Pesquisa por "Digital Services Act"
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Fiscalização europeia identifica manipulação em quase 40% das lojas online
As práticas de venda de quase 400 lojas foram analisadas. Entre tentativas para remeter ao produto ao mais caro, esconder informação sobre custos de entrega, e associar promoções a contadores de tempo que na verdade não as limitam, vale quase tudo para algumas lojas. -
Recolha de dados e privacidade no TikTok estão a ser analisados na Comissão Europeia
A Comissão Europeia analisou esta terça-feira com o líder do TikTok, Shou Zi Chew, a forma como a rede social protege a privacidade dos utilizadores, após a proibição de instalar a aplicação em telefones oficiais no Congresso dos Estados Unidos. -
Meta e Google criam ferramentas gratuitas que procuram e detetam conteúdo terrorista
Diretrizes comunitárias vão obrigar os websites a deter formas de detetar e moderar conteúdo extremista, pelo que estas soluções podem ser vantajosas para quem não dispõe de equipas humanas dedicadas a esta tarefa. -
França aplica multa de 1 milhão de euros à Apple por violação da concorrência na App Store
A multa foi aplicada pelo Tribunal Comercial de Paris que considera que a Apple tem cláusulas abusivas para os programadores que querem publicar as suas aplicações na App Store. -
Twitter pode obrigar utilizadores a aceitarem anúncios personalizados para poderem aceder à rede social
Ao que tudo indica, o plano, que vai contra várias leis relacionadas com a privacidade de dados, ainda não está finalizado e precisa de “luz verde” por parte de Elon Musk para avançar. -
NIS2 e DORA: Conselho europeu dá luz verde a novas regras que reforçam cibersegurança na Europa
A segurança informática está entre as áreas de foco da aprovação de uma série de novas regras e regulamentos que o Conselho Europeu levou hoje a cabo. A diretiva de cibersegurança NIS2 e o regulamento para a resiliência das entidades financeiras (DORA) receberam luz verde. -
Lei dos Mercados Digitais recebe aprovação final do Conselho da UE e Big Tech podem ser sujeitas a multas milionárias
Era o passo que faltava para que a Lei dos Mercados Digitais - DMA na sigla em inglês - conseguisse luz verde para a aplicação das novas regras vão regular as grandes plataformas, definidas como "gatekeepers" da Economia Digital.por Fátima Caçador -
Meta avança com dois processos contra roubo de dados de milhares de utilizadores do Instagram e Facebook
Numa das ações legais avançadas, a Meta processa um cidadão turco que terá extraído ilegalmente dados dos perfis de mais de 350.000 utilizadores do Instagram, incluindo publicações, fotos e Stories, para alimentar uma série de “clones” da rede social. -
8 perguntas e respostas para entender a DSA e DMA e o poder para mudar o mercado e serviços digitais na Europa
Os pacotes legislativos preparados pela Comissão Europeia para os Serviços Digitais (DSA) e Mercados Digitais (DMA) foram aprovados hoje e vão entrar em vigor nos próximos meses. Afinal qual é o impacto, quanto valem as multas que podem ser milionárias e quando entram em vigor?por Fátima Caçador -
União Europeia alcança acordo para reforço da resiliência das entidades críticas dos Estados-membros
Os Estados-membros vão ter de apresentar uma estratégia nacional para reforçar a resiliência nas estruturas críticas, assim como demonstrar capacidades na preparação, reação, proteção, resposta e recuperação no caso de catástrofes naturais, ameaças terroristas, emergências sanitárias ou ataques híbrpor Rui Parreira -
Concentração da Inteligência Artificial nas big tech traz riscos de dependência da economia e dos Estados
O professor convidado de economia digital do King´s College London Nick Srnicek alerta para os riscos da inteligência artificial (IA) estar concentrada em cerca de meia dúzia de gigantes tecnológicas, as chamadas big tech. -
Lei de Dados: “Temos de ter o cuidado de não criar barreiras burocráticas e administrativas injustificadas”
Entre as cautelas e a excessiva regulação, a Eurodeputada Maria da Graça Carvalho defende a importância da Lei de Dados e avisa para a transferência ilícita, um tema que está na ordem do dia devido à polémica sobre os metadados.por Fátima Caçador -
Europa reforça cibersegurança com NIS 2 enquanto prepara o Cyber Resilience Act
O Parlamento e o Conselho da UE chegaram hoje a um acordo para a aprovação da diretiva de cibersegurança NIS 2 que reforça a proteção das redes face a ciberataques. As medidas devem entrar em vigor enquanto a Europa prepara o pacote Cyber Resilience Act. -
DORA: Fixe esta sigla que vai ser relevante na segurança digital dos bancos e seguradoras
O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório para a Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA na sigla em inglês). Em causa estão a adaptação de requisitos uniformes para a segurança das redes e dos sistemas de informação no sector financeiro que ultrapassa a diretivapor Fátima Caçador -
Facebook deixa cair serviços de localização e reduz volume de dados pessoais recolhidos
A empresa justifica a decisão com a baixa utilização de funcionalidades como o histórico de localização ou Nearby Friends, mas sublinha que a medida vai reduzir os dados pessoais que recolhe, numa altura em que a regulação na Europa aperta o cerco a estas práticas. -
Big Data: Parlamento Europeu dá luz verde ao acesso e partilha de dados públicos
Os princípios do Data Governance Act (DGA) já tinham sido acordados com o Conselho da UE e receberam agora aprovação no Parlamento Europeu. A ideia é facilitar a utilização de dados do sector público e colocá-los ao serviço da economia. -
Europa vai cobrar despesas com a regulação aos gigantes da internet
A proposta é da autoridade europeia da concorrência e deve ser incluída na nova diretiva dos serviços digitais, que volta à discussão no final do mês, já na reta final de aprovação. -
Negociações sobre a Lei dos Serviços Digitais podem estar finalizadas em abril
Estados-Membros e legisladores europeus estão agora debater os últimos detalhes da proposta do Digital Services Act, centrando-se agora em questões relacionadas com marketplaces online, assim como nos critérios para banir publicidade direcionada. -
Lei dos Mercados Digitais: Europa na reta final para adotar lei que pode multar big techs em 20% da faturação global
Os gigantes da internet são os alvos da nova legislação europeia da concorrência, validada ontem à noite pelos três poderes da UE. O texto está fechado. Define os critérios para estar sob a alçada da lei, obriga as empresas a abrirem plataformas de messaging e clarifica as penalizações para quem não -
Como deve a Europa aumentar a sua "ciber resiliência" e que perigos deve evitar?
O Cyber Resilience Act foi anunciado em setembro de 2021 e quer estabelecer regras para a cibersegurança de produtos digitais e serviços que são vendidos na União Europeia. Agora a Comissão Europeia abriu uma consulta pública sobre o tema. -
Bruxelas apresenta nova proposta para impulsionar o mercado de dados na União Europeia
Bruxelas afirma que o Data Act vai “garantir um ambiente digital mais justo”, assim como “estimular um mercado de dados competitivo”, desempenhando um papel fundamental na transformação digital, em linha com os objetivos para 2030. -
PMEs europeias só aceitam publicidade direcionada da Google e Facebook por falta de alternativas
Um estudo realizado junto de PMEs da Alemanha e França mostra que os empresários estão desconfortáveis com os mecanismos de rastreio de informação usados por empresas como a Google e o Facebook na publicidade online a apenas os aceitam por falta de alternativas. -
Lei dos Serviços Digitais: Parlamento aprova proposta que pode tornar-se "regra de ouro" nos serviços online
Reforçando obrigações e responsabilização de plataformas como as redes sociais e mercados online, o Parlamento Europeu acaba de aprovar a sua posição sobre a Lei dos Serviços Digitais (DSA), dando luz verde para a negociação com os Estados Membros. As multas podem chegar a 6% das receitas das platafpor Fátima Caçador