A multa pretende castigar a criadora de Fortnite e compensar os consumidores que fizeram compras no jogo “sem querer”, sobretudo por menores, sem autorização dos seus pais.
A Ericsson já tinha pago um milhão de dólares de multa nos Estados Unidos para encerrar processos nos tribunais norte-americanos respeitantes a casos de corrupção em cinco países, incluindo a China.
A inspeção do trabalho de Espanha pediu hoje multas de 57 milhões de euros à empresa de entregas Glovo por empregar "falsos recibos verdes" e por trabalho ilegal de 813 estrangeiros sem situação regularizada no país.
A dona do TikTok foi multada pela CNIL por manipular os utilizadores a aceitar os termos da rede social, dificultando a recusa do consentimento de ativar os Cookies na versão website da aplicação.
O recurso do Instituto Nacional de Estatística (INE) às multas aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu entrada nesta semana, revelou o presidente do INE, para quem a alegação sobre transferência de dados “não faz sentido”.
O grupo Meta, que controla o Facebook, recebeu duas multas que totalizam 390 milhões de euros por violação do regulamento europeu sobre proteção de dados, anunciou hoje o regulador irlandês, que atuou em nome da União Europeia.
É mais uma multa a uma gigante tecnológica que vem da França, desta vez visando a Microsoft. A Google e a Meta também já tinham sido multadas pela CNIL por dificultarem a recusa de cookies.
A multa foi aplicada pelo Tribunal Comercial de Paris que considera que a Apple tem cláusulas abusivas para os programadores que querem publicar as suas aplicações na App Store.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no âmbito da operação dos Censos 2021.
De acordo com o Conselho Europeu para a Proteção de Dados, a ação levada a cabo pelo WhatsApp para tentar anular a multa passada em 2021 é inadmissível.
Esta é uma nova tentativa da Google, que apresentou recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a multa de 4,1 mil milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no Android.
A coima é relativa à fuga de dados de 533 milhões de utilizadores do Facebook, em abril de 2021, com as práticas da empresa a afirmarem como uma violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP).
A Câmara de Setúbal vai impugnar as sanções que lhe foram aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada por considerar que foi desrespeitada uma lei aprovada no parlamento em 2019.
A NOS "não se revê" na decisão da Anacom, que lhe aplicou uma coima de 5,2 milhões de euros e que "remonta a 2016 e reagirá nos tribunais em conformidade", disse hoje fonte oficial à Lusa.
A Vodafone Portugal "está convicta da legalidade da sua atuação", na sequência da coima de três milhões de euros aplicada pela Anacom e irá contestar a decisão "nas instâncias judiciais competentes", disse hoje à Lusa fonte oficial.
A MEO discorda "totalmente das imputações" que são apontadas pela Anacom na aplicação de uma coima de 6,677 milhões de euros e vai "impugnar judicialmente" a decisão, disse hoje à Lusa fonte oficial da Altice Portugal.
A MEO, NOS, Vodafone e Nowo foram multadas pela Anacom pela falta de informação prestada aos seus assinantes sobre a possibilidade dos seus contratos poderem ser rescendidos sem encargos, no caso de não concordarem com o aumento dos preços propostos.
No limite podem juntar-se a este processo todos os americanos que compraram um iPhone ou um iPad na Amazon desde 2019 e pedir uma indemnização às empresas.
A Google tem agora um prazo de três meses para permitir que os developers de apps para a Play Store recorram a sistemas de pagamento alternativos, com a Competition Commission of India a impor uma série de medidas à tecnológica além do pagamento da multa de 113 milhões de dólares.
O resultado de um processo de contra-ordenação movido pela Anacom contra a MEO é uma multa de 829 mil euros por falhas no Serviço Universal de Postos Públicos, uma decisão que a empresa ainda pode contestar na justiça.
A ‘gigante’ americana Google afirmou-se "dececionada" com a decisão da justiça europeia que hoje validou uma multa recorde de Bruxelas por abuso de posição dominante do seu sistema Android.
Em linha com Bruxelas, o Tribunal Geral da União Europeia decide que "a Google impôs restrições ilegítimas às fabricantes de smartphones Android e às operadoras de redes móveis de modo a consolidar a sua posição no mercado dos motores de busca”
As vendas do iPhone estão suspensas no Brasil, na sequência de mais um processo que condenou a empresa pela venda de smartphones sem carregador. A fabricante garante que vai recorrer e acredita que conseguirá reverter a decisão.
