Cerca de 22 mil pedidos de apoio judiciário via Segurança Social Direta sem deslocações e 2,8 milhões cidadãos dispensados de pedir registo criminal com a interoperabilidade entre entidades são alguns dos dados do processo de modernização dos tribunais.
Não é uma vitória plena, mas a Intel já sabe que não terá de pagar 675 milhões de dólares dos 2,2 mil milhões a que foi condenada para indemnizar a VLSI. O caso de violação de patentes volta agora a tribunal para a revisão do restante valor da indemnização.
A acusação é feita por uma empresa francesa de peças para automóveis e no centro da polémica está um funcionário, que já trabalhou na Valeo e agora está na Nvidia, a trabalhar com a mesma tecnologia, que terá roubado da antiga empresa, antes de sair.
O Ministério Público sul-coreano pediu hoje cinco anos de prisão para o presidente executivo da Samsung Electronics, Lee Jae-yong, por fraude contabilística e manipulação de preços de ativos na bolsa.
Não é provável que Sam Bankman-Fried seja condenado à pena máxima acumulada de 110 anos dos sete crimes pelos quais foi condenado, mas as perspectivas são pouco animadoras para o fundador da FTX.
Os termos do acordo que vai evitar um novo julgamento do caso não são conhecidos, mas muito provavelmente serão bem mais favoráveis para a Apple que a primeira decisão da justiça. Até porque foi a falta de base legal sólida para a primeira decisão que enviou de novo o caso para julgamento.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, realçou hoje que o Governo gastou mais no desenvolvimento tecnológico na área da Justiça em 2022 do que nos últimos 10 anos.
A Amazon já se manifestou contra o processo, defendendo que a empresa seria obrigada a tomar medidas que iriam prejudicar os consumidores e os negócios que usam a plataforma, caso seja dada razão à Federal Trade Commission e 17 Estados em tribunal.
É o terceiro processo judicial a chegar a um tribunal dos Estados Unidos com queixas idênticas. Vários autores literários encontraram evidências de que as suas obras estão a ser usadas para treinar o ChatGPT. Querem impedir a prática, pelo menos se não receberem nada em troca.
O julgamento marcado para novembro será para já cancelado, ainda que o acordo careça de aprovação do tribunal. A Alphabet conseguiu calar parte das queixas sobre alegadas políticas monopolistas na Play Store, mas a batalha com a Epic Games vai continuar.
O utilizador negro de um Apple Watch levou a Apple a tribunal por causa da falta de precisão do oximetro do Apple Watch, mas o processo não vai avançar.
Vai sair cara à Apple a estratégia de usar as atualizações do iOS para reduzir a performance dos modelos mais antigos do iPhone. O caso é de 2017, passou pela justiça nos Estados Unidos e as indemnizações vão agora chegar aos lesados.
Depois de já ter respondido a mais de 16.000 perguntas sobre casamento e divórcio, o Guia Prático da Justiça passa agora a responder às dúvidas sobre a criação de empresas, ajudado por um sistema de inteligência artificial que usa a mesma tecnologia do ChatGPT.
A França aprovou um projeto de lei que permite aos polícias acederem remotamente a câmaras, microfones e serviços de localização de telemóveis de suspeitos e outros dispositivos ligados à Internet.
O processo foi julgado e decidido em 2021, mas nenhuma das empresas ficou contente com a decisão e têm usado todos os mecanismos de recurso disponíveis. A Apple segue agora para o Supremo, a tentar reverter a decisão que a obriga a aceitar referência a meios de pagamentos de terceiros na APP Store.
Até ao final do ano os advogados vão deixar de se deslocar fisicamente aos tribunais para a entrega de peças processuais, podendo fazê-lo digitalmente, e ainda este mês fica também disponível 'online' a gravação de áudio dos processos.
O Ministério da Justiça garantiu hoje que já foram integradas todas as amostras em falta na Base de Dados de Perfis de ADN, que à data conta com um total de 21.910 inserções.
A rede informática que serve a Justiça, designadamente os sistemas CITIUS da jurisdição comum e SITAF dos tribunais administrativos e fiscais, continua hoje de manhã inoperacional, disse à agência Lusa fonte judicial.
Vários modelos do MacBook chegaram a integrar o teclado "borboleta", que foi apresentado como mais uma grande inovação da Apple, mas que acabou por se tornar numa grande dor de cabeça para empresa e utilizadores.
O Ministério da Justiça (MJ) deu ontem por ultrapassados os problemas técnicos que impediram a distribuição de processos em alguns tribunais administrativos na quinta-feira, primeiro dia de aplicação das novas regras.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou hoje que o sistema informático Citius "colapsou" em todo o país. A falha terá sido temporária, como justificou o Ministério da Justiça que aponta a causa a um problema num equipamento.
Chama-se RAL+ a nova plataforma anunciada pelo Ministério da Justiça para meios de resolução de alternativos de litígio, onde os cidadãos podem aceder a informação de mediação familiar ou laboral.
Além da suspensão, o Telegram terá de pagar multas diárias de um milhão de reais, o equivalente a 240 mil euros, no Brasil. Para já, a empresa ainda não se pronunciou face à decisão.
O repto foi lançado durante uma sessão de esclarecimentos sobre a primeira iniciativa Desafios Justiça, integrada na estratégia de GovTech, que tem o INPI como organismo promotor.
