É o primeiro processo do género na Europa e surge para responsabilizar a rede social chinesa TikTok pelo impacto dos conteúdos que mostram aos utilizadores, nomeadamente pelo suicídios de duas adolescentes de 15 anos.
O caso é nos Estados Unidos e junta mais de 34 Estados. A juíza que analisou as acusações de políticas deliberadas e conscientes de ameaça à saúde mental dos jovens deixou seguir algumas, A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp terá agora de defender-se.
Foi revelado um documento com recomendações de medidas para corrigir o estatuto de monopólio da Google, confirmado numa decisão judicial em agosto nos Estados Unidos. A forma como a Google favorece os seus serviços de pesquisa está no centro da polémica.
O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou hoje um recurso da Pharol que pedia a anulação de uma multa de 12 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à antiga Portugal Telecom por cláusula contratual ilegal.
O Telegram modificou as suas regras de moderação para colaborar mais com as autoridades judiciais, revelou hoje o fundador e responsável pela rede social, Pavel Durov, indiciado em França pela publicação de conteúdos ilegais na sua plataforma.
O TikTok começa esta segunda-feira a tentar convencer um painel de três juízes da ilegalidade da lei aprovada por Biden para expulsar a empresa do país, a não ser que venda o negócio.
O Tribunal da Justiça da União Europeia (UE) deu hoje definitivamente razão à Comissão Europeia, determinando que a Apple tem de reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda.
O prazo de 24 horas para a X identificar um responsável legal no Brasil terminou, sem resposta. O próximo passo pode mesmo ser o bloqueio da rede social. A divulgação de todos os documentos “secretos” do caso também já está prometida.
A Anthropic vai enfrentar um novo processo na justiça americana por causa do treino do seu chatbot de inteligência artificial generativa com conteúdos protegidos, mesmo sem ter tirado partido dos conteúdos originais.
É uma ação popular e junta acionistas da empresa que se dizem lesados por práticas anticoncorrenciais da Qualcomm que contribuíram para inflacionar o preço das ações.
Cerca de 35 mil retalhistas fazem-se representar no processo que a associação britânica do sector interpôs contra a Amazon, que é acusada de usar informação confidencial das empresas em benefício próprio.
Esta é a primeira grande alteração do Cartão de Cidadão, dezassete anos depois do lançamento do cartão que juntou vários documentos de identificação. A nova versão tem funcionalidades de segurança adicionais e uma validade de 10 anos mas mantém o mesmo custo para emissão.
A voz da Sky, da nova versão do ChatGPT, é similar à de Scarlett Johansson. Amigos e familiares dizem mesmo ser igual. A OpenAI defende-se dizendo que Sky apenas soa como a estrela de Holywood. O caso poderá invocar as leis de publicidade, da Califórnia e tem precedentes com processos de Bette Midl
O Conselho da Europa adoptou o primeiro tratado internacional para a inteligência artificial depois de dois anos de trabalho que juntaram 46 países da região e mais 11 Estados não membros.
O Supremo Tribunal de Cabo Verde quer contar com a experiência portuguesa na administração da Justiça, por considerar que tem tido progressos significativos na modernização dos tribunais, com a tramitação eletrónica dos processos.
O Departamento da Justiça dos Estados Unidos quer uma pena de três anos para o ex-CEO da Binance, a maior corretora de cripto do mundo, por violar lei do país que permitiu a lavagem de dinheiro.
Não era a sentença desejada pela defesa, mas podia ser muito pior, já que o cumulo dos crimes pelos quais Sam Bankman-Bried, 32 anos, foi condenado perfaz mais de 100 anos de prisão.
A gigante norte-americana não está de acordo com a decisão europeia de a classificar como uma das grandes plataformas do mercado de serviços digitais (DSA na sigla em inglês) e com algumas das obrigações específicas que daí decorrem. Primeiro ganhou na justiça mas a decisão foi revertida.
Na sentença, o juiz diz que a queixa da X parece uma forma de tentar punir o CCDH pelas afirmações que fez e, eventualmente, uma forma de tentar demover outras organizações que queiram fazer o mesmo. A rede social de Elon Musk já disse que vai recorrer.
O Plano Justiça + e a Estratégia GovTech são iniciativas reconhecidas como pioneiras a nível internacional e exemplos a seguir na área da modernização da Justiça para a OCDE. O recurso à inteligência artificial no Guia Prático da Justiça também é destacado.
O domínio da Apple no mercado de smartphones terá prejudicado consumidores, programadores, criadores de conteúdos, artistas, editores e outras pequenas empresas, impedidos de aceder ao mercado móvel dominado pela companhia liderada por Tim Cook.
A OpenAI foi aos arquivos de email para reunir um conjunto de alegadas provas de que as acusações de Elon Musk são falsas e mostrar que o multimilionário sempre esteve a par da mudança de rumo da dona do ChatGPT. Desligou-se da empresa porque não pode ser ele a comandá-la.
A expressão consta do texto de um novo processo judicial contra a Apple, as “restrições cirúrgicas” que a Apple criou para impedir os utilizadores de conseguirem o mesmo nível de serviço no iCloud e em qualquer outro serviço de armazenamento dão à plataforma a sua única vantagem real face à concorrê
Musk terá doado 44 milhões de dólares à OpenAI ao longo de vários anos para que a dona do ChatGPT desenvolvesse inteligência artificial para o benefício da humanidade e não para potenciar lucros privados, diz a queixa.
