A Amazon é acusada de manipular os preços aos consumidores e suprimir a inovação, assumindo um poder de monopólio com contratos prejudiciais aos vendedores externos, que impede a concorrência livre e inovação.
Três anos depois da entrada em efeito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a lista das maiores multas aplicadas ultrapassa os 150 milhões de euros. Em Portugal também foram aplicadas coimas, mas os valores andam nas centenas de milhares de euros.
Um novo projeto de lei, conhecido como Online Safety Bill, dará à Ofcom, a entidade reguladora das comunicações no Reino Unido, o poder de multar as tecnológicas que não cumpram as regras. As empresas poderão pagar coimas até 18 milhões de libras, ou então, o equivalente a 10% das suas receitas anua
O executivo europeu tinha considerado que existiam ajudas ilegais do Luxemburgo à gigante de ecommerce, com redução fiscal de 250 milhões de euros, uma decisão que foi agora contestada. Bruxelas já garantiu que não vai desistir.
A entidade reguladora do mercado das comunicações decidiu em 2020 mais do dobro dos processos de contraordenações do que no ano anterior. 147 processos terminaram com a aplicação de coimas num montante global de 2,6 milhões de euros.
Desde multas agravadas a uma carta de condução digital, as revisões do Código da Estrada pretendem aumentar a segurança rodoviária e a redução da sinistralidade.
Apesar das restrições e da diminuição da circulação nas estradas neste período, devido à pandemia de COVID-19, o número de sinistros é semelhante a 2019.
Em cinco dias, GNR e PSP fiscalizaram 25.404 veículos e registaram 5371 infrações, das quais 341 relacionadas com o uso do telemóvel durante a condução.
Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna, explicou que as coimas que outrora se encontravam no patamar dos 120 euros, sobem para os 250 euros. Já as de 600 euros aumentam para 1.250.
O PS terá utilizado os canais de publicidade comercial da rede social como meio de promoção da sua campanha eleitoral na Madeira. Mas os partidos comunista e trabalhista também foram alvo de queixas.
A CRS Advogados considera que, por vezes, os condutores desconhecem o direito que lhes assiste a contestar, o que a levou a criar um serviço jurídico online para contraordenações rodoviárias.
Durante a operação "Smartphone, Smartdrive", que decorreu entre os dias 6 e 12 de maio, foram fiscalizados mais de 29 mil condutores, tendo resultado na deteção de 9.947 contraordenações.
Há um guia de regras e boas práticas na comunicação comercial através dos meios digitais, onde se incluem as parcerias de publicidade com os influenciadores.
Passaram 6 meses desde a aplicação do RGPD mas subsistem dúvidas e alguma confusão em relação a regras e princípios, mas mesmo com a falta de meios a CNPD tem processos de investigação em curso que podem ou não justificar sanções e medidas corretivas.
A gigante tecnológica avisou que ia recorrer da multa de 4,34 milhões de euros imposta por Bruxelas logo que Margrethe Vestager anunciou a decisão do executivo europeu, em julho, algo que acabou por acontecer agora.
A Comissão Europeia acusa, em quatro processos distintos, os fabricantes de produtos eletrónicos de consumo de práticas anti-concorrenciais. A cooperação das empresas levou à diminuição do valor das multas.
