A França aprovou um projeto de lei que permite aos polícias acederem remotamente a câmaras, microfones e serviços de localização de telemóveis de suspeitos e outros dispositivos ligados à Internet.
O processo foi julgado e decidido em 2021, mas nenhuma das empresas ficou contente com a decisão e têm usado todos os mecanismos de recurso disponíveis. A Apple segue agora para o Supremo, a tentar reverter a decisão que a obriga a aceitar referência a meios de pagamentos de terceiros na APP Store.
Até ao final do ano os advogados vão deixar de se deslocar fisicamente aos tribunais para a entrega de peças processuais, podendo fazê-lo digitalmente, e ainda este mês fica também disponível 'online' a gravação de áudio dos processos.
O Ministério da Justiça garantiu hoje que já foram integradas todas as amostras em falta na Base de Dados de Perfis de ADN, que à data conta com um total de 21.910 inserções.
A rede informática que serve a Justiça, designadamente os sistemas CITIUS da jurisdição comum e SITAF dos tribunais administrativos e fiscais, continua hoje de manhã inoperacional, disse à agência Lusa fonte judicial.
Vários modelos do MacBook chegaram a integrar o teclado "borboleta", que foi apresentado como mais uma grande inovação da Apple, mas que acabou por se tornar numa grande dor de cabeça para empresa e utilizadores.
O Ministério da Justiça (MJ) deu ontem por ultrapassados os problemas técnicos que impediram a distribuição de processos em alguns tribunais administrativos na quinta-feira, primeiro dia de aplicação das novas regras.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou hoje que o sistema informático Citius "colapsou" em todo o país. A falha terá sido temporária, como justificou o Ministério da Justiça que aponta a causa a um problema num equipamento.
Chama-se RAL+ a nova plataforma anunciada pelo Ministério da Justiça para meios de resolução de alternativos de litígio, onde os cidadãos podem aceder a informação de mediação familiar ou laboral.
Além da suspensão, o Telegram terá de pagar multas diárias de um milhão de reais, o equivalente a 240 mil euros, no Brasil. Para já, a empresa ainda não se pronunciou face à decisão.
O repto foi lançado durante uma sessão de esclarecimentos sobre a primeira iniciativa Desafios Justiça, integrada na estratégia de GovTech, que tem o INPI como organismo promotor.
Depois de uma fase experimental, onde o ChatGPT veio abrir a caixa de pandora, começam a surgir soluções de empresas que usam a plataforma de serviços de Azure OpenAI para desenvolver soluções de negócio. EDP, Ministério da Justiça, Leadzai e Visor.ai mostraram o que estão a fazer.
Os portugueses que procuram informações no Portal da Justiça passam a ser ajudados pelas ferramentas de chat generativo que estão na base do ChatGPT. Numa primeira fase os temas que pode pesquisar estão centrados no casamento e divórcio.
O sistema de ChatGPT da Justiça responde primeiro a casamentos e divórcios, mas será depois adicionado à nacionalidade, criação de empresas ou Óbitos, explicou o Secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares ao SAPO TEK. A informação é apenas baseada no Portal da Justiça, mas mais tarde este
O Ministério da Justiça disse que Portugal vai ser o primeiro país a nível mundial a utilizar ferramentas de machine learning que estão na base do ChatGPT. Foram lançados desafios a startups e universidades para criarem ideias inovadoras para responder às necessidades dos tribunais. A Justiça conta
A inteligência artificial vai passar a ser utilizada para ajudar os cidadãos no acesso à justiça, a validar a autenticidade de documentos e na divulgação anonimizada de decisões judiciais, segundo a estratégia que o Governo apresenta hoje em Lisboa.
Doze Estados norte-americanos conseguiram luz verde de um juiz para juntar acusações contra as práticas alegadamente anticoncorrenciais da Alphabet, dona da Google, numa mesma ação popular. Em causa estão as regras da Play Store, a loja oficial de aplicações do Android.
Seguindo aquilo que fizeram centenas ou mesmo milhares de empresas, a Ericsson parou de fornecer equipamentos de rede aos operadores russos. Um deles leva agora a fabricante à justiça.
No limite podem juntar-se a este processo todos os americanos que compraram um iPhone ou um iPad na Amazon desde 2019 e pedir uma indemnização às empresas.
O IRN disponibilizou, através de videoconferência, uma série de serviços que até agora só podiam ser feitos presencialmente, como escrituras ou habilitação de herdeiros. Na Justiça estão também a ser preparados outros serviços online, como a submissão do pedido de nacionalidade.
A Apple tem tentado usar os recursos legais à disposição para voltar a levar a Qualcomm para a barra do tribunal. A empresa alega receios de voltar a ser processada pela gigante dos processadores em 2025, mas ainda não conseguiu convencer os juizes e não é por falta de tentativas.
A ministra da Justiça destacou hoje a importância da utilização de inteligência artificial na automatização do serviço de atribuição dos nomes de empresas nos registos, assegurando que a medida vai libertar recursos humanos para outras tarefas.
Uma avaria dos sistemas informáticos CITIUS e SITAF, este último dos Tribunais Administrativos e Fiscais, está a afetar o funcionamento de diversos tribunais e departamentos do Ministério Público, de norte a sul do país, revelou hoje fonte judicial.
Há quem lhe chame censura, há quem lhe chame moderação de conteúdos. Nos tribunais norte-americanos a confusão também prevalece e a lei que não teria permitido banir Trump do Twitter, por exemplo, agora foi validada. Noutro Estado tinha sido vedada.