O prazo está estabelecido e o objetivo é que as medidas sejam concretizadas até 2023. A criação de um "tribunal do futuro" e de um quadro referencial de políticas para utilização de tecnologia de inteligência artificial são algumas das medidas.
Edward Snowden, Rui Pinto e a proteção dos whistleblowers, a regulação da inteligência artificial e dos dados, estiveram em destaque na conferência de Vera Jourová, comissária europeia da Justiça, no Web Summit.
Atualmente, os emojis são parte integrante das mensagens que a defesa e a acusação utilizam para sustentar as suas teorias, mas a justiça não tem métodos para os interpretar.
As crianças e jovens estão entre os utilizadores mais intensivos da internet, nomeadamente das redes sociais. São, muitas vezes, vítimas de crimes online mas, com cada vez mais frequência, também autores de comportamentos ilícitos.
Na primeira edição do prémio, criado pelo ministério da Justiça, a inovação e a proteção da propriedade intelectual estiveram em destaque com a distinção de 12 empresas. O comendador Rui Nabeiro recebeu o prémio de Mérito e Excelência.
Além de pedir o Cartão de Cidadão ou agendar a sua entrega, assim como do Passaporte, agora também vai ser possível marcar um registo de casamento ou iniciar o processo de divórcio, entre outros serviços ligados aos Registos.
A marca da maçã foi considerada culpada de enganar os consumidores australianos sobre o seu direito de reparar defeitos nos dispositivos iPhone e iPad.
A medida insere-se no plano “Justiça + Próxima”, lançado em 2016, e que visa a modernização do sistema da Justiça e uma maior proximidade com os cidadãos.
No Web Summit, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem também destacou outras medidas importantes, como a criação online de empresas diretamente por cidadãos a partir de outros países da União Europeia.
Entre os dias 6 e 9 de novembro vai haver descontos para as empresas e empreendedores que quiserem registar a sua marca, patente ou design. Para as startups Alpha do Web Summit vai ser de graça.
Linguagem simples de perceber, serviços fáceis e rápidos de realizar e muita transparência é o que o Ministério da Justiça espera que encontre no novo endereço justiça.gov.pt.
A medida está inscrita no Simplex + e simplifica o pedido, emissão e consulta de certidões eletrónicas em processos de tribunais judiciais administrativos e fiscais, mas também nos processos da competência do Ministério Público.
Dentro dos prazos definidos, o conjunto de medidas previsto no Simplex + 2016 na área da Justiça está formalmente concluído. A garantia é de Anabela Pedroso.
As primeiras certidões de registo civil disponibilizadas são as de casamento, já a partir desta quinta-feira. Outras, como as de nascimento, óbito ou declaração de maternidade ficam “prontas” nos próximos seis meses.
