A Apple tomou a decisão de cortar o acesso a algumas aplicações que evitam a passagem pela sua App Store, levando Bruxelas a abrir uma investigação para perceber se é uma medida para evitar as novas regras DMA.
No ano passado a União Europeia acusou a Apple de distorcer as regras de mercado na área da música e agora o executivo europeu estará mesmo a prepara-se para avançar com mais uma multa milionária.
Boxes TV Android com Wi-Fi, lâmpadas Bluetooth, pens 4G, colunas Bluetooth, telefones sem fios, radiadores com Wi-Fi, máquinas de lavar roupa com Wi-Fi, auscultadores/auriculares sem fios, rádios PMR446, teclados e ratos sem fios, estão entre os produtos com irregularidades que levaram à multa aplic
A decisão cabe ao Tribunal Europeu de Justiça e deve ser revelada nos próximos meses, mas os peritos confirmam a interpretação que o tribunal de recurso também já tinha feito dos factos. A multa de 1,06 mil milhões de euros aplicada pela CE à Intel não tem bases.
A Google é uma das grandes tecnológicas que conseguiu manter operações na Rússia, mas não tem tido vida fácil no país e é agora alvo de mais uma multa por se recusar reiteradamente a guardar os dados pessoais dos utilizadores locais em servidores dentro do país.
É o maior caso do género apreciado pelo Departamento de Justiça dos EUA e vai custar à Apple 25 milhões de dólares, por direcionar algumas vagas de emprego apenas para imigrantes que precisam de vínculo laboral para conseguirem a permanência no país.
Um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia indica que a decisão tomada anteriormente em relação ao caso da Apple deve ser anulada e revista devido a um conjunto de "erros legais".
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reduziu hoje para 52,9 milhões de euros uma das coimas, aplicadas à Altice por ter adquirido a PT Portugal antes da notificação ou autorização pela Comissão Europeia.
O Tribunal da Concorrência confirmou a decisão da Anacom em aplicar multas à MEO, NOS e Vodafone por alterações de preços sem a comunicação adequada, mas baixou as coimas, anunciou hoje o regulador.
A rede social detida por Elon Musk, ex-Twitter, pura e simplesmente deixou em branco a resposta a várias questões do regulador australiano sobre as suas políticas de combate e controlo a conteúdos relacionados com a exploração de menores. A falta de informação valeu-lhe uma multa e pode ser um sinal
A influenciadora angolana, conhecida como Neth Nahara no TikTok, terá de cumprir uma pena efetiva de 2 anos e pagar ao Presidente da República, João Lourenço, uma indeminização de 1.000 euros "pelos danos não patrimoniais causados".
O Tribunal da Concorrência reduziu a coima aplicada pela ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) de 664 mil euros para 94 mil euros, absolvendo a operadora de três das infrações por alteração de preços sem comunicação.
A utilização de dados gerados pelos utilizadores quando navegam no Facebook e no Instagram para, sem o seu consentimento, direcionar a publicidade que veem online está no centro do processo que condenou a Meta ao pagamento de multas diárias de milhares de euros na Noruega. A decisão pode agora ser a
A Comissão Europeia decidiu hoje voltar a multar em 376,36 milhões de euros a tecnológica norte-americana Intel por abuso de posição dominante no mercado dos chips para computadores, no fabrico de unidades centrais de processamento, comprovando práticas anticoncorrenciais.
Um tribunal russo aplicou uma multa de três milhões de rublos (cerca de 29.000 euros) à gigante tecnológica Google por não apagar informações alegadamente falsas sobre o conflito na Ucrânia.
A Anacom aplicou uma coima única de 117.500 euros à MEO, por incumprimento das normas aplicáveis à construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas. Operadora já apresentou impugnação judicial da decisão.
A multa passada pela Rússia à Apple deve-se a conteúdos em aplicações e podcasts com informação incorreta sobre o conflito na Ucrânia que não foi apagada.
A dona do Facebook passa a requerer o consentimento explícito do utilizador antes de lhe enviar publicidades personalizadas e a ter de provar que lhe foi dada a autorização para usar os dados pessoais.
A Comissão Europeia iniciou hoje um processo de investigação à Google por suspeitar de práticas abusivas na tecnologia de publicidade online, ameaçando a empresa com uma multa que pode ir até 10% do volume de negócios anual da empresa.
O Tribunal de Justiça da União Europeia negou um recurso interposto pela Meta, que detém o Facebook, para evitar uma multa de oito milhões de euros por desrespeitar a concorrência europeia num processo de proteção de dados.
Para a Meta, a decisão na base da multa de 1,2 mil milhões de euros que lhe foi hoje aplicada "é incorreta, injustificada e abre um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os Estados Unidos”.
A Microsoft está disponível para deixar de integrar o Teams em alguns pacotes do Office e remeter para o utilizador a decisão de comprar a suite com ou sem a aplicação de colaboração e a preços diferenciados, para tentar evitar uma possível multa por práticas anticoncorrenciais.
Depois de um acordo assinado em 2020, com vários compromissos, a Meta mudou regras de privacidade nas suas plataformas, mas a Comissão Federal do Comércio considera as mudanças tímidas e já decidiu qual é o castigo.
Nos próximos cinco anos, a Seagate vai pagar (literalmente) o preço pela desobediência à lei dos Estados Unidos que impõe restrições às vendas de tecnologia, para uma conjunto de empresas chinesas. Neste caso, as vendas proibidas foram feitas à Huawei.
