Um novo projeto de lei, conhecido como Online Safety Bill, dará à Ofcom, a entidade reguladora das comunicações no Reino Unido, o poder de multar as tecnológicas que não cumpram as regras. As empresas poderão pagar coimas até 18 milhões de libras, ou então, o equivalente a 10% das suas receitas anua
Todas as plataformas digitais que oferecem serviços no mercado europeu estão cobertas pela legislação aprovada. Com o aval do Parlamento Europeu, falta agora que a lei seja oficialmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia para poder entrar em vigor.
Cidadãos, empresas ou associações podem participar com sugestões ou comentários na consulta pública do diploma que regulamenta o regime jurídico da segurança do ciberespaço em Portugal.
Leis contra a pornografia de vingança com utilização de imagens falsas ainda não são possíveis. Mas há esperança de o Reino Unido rever a sua legislação servindo de exemplo a outros países.
A Comissão Europeia defendeu hoje a criação "o mais rapidamente possível" de legislação para o espaço digital na União Europeia (UE), em vez de "acatar" as impostas pelas gigantes tecnológicas sediadas em Silicon Valley, como Facebook ou Twitter.
O novo relatório do Observatório de Cibersegurança do CNCS analisa os principais problemas éticos e jurídicos associados à insegurança no ciberespaço, detalhando assim como as soluções que têm vindo a ser desenvolvidas a nível nacional e internacional para mitigar os problemas.
As regras, que passam a abranger todos os serviços europeus de crowdfunding cujas ofertas atinjam um valor máximo de cinco milhões de euros, preveem mais proteções para os investidores, de forma a evitar potenciais perdas financeiras.
O Partido do Governo quer aprovar nesta legislatura as propostas que definem quando é que o trabalhador tem direito a desligar, mas primeiro tem de convencer os outros grupos parlamentares.
Foram hoje aprovados em Conselho de Ministros novos diplomas que pretendem reforçar a capacidade científica e tecnológica e promover a qualificação da população. Através do ensino à distância o objetivo é formar 50 mil pessoas até 2030.
As leis de proteção de dados, proteção do consumidor e cibercrime estão longe de terem uma distribuição harmonizada nas várias regiões do globo e um novo mapa da UNCTAD mostra isso mesmo.
Os acessos ao DRE não param de crescer, assim como o número de instalações da aplicação móvel. Entretanto há melhorias a chegarem a um e a outro. Assim como um novo grafismo.
Portugal passou de Estado-membro com o maior défice de transposição de diretivas europeias para registar a maior diminuição e um dos défices mais baixos. Mas há outros bons “resultados legislativos”, com alguma ajuda da tecnologia.
Para assinalar os 30 anos do domínio .pt a DNS.pt organizou uma conferência onde quis debater os lados opostos da utilização (ou não) da Internet, mas o certo é que neste casos as diferenças parecem não ser muitas.
Foi pedido ao Parlamento Europeu que adote o modelo de legislação introduzido recentemente na Califórnia, e que se defende que pode proteger consumidores dos perigos relacionados com os dispositivos inteligentes IoT.
A Procuradora Geral de Nova Iorque quer descobrir se grupos de defesa e de telecomunicações procuraram influenciar a decisão da FCC através de comentários falsos. Mais de 99% dos comentários não automatizados eram contra a revogação da neutralidade da internet.
O Conselho de Ministros aprovou os decretos-lei que transpõem para a ordem jurídica interna as diretivas europeias relacionadas com pagamentos digitais e com os requisitos de acessibilidade das páginas web.
Os pilotos estão preocupados com as interferências ocorridas nos aeroportos de Lisboa e Porto e pedem medidas mais rígidas para controlar os aparelhos voadores não tripulados.