Era o passo que faltava para que a Lei dos Mercados Digitais - DMA na sigla em inglês - conseguisse luz verde para a aplicação das novas regras vão regular as grandes plataformas, definidas como "gatekeepers" da Economia Digital.
Os pacotes legislativos preparados pela Comissão Europeia para os Serviços Digitais (DSA) e Mercados Digitais (DMA) foram aprovados hoje e vão entrar em vigor nos próximos meses. Afinal qual é o impacto, quanto valem as multas que podem ser milionárias e quando entram em vigor?
Está na reta final de aprovação uma medida que vai aproximar as regras de informação a partilhar em transações com ativos digitais, daquelas que já cumprem as transações com moedas físicas. Enquanto isso, o Parlamento Europeu quer uniformizar a cobrança de impostos sobre estas transações e usar bloc
Os grupos defendem que a Google está a forçar os consumidores a fazerem parte de um sistema de vigilância massivo, em vez de desenhar os seus serviços tendo a privacidade como prioridade, tal como é requerido pelo RGPD.
A ligação da Motorola Solutions com a Altice Portugal na rede SIRESP e a forma como a pandemia colocou à prova as soluções de comunicações de emergência foram temas de uma entrevista Sergio Redomero-Gonzalez ao SAPO TEK. A aquisição da Avigilon permitiu aumentar as operações no país.
A automatização e a robótica são áreas associadas ao metaverso. No evento Teleperformance PXP abordou-se o tema e a forma como estes conceitos já fazem parte das nossas vidas.
Depois de ter lançado duas petições, Rui Martins continua a lutar para que sejam criadas medidas para aumentar a cibersegurança em Portugal e na Europa, proibindo o pagamento de ransomware. Neste artigo de opinião defende que temos de lidar com o problema como se tratasse de uma guerra.
Quatro anos após a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) registou em 2021 máximos de processos de averiguações, violações de dados e coimas.
Cláudia Pina, Juíza de instrução criminal, sublinha que “há muitos desafios" no que toca a lidar com os ataques de ransomware e que uma colaboração entre os diferentes setores da sociedade é fundamental para fazer face ao mundo do cibercrime.
O direito previsto no RGPD e na Constituição Portuguesa de acesso a dados não está a ser respeitado por muitas entidades em Portugal. O incumprimento prevê coimas até 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios anual de uma empresa.
Nos últimos oito anos, quase 10 mil portugueses fizeram pedidos à Google para verem os seus nomes retirados de alguns resultados de pesquisa. A larga maioria dos pedidos, ao abrigo do direito ao esquecimento, foram rejeitados.
Uma porta-voz da Meta esclarece que a multa está relacionada com falhas no arquivo de registos e não com quaisquer problemas que envolvam a proteção de dados pessoais dos utilizadores.
No Dia Internacional da Proteção de Dados, Luis Bravo explica como as empresas devem preparar os seus processos de gestão documental para cumprir as regras do RGPD.
As multas de violação da proteção de dados multiplicam-se e atingem valores elevados, mas há ainda muito para fazer para garantir a defesa dos utilizadores e em 2022 esta é uma das áreas que deverá ser reforçada.
Reforçando obrigações e responsabilização de plataformas como as redes sociais e mercados online, o Parlamento Europeu acaba de aprovar a sua posição sobre a Lei dos Serviços Digitais (DSA), dando luz verde para a negociação com os Estados Membros. As multas podem chegar a 6% das receitas das plataf
O relatório da DLA Piper indica que em 2021 se registou um crescimento de 8% nas notificações por violação de dados. As multas relacionadas com o RGPD estão a crescer e a mais elevada é de 746 milhões e foi aplicada à Amazon no Luxemburgo.
De acordo com a decisão da CNPD, a Câmara de Lisboa violou vários artigos do RGPD ao “comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras”, neste caso de embaixadas de diferentes países.
O tempo de férias pode gerar conflitos entre pais e filhos devido ao tempo passado online e dar lugar a birras. Tito de Morais e Cristiane Miranda admitem que há casos difíceis de controlar e lembram que é importante os educadores darem o exemplo e estabelecerem regras.
A Colt viu as suas normas de RGPD internas aprovadas pelo Comité Europeu de Proteção de Dados e tornou-se o único operador de telecomunicações do mundo com esta validação.
A Clearview AI criou e gere uma polémica aplicação, baseada em inteligência artificial, que compilou milhares de imagens de redes sociais, usadas para permitir o reconhecimento facial de pessoas. França diz que a tecnologia viola a lei. A opção é apagar ou pagar multas pesadas.
A medida é vista como crítica para posicionar a região na área dos dados e da inteligência artificial, regulando melhor e de forma a incutir confiança, a troca de dados cruciais para criar novos serviços digitais.
A organização None Of Your Business (noyb) acusa a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda de corrupção e chantagem, alegando que o regulador tentou a impedir a publicação de documentos que demonstram que o Facebook desrespeitou o Regulamento Geral de Proteção de Dados.