A Câmara de Lisboa vai recorrer da decisão judicial de multar o município em cerca de um milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos, no processo conhecido como "Russiagate", confirmou hoje a autarquia.
Nos últimos três anos a Clearview AI tem colecionado multas e processos na Europa por violar regras do RGPD, mas a empresa parece pouco preocupada e segue com a tecnologia de reconhecimento facial no centro da polémica, sem pagar nem fazer alterações.
Apesar de permitir que os developers comuniquem e promovam ofertas nos seus próprios websites e a partir das apps, a Apple introduziu novas taxas de pagamento.
As operadoras de telecomunicações brasileiras foram acusadas pela Secretaria Nacional do Consumidor de publicidade enganosa ao não informarem corretamente os clientes sobre o 5G.
Em fevereiro, milhares de eleitores americanos receberam um apelo para não votar nas primárias numa chamada com a voz de Joe Biden. A imitação, que usou um deepfake criado com inteligência artificial, pode valer uma multa de 6 milhões de dólares.
Os rumores sobre a possibilidade do Departamento de Justiça dos Estados Unidos avançar com um processo de violação de concorrência contra a Apple estão a aumentar de tom e a Bloomberg adianta que a comunicação pode ser feita hoje.
O caso tem a ver com o uso não autorizado de conteúdos produzidos por media locais para treinar os modelos de linguagem da Alphabet, dona da Google, e aparentemente a empresa não vai contestar a decisão e vai mesmo pagar a multa mas reagiu à decisão com palavras duras.
(atualizada) A Autoridade da Concorrência (AdC) multou em quase 14 milhões de euros o grupo SIBS por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento, foi hoje anunciado. A SIBS já confirmou que vai contestar a multa.
A Comissão Europeia multou hoje a Apple em 1,84 mil milhões de euros, por abuso da posição dominante na App Store para fornecedores de streaming de música, após queixa do Spotify. Esta é a primeira multa do executivo comunitário à empresa da maçã.
A Apple tomou a decisão de cortar o acesso a algumas aplicações que evitam a passagem pela sua App Store, levando Bruxelas a abrir uma investigação para perceber se é uma medida para evitar as novas regras DMA.
No ano passado a União Europeia acusou a Apple de distorcer as regras de mercado na área da música e agora o executivo europeu estará mesmo a prepara-se para avançar com mais uma multa milionária.
Boxes TV Android com Wi-Fi, lâmpadas Bluetooth, pens 4G, colunas Bluetooth, telefones sem fios, radiadores com Wi-Fi, máquinas de lavar roupa com Wi-Fi, auscultadores/auriculares sem fios, rádios PMR446, teclados e ratos sem fios, estão entre os produtos com irregularidades que levaram à multa aplic
A decisão cabe ao Tribunal Europeu de Justiça e deve ser revelada nos próximos meses, mas os peritos confirmam a interpretação que o tribunal de recurso também já tinha feito dos factos. A multa de 1,06 mil milhões de euros aplicada pela CE à Intel não tem bases.
A Google é uma das grandes tecnológicas que conseguiu manter operações na Rússia, mas não tem tido vida fácil no país e é agora alvo de mais uma multa por se recusar reiteradamente a guardar os dados pessoais dos utilizadores locais em servidores dentro do país.
É o maior caso do género apreciado pelo Departamento de Justiça dos EUA e vai custar à Apple 25 milhões de dólares, por direcionar algumas vagas de emprego apenas para imigrantes que precisam de vínculo laboral para conseguirem a permanência no país.
Um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia indica que a decisão tomada anteriormente em relação ao caso da Apple deve ser anulada e revista devido a um conjunto de "erros legais".
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reduziu hoje para 52,9 milhões de euros uma das coimas, aplicadas à Altice por ter adquirido a PT Portugal antes da notificação ou autorização pela Comissão Europeia.
O Tribunal da Concorrência confirmou a decisão da Anacom em aplicar multas à MEO, NOS e Vodafone por alterações de preços sem a comunicação adequada, mas baixou as coimas, anunciou hoje o regulador.
A rede social detida por Elon Musk, ex-Twitter, pura e simplesmente deixou em branco a resposta a várias questões do regulador australiano sobre as suas políticas de combate e controlo a conteúdos relacionados com a exploração de menores. A falta de informação valeu-lhe uma multa e pode ser um sinal
A influenciadora angolana, conhecida como Neth Nahara no TikTok, terá de cumprir uma pena efetiva de 2 anos e pagar ao Presidente da República, João Lourenço, uma indeminização de 1.000 euros "pelos danos não patrimoniais causados".
O Tribunal da Concorrência reduziu a coima aplicada pela ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) de 664 mil euros para 94 mil euros, absolvendo a operadora de três das infrações por alteração de preços sem comunicação.
A utilização de dados gerados pelos utilizadores quando navegam no Facebook e no Instagram para, sem o seu consentimento, direcionar a publicidade que veem online está no centro do processo que condenou a Meta ao pagamento de multas diárias de milhares de euros na Noruega. A decisão pode agora ser a
A Comissão Europeia decidiu hoje voltar a multar em 376,36 milhões de euros a tecnológica norte-americana Intel por abuso de posição dominante no mercado dos chips para computadores, no fabrico de unidades centrais de processamento, comprovando práticas anticoncorrenciais.
Um tribunal russo aplicou uma multa de três milhões de rublos (cerca de 29.000 euros) à gigante tecnológica Google por não apagar informações alegadamente falsas sobre o conflito na Ucrânia.
