O, ainda, Estado-membro poderá beneficiar da norma até ao próximo dia 29 de março de 2019. As televisões britânicas também terão de se adaptar ao novo sistema de transmissão de direitos de autor com a restante União.
O documento, que vai ser em breve revelado, refere a aplicação de um imposto de entre 2% a 6% das receitas geradas na Europa por gigantes tecnológicas, como é o caso do Facebook e da Amazon.
A Qualcomm pagou à Apple para que esta não usasse chips concorrentes nos seus equipamentos e a Comissão Europeia aplicou-lhe uma multa que representa 4,9% da receita da fabricante de chips em 2017.
O governo irlandês está a recorrer da decisão da Comissão Europeia, uma vez que a considera prejudicial à sua estratégia tributária. A Apple já aceitou pagar, mas está a trabalhar com a Irlanda para reverter o desfecho do processo.
O percurso da Google na Europa está pejado de “braços de ferro” com a Comissão Europeia, que acusou já por várias vezes a dona do maior motor de pesquisa do mundo de concorrência desleal e fraude fiscal.
A organização European Digital Rights (EDRI) e 56 grupos da sociedade civil defendem que o artigo 13 da proposta da Diretiva de Direitos de Autor viola os direitos fundamentais dos cidadãos. O artigo propõe a monitorização e filtragem dos conteúdos na internet.
O documento, que contou com o aval de todos os 28 Estados-membro e da Noruega, determina o cumprimento de oito objetivos comuns para fazer da Europa "um mercado líder para o 5G".
O tribunal foi chamado a apreciar um caso em que a autoridade holandesa para os direitos de autor queria restringir o acesso ao The Pirate Bay através de um bloqueio que teria de ser imposto por uma operadora.
Num documento aprovado esta semana pela Comissão Europeia, propõe-se a eliminação destes conteúdos da internet e a implementação de uma quota de representação europeia em serviços como o Netflix e o Amazon Prime Video.
