Pesquisa por "Digital Services Act"
-
-
Mercados e Serviços Digitais na UE: Perspetivas regulatórias para 2022
Alisson Avila e Carlos Lopes destacam neste artigo de opinião as opções europeias para a regulação dos mercados e serviços digitais, alertando para o potencial negativo da regulação. -
Lei dos Mercados Digitais: Negociações entre o Parlamento e o Conselho começam amanhã
O pacote regulatório de Digital Markets Act (DMA) pretende limitar o poder das grandes empresas no mercado digital e o relator do Parlamento Europeu quer assegurar que o foco será colocado primeiro nos "gatekeepers", com as garantias adicionais nas aquisições, publicidade e interoperabilidade.por Fátima Caçador -
Lei dos mercados digitais que visa grandes plataformas avança no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a proposta relativa à lei dos mercados digitais (Digital Markets Act), que proíbe certas práticas comerciais das grandes plataformas e permite à Comissão investigar e sancionar os comportamentos desleais. -
Europa prepara novas regras para a partilha de dados públicos e privados
A medida é vista como crítica para posicionar a região na área dos dados e da inteligência artificial, regulando melhor e de forma a incutir confiança, a troca de dados cruciais para criar novos serviços digitais. -
Regulação das Big Tech: Conselho da UE chega a acordo sobre novas regras na esfera digital
Já há acordo no Conselho da União Europeia sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA), com um apoio unânime de todos os Estados membros, mas há mudanças em relação à proposta da Comissão Europeia.por Fátima Caçador -
Portugal Tech League alerta para riscos de paralisação da inovação em Inteligência Artificial
Um relatório preparado pela Portugal Tech League alerta para o impacto negativo da proposta de regulação da Inteligência Artificial na Europa, que pode afetar o crescimento de startups e o desenvolvimento de novos serviços e produtos na Europapor Fátima Caçador -
Proibir publicidade direcionada pode ter consequências negativas para empresas e consumidores
O alerta é dado numa declaração conjunta assinada por diversas associações europeias, entre as quais a portuguesa ACEPI, sobre os prováveis efeitos negativos das restrições em análise, a nível legislativo, na área da publicidade online. -
Um erro técnico, internautas em desespero e uma queda nas ações: o resumo do “apagão” do Facebook
Afastando a possibilidade de um ataque informático, o Facebook explica que o “apagão” que aconteceu no início desta semana ocorreu devido a um erro técnico causado pela própria empresa. Porém, seis horas bastaram para fazer com que as ações e a riqueza de Mark Zuckerberg caíssem a pique. -
Portugal Tech League: iniciativa quer dar voz ao ecossistema da economia digital em Portugal
Promovida pela Beta-i, a Portugal Tech League junta já 15 organizações que estão alinhadas no princípio de reforçar a presença das startups nas discussões regulatórias e informar e envolver a comunidade tecnológica nas políticas digitais europeias. O primeiro tópico de trabalho é a Inteligência Artipor Fátima Caçador -
Crescimento das startups e investimento em inovação pode ser prejudicado pela lei dos mercados digitais
Um relatório da Beta-i sobre o impacto da Lei dos Mercados Digitais, ou Digital Markets Act, na comunidade de startups e scale ups na Europa, mostra impactos potencialmente negativos. Mas também deixa recomendações.por Fátima Caçador -
Digital Markets Act vai "atropelar" as PME europeias
O aviso é de um relatório da Catalyst Research, divulgado hoje, que defende que a legislação que está a ser preparada pela União Europeia tem um impacto significativo nas pequenas e médias empresas. -
CEO da Apple defende que regras propostas por Bruxelas podem comprometer a segurança dos iPhones
Numa sessão da edição de 2021 da conferência VivaTech, Tim Cook, CEO da Apple, defendeu que o Digital Markets Act proposto por Bruxelas poderá comprometer a segurança dos iPhones, uma vez que pode levar os utilizadores a instalarem aplicações que não têm origem na App Store. -
Bússola digital, cibersegurança e Data Governance dominam Conselho de ministros das telecomunicações
Liderado pelo ministro Pedro Nuno Santos, o conselho europeu dos ministros das telecomunicações que decorreu no Luxemburgo abordou os vários temas relacionados com a digitalização e a cibersegurança, que foram discutidos durante a cimeira. -
Plataformas que não cumprirem regras de proteção de crianças arriscam-se a multas pesadas no Reino Unido
Um novo projeto de lei, conhecido como Online Safety Bill, dará à Ofcom, a entidade reguladora das comunicações no Reino Unido, o poder de multar as tecnológicas que não cumpram as regras. As empresas poderão pagar coimas até 18 milhões de libras, ou então, o equivalente a 10% das suas receitas anua -
Regime jurídico da segurança do ciberespaço está em consulta pública
Cidadãos, empresas ou associações podem participar com sugestões ou comentários na consulta pública do diploma que regulamenta o regime jurídico da segurança do ciberespaço em Portugal. -
Austrália: Lei que obriga Google a pagar por notícias volta ao Parlamento esta semana
Ainda este mês a Austrália pode ficar para a história como pioneira na introdução de um novo modelo de partilha de receitas entre media e gigantes da internet. -
Parlamento Europeu debate o poder das redes sociais e a necessidade da “defesa da democracia”
Os membros do Parlamento participantes no debate criticaram o impacto das plataformas e redes sociais na política e na liberdade de expressão.por Rui Parreira -
Executivo europeu quer acelerar aprovação do pacote legislativo para regular a Internet
A Comissão Europeia defendeu hoje a criação "o mais rapidamente possível" de legislação para o espaço digital na União Europeia (UE), em vez de "acatar" as impostas pelas gigantes tecnológicas sediadas em Silicon Valley, como Facebook ou Twitter. -
Poderão os EUA ter um RGPD em breve? Google, Twitter e Amazon alinham previsões para 2021
A privacidade esteve em destaque no palco virtual da CES 2021, numa sessão que reuniu Google, Twitter e Amazon e onde o impacto da regulamentação europeia nas empresas norte-americanas também esteve sobre a mesa de debate. -
Da Huawei ao TikTok: A “guerra” aberta pela Administração Trump à tecnologia chinesa tem fim à vista?
Mesmo no seu último ano de mandato, Donald Trump manteve bem acesa a guerra comercial declarada à China. Com a tomada de posse de Joe Biden marcada para janeiro de 2021 e com uma complicada “herança” deixada pelo presidente cessante, muitas são as dúvidas em relação à estratégia que o seu governo va -
Opinião: A presidência Portuguesa do Conselho Europeu e a (nova) legislação digital
Na sequência da aprovação da proposta do Digital Services Act e do Digital Markets Act pela Comissão Europeia, Alisson Avila aborda neste artigo de opinião as mudanças e os impactos que pode trazer para a economia digital, mas também o posicionamento da presidência portuguesa do conselho europeu ne -
Novas propostas da Comissão Europeia vão moldar funcionamento dos serviços de internet no futuro
A Comissão Europeia propôs hoje as duas novas regras para a reforma do espaço digital que inclui social media, lojas online e outras plataformas online que operam na União Europeia: Digital Services Act e Digital Market Act.por Rui Parreira -
Margrethe Vestager: Separação estrutural das “big tech” pode ser feita na Europa mas com cautela
Os processos da Google, Apple e Amazon na Europa e o novo acordo de colaboração tecnológica com os EUA foram temas abordados pela comissária europeia da concorrência que tem sido mais ativa na limitação do poder das “big tech”. Mas Margrethe Vestager tem dúvidas sobre a imposição da separação estrutpor Fátima Caçador