Já foi publicado o decreto lei que prolonga as medidas excecionais face à pandemia de COVID-19, e que impedem os operadores de interromper a prestação de serviços por falta de pagamento.
Para Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado, “não cabe ao Governo fazer um conjunto de orientações ou recomendações nesta matéria, elas resultam da lei” do RGPD, uma vez que as autarquias locais têm autonomia e legitimidade democrática própria.
O Governo anunciou hoje a prorrogação da suspensão do corte de serviços essenciais de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas, uma medida que tinha terminado em 30 de junho.
A expectativa era que a Tarifa Social da Internet começasse a ser aplicada já no início de julho e embora o valor não estivesse definido foi apontado para os 5 euros para 10 GB. O diploma ainda não foi publicado e os prazos para aplicação podem atrasar o processo até 90 dias.
Foram aprovadas 10 candidaturas, que vão fazer nascer outros tantos polos de inovação digital pelo país. Pelo caminho ficaram projetos em áreas como a inteligência artificial ou a ciência dos dados, que ainda podem ter luz verde para avançar, mas têm de se unir.
O Governo aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime sobre linhas telefónicas para contacto com o consumidor, o qual obriga os prestadores de serviços públicos essenciais a disponibilizarem uma linha de atendimento gratuita ou com custos reduzidos.
O Conselho de Ministros aprovou hoje um diploma que concretiza disposições do regime jurídico da segurança no ciberespaço, nomeadamente, ligadas aos requisitos das redes e dos sistemas de informação de incidentes cumpridos pela Administração Pública.
Google, Microsoft, Nokia e AWS defendem que Portugal tem os ingredientes certos para o desenvolvimento na área digital que ajudam a justificar os investimentos que estão a fazer no país e a atrair novos projetos. Na Talkdesk a base criada está a permitir a internacionalização.
O Jogo das Profissões para a Igualdade, uma iniciativa da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, assinala o Dia da Criança e afirma-se como um portal online para ajudar os mais novos a desconstruir estereótipos de género,
Durante uma audição da comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Eduardo Pinheiro, secretário de Estado da Mobilidade reconheceu que o governo poderá fazer alterações à legislação que regula plataformas eletrónicas de TVDE, também conhecida como a "Lei Uber".
O Governo manteve o estado de calamidade até pelo menos o final do mês de maio, enquanto aguarda um novo cenário de níveis de risco e de desconfinamento a ser definido pelos peritos.
Um aluno do Politécnico de Viana de Castelo encontrou uma nova vulnerabilidade na app de rastreio de contacto. Ministro Manuel Heitor admitiu que os portugueses não aderiram como pretendido à app Stayaway Covid.
Operadores de telecomunicações surpreendidas com os pormenores adiantados pelo secretário de Estado para a Transição Digital quando estes ainda estão em fase de discussão.
Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a aplicação da tarifa social da Internet, que fazia parte do pacote de propostas do Governo. A medida só deverá ser efetiva no segundo semestre de 2021, com descontos nas faturas de telecomunicações de 700 mil famílias.
Entre as 52 publicações visadas encontram-se comentários de um membro do Parlamento, de um ministro, de dois produtores cinematográficos e de um ator, que criticavam a resposta do governo de Narendra Modi à pandemia e apontavam a situação dramática do sistema de Saúde indiano.
Alexandre Fonseca já reuniu com o Governo para alinhar a renovação do contrato da rede de comunicações para situações de emergência, que termina a 30 de junho deste ano. O acordo prevê o prolongamento por 18 meses.
Atualmente, apenas um terço dos utilizadores que descarregaram a aplicação desde setembro de 2020 a têm ativa. São cada vez gerados e inseridos menos códigos na app.
O presidente executivo da Altice Portugal lamenta as declarações feitas pelo ministro das Infraestruturas, que disse estar "contente" com o decurso do leilão do 5G, que mostram uma "perspetiva mercantilista" da tecnologia e a "falta de visão estratégica".
Foi ontem aprovada a transposição da Diretiva europeia que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. A adaptação da legislação ao quadro regulatório português está atrasada e a Bruxelas já tinha avisado da possibilidade de multar Portugal.
Em audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o ministro Pedro Nuno Santos afirmou que "estou muito contente com o decurso do leilão" e diz que as queixas das operadoras são um problema delas.
“Esta é uma mudança radical” no processo de atribuição das pensões, sublinhou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A medida, que será implementada já neste mês implica a passagem do processo para o mundo online, através da plataforma Segurança Social Direta.