Em questão está o alegado uso de uma técnica de fuga fiscal através da legislação irlandesa. A Irlanda é vista por muitas gigantes tecnológicas como um “paraíso fiscal”, no entanto, muitas enfrentam o escrutínio de entidades governamentais devido às suas práticas.
A decisão surge após o escrutínio antitrust da Comissão Europeia às gigantes tecnológicas. A Alphabet vai deixar de tirar partido de lacunas fiscais e passará a pagar os seus impostos nos EUA.
O que taxar, como taxar e quanto taxar, são questões que vão ser tema de debate entre os ministros das finanças dos 20 países que compõem o G20. A OCDE já tem propostas.
Um alívio de imposto destinado às pequenas produtoras no Reino Unido está a ser utilizado por grandes editoras como a Sony, Sega e Warner para evitar o pagamento de milhões de libras em taxas.
Depois de a reação negativa de Donald Trump, os dois presidentes chegaram a um acordo sobre o imposto francês, que prevê um reembolso e um mecanismo a ser pensado pela OCDE.
Face ao aumento do preço por metro quadrado em janeiro de 2019, a Deco Proteste atualizou o seu simulador para que possa confirmar se está a pagar o valor justo de IMI na sua casa.
A proposta foi apresentada na Pensilvânia. O imposto visa gerar receitas para financiar programas de prevenção e segurança nas escolas norte-americanas.
É já a partir do primeiro dia do ano novo que a França passa a taxar diretamente as gigantes tecnológicas como o Facebook, Amazon e Google. A Áustria, e restantes membros da UE também querem taxar as gigantes, mas "ninguém se entende"…
No final do ano passado, a tecnológica acordou com a UE um plano de pagamentos para o montante em dívida por impostos não cobrados. A primeira tranche já está paga, apesar da Apple ainda aguardar o recurso da decisão comunitária.
A Comissão Europeia já garantiu que não vai deixar de fora um negócio que é cada vez mais relevante e quer adotar novas medidas de atuação para as atividades geradas nas plataformas digitais. E a ideia é definir uma norma que pode ser global.
O documento, que vai ser em breve revelado, refere a aplicação de um imposto de entre 2% a 6% das receitas geradas na Europa por gigantes tecnológicas, como é o caso do Facebook e da Amazon.
Chama-se Situação Fiscal e já está disponível para dispositivos Android e iOS, acedendo respetivamente à Play Store ou à Apple Store. IUC e IMI são impostos que podem ser consultados e pagos com a ajuda da aplicação.
Ao contrário dos chamados “jogos de sorte”, os concursos e passatempos, promovidos muitas vezes nas redes sociais, que envolvam conhecimentos técnicos ou artísticos ou apenas criatividade estão isentos de imposto do selo.
No ano passado ainda houve cerca de 280 mil declarações em papel, mas a partir de agora os 5,6 milhões de contribuintes têm de entregar o IRS através da internet.
O Governo português defende a existência de novas fontes de financiamento na União Europeia que passem pela criação de três tipos de impostos: a taxação digital, a taxação verde e a taxação sobre transações financeiras internacionais.
Uma portaria de 29 de dezembro definiu que a entrega da declaração anual de rendimentos deixará de ser em papel. A partir de agora a entrega do IRS passa ser feita apenas através do Portal das Finanças.
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que amplia o universo dos sujeitos passivos de IRS que podem fazer a entrega automática do IRS.
O governo irlandês está a recorrer da decisão da Comissão Europeia, uma vez que a considera prejudicial à sua estratégia tributária. A Apple já aceitou pagar, mas está a trabalhar com a Irlanda para reverter o desfecho do processo.
A França sugeriu aos parceiros europeus a criação de um imposto digital para aplicar aos serviços de grandes grupos tecnológicos, como a Google e o Facebook. A Itália antecipou-se e prepara-se para avançar com a medida.
Dublin não cobrou à Apple 13 mil milhões de euros em impostos atrasados, conforme ordenado por Bruxelas há um ano. Já a Amazon vai ter que devolver 250 milhões de euros ao Luxemburgo.
