A organização European Digital Rights (EDRI) e 56 grupos da sociedade civil defendem que o artigo 13 da proposta da Diretiva de Direitos de Autor viola os direitos fundamentais dos cidadãos. O artigo propõe a monitorização e filtragem dos conteúdos na internet.
O documento, que contou com o aval de todos os 28 Estados-membro e da Noruega, determina o cumprimento de oito objetivos comuns para fazer da Europa "um mercado líder para o 5G".
O tribunal foi chamado a apreciar um caso em que a autoridade holandesa para os direitos de autor queria restringir o acesso ao The Pirate Bay através de um bloqueio que teria de ser imposto por uma operadora.
Num documento aprovado esta semana pela Comissão Europeia, propõe-se a eliminação destes conteúdos da internet e a implementação de uma quota de representação europeia em serviços como o Netflix e o Amazon Prime Video.
