Quase sete anos depois do RGPD entrar em vigor, a aplicação efetiva de sanções ainda é limitada. As autoridades europeias parecem relutantes em aplicar multas, com os casos a terminarem muitas vezes com acordos ou arquivamentos.
Provavelmente não. A pergunta é o ponto de partida de um alerta deixado pelo European Data Protection Board no Dia Europeu de proteção de dados para a partilha de informação pessoal.
Assinalando o Dia Europeu da Proteção de Dados, Leonor Freitas de Carvalho faz uma reflexão sobre a importância da privacidade e a forma como o RGPD se cruza com outra legislação que entretanto entrou em vigor, como o AI Act, a NIS2 e o DORA.
Os dispositivos inteligentes prometem facilitar a vida, mas também trazem um preço elevado: a privacidade. Invisíveis, recolhem dados pessoais, expondo quem os usa a riscos consideráveis. Até onde a tecnologia está a entrar nas nossas casas?
A entrada em vigor de um pacote de legislação que inclui a DSA, DMA, RGPD e AI Act na Europa pode ter impactos profundos nos direitos dos cidadãos e na concorrência. A Electronic Frontier Foundation tem 17 recomendações para proteger a liberdade de expressão, inovação e privacidade.
Está aprovado na generalidade o Regulamento dos Serviços Digitais, que aplica um dos enquadramentos regulatórios mais relevantes dos últimos anos para a economia digital. O DSA (Digital Services Act) responsabiliza as plataformas de serviços digitais para atuarem contra conteúdos ilegais, definindo
A rede social profissional, detida pela Microsoft, vai ter de pagar uma pesada coima e alterar práticas de recolha de dados dos utilizadores em três meses. A multa do regulador irlandês é de 310 milhões de euros.
A MEDgical AI é uma aplicação de Inteligência Artificial para médicos que gera automaticamente registos de consulta e em formatos especícos para cada especialidade, permitindo ao médico focar-se num contacto mais humanizado com o doente.
O novo ponto de situação partilhado pelo gabinete da Ministra da Juventude e Modernização indica o restabelecimento de serviços e garante que até agora não se confirma exfiltração de dados pessoais.
A reposição da assinatura através de Chave Móvel Digital passa por uma auditoria e pela supervisão do Gabinete Nacional de Segurança antes de ser reposta.
A DPC irlandesa aplicou uma multa de 91 milhões de euros à Meta que guardou palavras-passe em formato de texto simples, violando as regras do RGPD. Os dados não terão sido partilhados com terceiros, mas estiveram acessíveis a mais de 20 mil colaboradores da tecnológica.
A Comissão de Proteção de Dados (DPC) irlandesa encerrou o processo judicial contra a rede social X que era acusada de utilizar dados pessoais sem autorização de mais de 60 milhões de europeus para treinar modelos de IA.
Nos últimos três anos a Clearview AI tem colecionado multas e processos na Europa por violar regras do RGPD, mas a empresa parece pouco preocupada e segue com a tecnologia de reconhecimento facial no centro da polémica, sem pagar nem fazer alterações.
A agência neerlandesa de proteção de dados quer obrigar a Uber a pagar uma coima de 290 milhões de euros, a mais elevada do género até à data. A empresa da aplicação de transportes já anunciou que vai recorrer da decisão.
A crescente popularidade dos Certificados de Aforro pode estar a atrair a atenção de cibercriminosos para o AforroNet, o site do Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público destinado à gestão de investimentos.
Rui Martins alerta para as possíveis quebras de privacidade que a aplicação da TEMU levanta, pedindo uma reflexão sobre a proteção de dados e eficácia dos mecanismos de regulação.
O Grok-2 da xAI já é considerado um dos cinco mais poderosos modelos de IA, segundo o benchmark LMSYS Chatbot Arena dedicado, a avaliar o desempenho da inteligência artificial.
A rede social de Elon Musk não terá avisado os cerca de 60 milhões de europeus que estava a utilizar dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial como o Grok e enfrenta agora nove queixas de violação do RGPD.
A Meta tem até 1 de setembro para responder à rede de Consumer Protection Cooperation (CPC) numa ação relacionada com o modelo de subscrição imposto no ano passado no Instagram e Facebook, conhecido como "pagar ou consentir"
A Comissão Europeia acaba de divulgar o resultado preliminar da análise ao modelo que a Meta implementou no ano passado, conhecido como "pagar ou consentir" avisando que não cumpre as regras do DMA. A empresa de Mark Zuckerberg está sujeita a uma multa de 10% da sua faturação.
A legislação ainda está em processo de preparação mas o Banco Central Europeu já partilhou mais desenvolvimentos do primeiro relatório de progressos de preparação para o Euro Digital. O objetivo é conseguir um modelo de maior proteção de privacidade, superior à das atuais transações.
A Meta diz que a região perde com o atraso no acesso às suas tecnologias de inteligência artificial generativa mais avançadas. Os grupos de privacidade dizem que não vale tudo e os reguladores demoram o seu tempo a decidir.
