Além da multa de 345 milhões de euros, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda exige ao TikTok que tome medidas para solucionar os problemas apontados e cumprir as regras de privacidade europeias num prazo de três meses. A rede social já se manifestou contra a decisão.
A dona do Facebook passa a requerer o consentimento explícito do utilizador antes de lhe enviar publicidades personalizadas e a ter de provar que lhe foi dada a autorização para usar os dados pessoais.
A Comissão Europeia propôs hoje um novo regulamento que estabelece regras para melhorar a cooperação entre autoridades de diferentes Estados-membros em matéria de proteção de dados em casos transfronteiriços.
Em causa está a forma como o Spotify lida com os dados pessoais dos utilizadores do serviço de streaming de música e facilita o acesso dos clientes à sua informação.
Para a Meta, a decisão na base da multa de 1,2 mil milhões de euros que lhe foi hoje aplicada "é incorreta, injustificada e abre um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os Estados Unidos”.
Além da multa, a Meta foi obrigada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda a cessar a transferência de dados europeus do Facebook para os Estados Unidos. A empresa liderada por Mark Zuckerberg vai recorrer da decisão.
Visto por uns como inovador e por outros como bizarro, o projeto da Worldcoin também levanta polémica. O SAPO TEK averiguou de que forma é que a empresa trata dos dados, em particular dos utilizadores que não desejam fazer parte do sistema da empresa, e que políticas de privacidade são seguidas.
Na Itália, Espanha e Alemanha a tecnologia ChatGPT da OpenAI está sobre investigação por possíveis violações do RGPD. A iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança pede apuramento à CNPD se a tecnologia de inteligência generativa implementa sistemas como o “direito ao esquecimento”.
O regulador italiano decidiu suspender o ChatGPT até perceber se a tecnologia viola o RGPD. Outros reguladores europeus estarão a olhar para as mesmas questões que levantaram dúvidas à proteção de dados em Itália. Em Portugal, a CNPD não tem planos para a abertura de uma investigação, pelo menos par
A versão preliminar do novo acordo para regular os dados pessoais que milhares de empresas americanas recolhem na Europa, mas armazenam e gerem no seu país, está a ser trabalhada há mais de um ano. A análise dos reguladores mostra que ainda não estão tão satisfeitos como a Comissão Europeia, com as
A partilha de dados entre entidades é um dos riscos para a privacidade e um relatório da ENISA pretende mostrar como podem preparar-se os sistemas para garantir a proteção da informação e o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O TikTok levou um "puxão de orelhas" do comissário europeu Thierry Breton sobre o acesso de vídeos e conteúdos perigosos por um público jovem. A rede social tem de fazer as alterações para cumprir com as regras até ao dia 1 de setembro.
O recurso do Instituto Nacional de Estatística (INE) às multas aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu entrada nesta semana, revelou o presidente do INE, para quem a alegação sobre transferência de dados “não faz sentido”.
O grupo Meta, que controla o Facebook, recebeu duas multas que totalizam 390 milhões de euros por violação do regulamento europeu sobre proteção de dados, anunciou hoje o regulador irlandês, que atuou em nome da União Europeia.
A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilân
O Observatório para a Proteção de Dados Pessoais da CEDIS | NOVA School of Law acompanha de perto os temas da proteção de dados e a aplicação do Regulamento de Proteção de Dados (RGPD) e publicou o seu anuário onde inclui vários artigos dedicados a esta área.
A Microsoft vai pôr no terreno um programa já anunciado que dá garantias às empresas e governos europeus, com dados na sua cloud, que o processamento e armazenamento dessa informação é feito dentro da região.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no âmbito da operação dos Censos 2021.
De acordo com o Conselho Europeu para a Proteção de Dados, a ação levada a cabo pelo WhatsApp para tentar anular a multa passada em 2021 é inadmissível.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados indica que foi alertada pelo Instituto de Informática da Segurança Social para uma violação de dados, notificada ao abrigo do artigo 33.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), um dia antes de o ataque ter sido tornado público.
A coima é relativa à fuga de dados de 533 milhões de utilizadores do Facebook, em abril de 2021, com as práticas da empresa a afirmarem como uma violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP).
A Câmara de Setúbal vai impugnar as sanções que lhe foram aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada por considerar que foi desrespeitada uma lei aprovada no parlamento em 2019.
