O tribunal que apreciou o caso Apple vs. Epic Games nos Estados Unidos exige à empresa da maçã que deixe de impedir os developers de incluirem opções de pagamento externas na App Store, sublinhando que a atualização às políticas da loja não poderá ser adiada.
O lançamento da plataforma Iberi@ vai reunir os ministros da Justiça de 28 países com língua oficial portuguesa e espanhola em Tenerife no próximo dia 7 de outubro. Além do lançamento da plataforma, vão ser geridos os pedidos de cooperação jurídica internacional.
O CEO da Epic Games quis fazer as honras e anunciar que a empresa já pagou à Apple a taxa imposta pela empresa aos programadores pelas vendas realizadas na App Store. Em causa estão royalties das receitas acumuladas através de um sistema alternativo de pagamentos que a Epic decidiu lançar e uma deci
A alteração à lei brasileira das comunicações eletrónicas decidida pelo executivo liderado por Bolsonaro fica sem efeito. Os dois órgãos que tinham de aprovar a alteração não o fizeram. Bolsonaro defende liberdade para as fake news e compara-as a uma mentira contada à namorada.
A decisão judicial que a Epic Games tanto aguardava obriga a empresa a indemnizar a Apple por quebra das regras da App Store, mas a dona do Fortnite não se conforma e vai recorrer. A decisão também tem implicações para a Apple e diz que a empresa está quase em situação de monopólio nos jogos móveis.
A Apple garante que nada mudou na decisão de bloquear o acesso da Epic Games e do seu Fortnite à loja de aplicações do iPhone. Só quando a empresa aceitar as políticas da App Store poderá trazer o jogo de volta para o ecossistema iOS.
É uma guerra antiga entre programadores de plataformas de aplicações móveis. Na Coreia do Sul, o Estado decidiu mudar a legislação e acabar com a restrição. Quem não cumprir terá multas até 3% da sua faturação.
Será uma vitória histórica para quem cria aplicações para a App Store. A Apple está disponível para pagar aos pequenos programadores, reduzir taxas e facilitar a comunicação de informação sobre formas alternativas de pagamento às compras in-app. São muitas concessões, com alguns sim, mas...
A conferência e-Justice “Para uma justiça eletrónica centrada nas pessoas” decorre entre hoje e amanhã em formato digital, podendo ser acompanhada online por todos os interessados, mediante inscrição gratuita.
As áreas da Justiça e da Segurança Social estiveram em destaque na conferência promovida pela Microsoft, onde se procurou saber o que tem sido feito nos últimos anos na transformação dos serviços públicos e qual a ambição para o futuro.
A medida que evita deslocações aos balcões de atendimento foi anunciada em setembro e o Ministério da Justiça faz agora o balanço, indicando que cerca de 150 mil pessoas já receberam o Cartão de Cidadão em casa.
Em 2016 o Ministério da Justiça lançou o Plano "Justiça + Próxima" e agora a OCDE avaliou a transformação digital da Justiça em Portugal nas últimas décadas.
O prazo está estabelecido e o objetivo é que as medidas sejam concretizadas até 2023. A criação de um "tribunal do futuro" e de um quadro referencial de políticas para utilização de tecnologia de inteligência artificial são algumas das medidas.
Edward Snowden, Rui Pinto e a proteção dos whistleblowers, a regulação da inteligência artificial e dos dados, estiveram em destaque na conferência de Vera Jourová, comissária europeia da Justiça, no Web Summit.
Atualmente, os emojis são parte integrante das mensagens que a defesa e a acusação utilizam para sustentar as suas teorias, mas a justiça não tem métodos para os interpretar.
As crianças e jovens estão entre os utilizadores mais intensivos da internet, nomeadamente das redes sociais. São, muitas vezes, vítimas de crimes online mas, com cada vez mais frequência, também autores de comportamentos ilícitos.
Na primeira edição do prémio, criado pelo ministério da Justiça, a inovação e a proteção da propriedade intelectual estiveram em destaque com a distinção de 12 empresas. O comendador Rui Nabeiro recebeu o prémio de Mérito e Excelência.
Além de pedir o Cartão de Cidadão ou agendar a sua entrega, assim como do Passaporte, agora também vai ser possível marcar um registo de casamento ou iniciar o processo de divórcio, entre outros serviços ligados aos Registos.
