Meta vai pedir o consentimento dos utilizadores europeus antes de apresentar anúncios personalizados

A Meta tenciona mudar a base jurídica utilizada para processar dados pessoais para fins publicitários no caso dos utilizadores na União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça. Segundo a empresa, “não há impacto imediato” nos serviços operados.

A Meta vai pedir consentimento aos utilizadores europeus dos seus serviços antes de apresentar anúncios personalizados. De acordo com a gigante tecnológica, a decisão vem dar resposta a um conjunto de requerimentos regulamentares europeus, incluindo uma ordem da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), além da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA).

Em janeiro, a empresa liderada por Mark Zuckerberg foi multada em 390 milhões de euros por violar regras europeias de proteção de dados (RGPD). Segundo a DPC, a Meta violou "as suas obrigações em matéria de transparência" e recorreu a uma base jurídica errada "para o processamento de dados pessoais para fins publicitários".

No seguimento da multa, a DPC ordenou à empresa que reavaliasse a base jurídica utilizada para estes fins. Agora, numa publicação no seu blog oficial, a Meta anuncia a intenção de mudar a base jurídica utilizada para processar dados pessoais para fins publicitários no caso dos utilizadores na União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.

De “interesses legítimos”, a base jurídica que será utilizada pela Meta vai passar a centrar-se no “consentimento” dos utilizadores. Segundo a empresa, “não há impacto imediato” nos serviços operados na região, acrescentando que, mesmo quando a mudança entrar em vigor, os anunciantes vão poder continuar a realizar campanhas com anúncios personalizados.

“Vamos partilhar mais informação ao longo dos próximos meses, uma vez que demorará algum tempo para que continuemos a interagir de modo construtivo com reguladores para assegurar que qualquer solução proposta dá resposta às obrigações regulamentares na UE, incluindo o RGDP e a DMA”, afirma a Meta.

Recorde-se que, em julho, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu a favor do regulador da concorrência alemão num caso de abuso na utilização de dados dos utilizadores para anúncios personalizados, obrigando a Meta obter o consentimento dos utilizadores do Facebook antes de apresentar este tipo de publicidade.

Ainda nesse mês, o regulador da proteção de dados na Noruega multou a empresa de Mark Zuckerberg por violar a privacidade dos utilizadores do Instagram e Facebook.