Queixa do Spotify por concorrência desleal da Apple poderá levar Bruxelas a abrir nova investigação antitrust

A Apple poderá enfrentar um novo processo de antitrust iniciado pela Comissão Europeia por criar regras que obrigam os developers a integrar o sistema de pagamento da App Store, sem deixar avisar os utilizadores de outras opções de compra.

A Apple continua a chocar contra as entidades reguladoras da concorrência na Europa. Recentemente foi obrigada a modificar as regras da sua loja de aplicações na Holanda, diferendo que já vinha a acumular multas superiores a 50 milhões de euros. Mas a gigante de Cupertino poderá ser intimada em breve por Bruxelas por mais violações de antitrust relativas aos pagamentos na sua loja digital.

A investigação da Comissão Europeia foi iniciada por queixas introduzidas pelo Spotify, segundo o relato de uma testemunha por dentro do assunto à Reuters. As queixas dão seguimento as acusações feitas por Bruxelas à empresa da maçã no ano passado, por destorcer a concorrência no mercado de streaming de música através de regras restritivas na App Store, tais como neste caso o Spotify.

Os developers são forçados a usar o sistema de pagamento da App Store, impedindo-os de informar os seus utilizadores sobre outras opções de compra. Pressionada em várias frentes, a Apple já tinha anunciado que iria fazer mais uma concessão na política da App Store e permitir que algumas aplicações integrem links que encaminham os utilizadores para os seus próprios sites.

A nova lei da União Europeia, a chamada Digital Markets Act, que deverá estar concluída no final de abril, as práticas de que a Apple é acusada são ilegais, mas só deverá entrar em rigor no início de 2024. É referido que as empresas que forem acusadas de violar as medidas de antitrust da União Europeia podem pagar até 10% da sua faturação global por medidas anticoncorrenciais.