Já tinha sido feito um estudo pela Anacom, que identificou as áreas onde não existe cobertura de comunicações de alta capacidade, e na altura o Governo prometeu avançar com o concurso ainda este ano.
O CEO da Vodafone Portugal diz que já alertou o Governo para as metas de cobertura das licenças de 5G e afirma "espero bom senso nestas matérias", lembrando que as condições hoje são diferentes das que existiam quando arrancou o leilão.
O regulador salienta os aumentos do valor a pagar pelos produtos das três principais operadoras em abril, influenciando o crescimento dos preços das telecomunicações ao longo do ano.
Este ano o evento conta com o apoio, pela primeira vez, da Agência Espacial Europeia e vai desafiar estudantes universitários, organizados em 20 equipas internacionais, a lançar foguetões.
O resultado de um processo de contra-ordenação movido pela Anacom contra a MEO é uma multa de 829 mil euros por falhas no Serviço Universal de Postos Públicos, uma decisão que a empresa ainda pode contestar na justiça.
A Anacom aprovou o projeto que simplifica o acesso da rede de postes e condutas da MEO para facilitar a instalação das redes 5G pelos restantes operadores.
Como parte do regulamento do leilão, operadoras como a MEO, Vodafone e NOS são ainda obrigadas a instalar estações 5G em portos, aeroportos ou instituições militares.
Apesar de manter os preços sem alterações face aos últimos meses, Portugal continua na lista dos países com a maior variação de preços na Europa, referentes aos últimos 12 meses.
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) defendeu hoje que o "novo anel de cabos submarinos é estratégico" para Portugal e de "grande relevância" para os Açores e para a Madeira.
Metade das receitas de retalho dos operadores de telecomunicações vêm dos serviços em pacotes que chegam a 90 em cada 100 famílias. Neste universo, as ofertas 4 e 5P foram as únicas que cresceram.
É uma realidade que ainda não se verifica em todo o país mas entre o segundo trimestre de 2021 e 2022 a velocidade média de download da internet fixa melhorou 30% e no upload o salto foi ainda maior. Nas ligações sobre 5G, o download faz-se a quase 200 Mbps.
Noutros tempos, o ADSL foi uma tecnologia de topo para a ligação à Internet, hoje não chega a pesar 5%, ultrapassado por serviços ultrarrápidos onde a fibra é a opção que mais se destaca e a única que cresceu nos primeiros seis meses do ano.
A tendência global é de descida, mas o número de queixas apresentadas à Anacom continua a ter em destaque a demora na resolução de falhas de serviços. A Vodafone fechou o trimestre em contraciclo com a concorrência, com mais reclamações que há um ano.
Os 13 perfis de utilização de internet de banda larga listados pela Comissão Europeia colocam Portugal nos grupos de “dispendioso” e “relativamente dispendioso”.
Baseado em dados da Eurostat, a associação de operadores de telecomunicações destaca que os preços dos serviços de banda larga fixa caíram 4,1% no último ano. Apenas a Eslovénia está à frente.
O regulador afirma que não está a realizar contactos com os consumidores ou a recolher dados para estudos de qualidade dos serviços de telecomunicações.
O número de pedidos de tarifa social de internet ficou aquém das expetativas e do total, grande parte das requisições não foram considerados elegíveis. Anacom considera que a dificuldade de rescisão com os operadores pode justificar fraca adesão ao TSI.
No final do ano passado, o mercado não residencial de comunicações eletrónicas tinha 1,3 milhões de acessos de telefone fixo, 668 mil de Internet fixa, 471 mil de TV por subscrição, além de 568 mil clientes de redes de alta velocidade.
Os contratos feitos por um vendedor à porta podem ser cancelados sem encargos num prazo de 30 dias seguidos, mas se for por telefone ou internet o prazo para o direito de arrependimento é de 14 dias, ambos a contar a partir da data de assinatura.
Quando questionado se o governo estaria disposto a receber um pedido de prolongamento dos prazos de cobertura, o Ministério das Infraestruturas e Habitação reitera que esta é “uma matéria em primeira linha da responsabilidade da Anacom, que definiu as regras do leilão e respetivas obrigações".
O regulador afirma que depois de analisar os preços do serviço de Televisão Digital Terrestre oferecidos pelo operador MEO, concluiu na sua avaliação anual que estes cumprem os requisitos e abre consulta pública aos interessados pelo assunto até ao dia 23 de agosto.
Apesar da descida em relação a maio, a Anacom afirma que, em comparação com junho de 2021, os preços das telecomunicações aumentaram 2,1%, numa subida influenciada pelo aumento de preços por parte da MEO, NOS e Vodafone.
