados em Itália. Em Portugal, a CNPD não tem planos para a abertura de uma investigação, pelo menos par
A versão preliminar do novo acordo para regular os dados pessoais que milhares de empresas americanas recolhem na Europa, mas armazenam e gerem no seu país, está a ser trabalhada há mais de um ano. A análise dos reguladores mostra que ainda não estão tão satisfeitos como a Comissão Europeia, com as
A partilha de dados entre entidades é um dos riscos para a privacidade e um relatório da ENISA pretende mostrar como podem preparar-se os sistemas para garantir a proteção da informação e o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O TikTok levou um "puxão de orelhas" do comissário europeu Thierry Breton sobre o acesso de vídeos e conteúdos perigosos por um público jovem. A rede social tem de fazer as alterações para cumprir com as regras até ao dia 1 de setembro.
O recurso do Instituto Nacional de Estatística (INE) às multas aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu entrada nesta semana, revelou o presidente do INE, para quem a alegação sobre transferência de dados “não faz sentido”.
O grupo Meta, que controla o Facebook, recebeu duas multas que totalizam 390 milhões de euros por violação do regulamento europeu sobre proteção de dados, anunciou hoje o regulador irlandês, que atuou em nome da União Europeia.
A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilân
O Observatório para a Proteção de Dados Pessoais da CEDIS | NOVA School of Law acompanha de perto os temas da proteção de dados e a aplicação do Regulamento de Proteção de Dados (RGPD) e publicou o seu anuário onde inclui vários artigos dedicados a esta área.
A Microsoft vai pôr no terreno um programa já anunciado que dá garantias às empresas e governos europeus, com dados na sua cloud, que o processamento e armazenamento dessa informação é feito dentro da região.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no âmbito da operação dos Censos 2021.
De acordo com o Conselho Europeu para a Proteção de Dados, a ação levada a cabo pelo WhatsApp para tentar anular a multa passada em 2021 é inadmissível.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados indica que foi alertada pelo Instituto de Informática da Segurança Social para uma violação de dados, notificada ao abrigo do artigo 33.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), um dia antes de o ataque ter sido tornado público.
A coima é relativa à fuga de dados de 533 milhões de utilizadores do Facebook, em abril de 2021, com as práticas da empresa a afirmarem como uma violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP).
A Câmara de Setúbal vai impugnar as sanções que lhe foram aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada por considerar que foi desrespeitada uma lei aprovada no parlamento em 2019.
A coima, aplicada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda segue uma investigação às práticas da rede social da Meta em relação à privacidade dos dados das crianças.
Os grupos defendem que a Google está a forçar os consumidores a fazerem parte de um sistema de vigilância massivo, em vez de desenhar os seus serviços tendo a privacidade como prioridade, tal como é requerido pelo RGPD.
Quatro anos após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) registou em 2021 máximos de processos de averiguações, violações de dados e coimas.
O direito previsto no RGPD e na Constituição Portuguesa de acesso a dados não está a ser respeitado por muitas entidades em Portugal. O incumprimento prevê coimas até 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios anual de uma empresa.
Nos últimos oito anos, quase 10 mil portugueses fizeram pedidos à Google para verem os seus nomes retirados de alguns resultados de pesquisa. A larga maioria dos pedidos, ao abrigo do direito ao esquecimento, foram rejeitados.
Uma porta-voz da Meta esclarece que a multa está relacionada com falhas no arquivo de registos e não com quaisquer problemas que envolvam a proteção de dados pessoais dos utilizadores.
