Foi hoje aprovado, pelo Conselho de Ministros, o decreto-lei que obriga a um sistema de registo e seguro de responsabilidade civil para aeronaves pilotadas remotamente.
O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que não é admissível a vigilância massiva das telecomunicações dos cidadãos. A Associação D3-Defesa dos Direitos Digitais quer que a Comissão Europeia investigue os Estados-membros incumpridores.
(atualizada) A futura diretiva europeia dos direitos de autores vai hoje a votos, com o Sim a ser apontado como vencedor. Embora ainda possam ser feitas alterações, o texto tem gerado muita contestação. O SAPO TEK explica o que está em causa.
Entre outras medidas, o regime jurídico da segurança do ciberespaço aprovado na generalidade pelo Parlamento prevê que todos os Estados-membros adotem uma Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.
O Parlamento Europeu quer dar resposta aos problemas que as aeronaves não tripuladas podem colocar à aviação civil. Atualmente, os drones com um peso inferior a 150kg são regulamentados a nível nacional.
A regulamentação imposta pela administração Obama para garantir a neutralidade da internet nos Estados Unidos já não está em vigor e passam a vigorar as “regras do Velho Oeste”: vale tudo e salve-se quem puder…
Com o novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, a UE aposta no reforço na implantação de redes 5G e num maior investimento em redes de alta velocidade.
Depois de mais um ano de discussão no Parlamento, a Lei que pretende regular a atividade das plataformas eletrónicas de transportes em Portugal foi agora vetada por Marcelo Rebelo de Sousa.
Escândalos como o do Facebook com a Cambridge Analytica revelaram a importância do papel dos denunciantes de crimes como fraude, evasão de impostos ou violação de dados. A Comissão Europeia quer garantir que as denúncias acontecem sem represálias.
Um juiz britânico decidiu que a Google deve retirar dos resultados de buscas links de notícias antigas sobre uma condenação criminal de um executivo, por comprometerem a sua reputação. Já outro utilizador não teve a mesma sorte.
O regime jurídico que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros foi aprovado com a votação final a poder acontecer já no dia 23. Taxistas podem avançar para tribunal se lei passar em plenário.
O ministro francês da Economia e Finanças diz que as práticas comerciais que as gigantes tecnológicas impõem a outras empresas são abusivas. França vai pedir sanções de “milhões de euros”.
Depois do PS ter adiado a votação da regulamentação para as actividades de empresas como a Uber, Cabify ou Taxify, agora foram o PCP, PAN e BE que pediram mais tempo para analisar as mais recentes propostas de alteração à lei.
A FCC estipulou que as regras que protegem o princípio da neutralidade deixam de vigorar a 23 de abril. O Estado de Washington decidiu criar uma lei para garantir a neutralidade da rede na região.
O pedido de adiamento do grupo parlamentar do PS foi validado pela comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. O partido argumentou querer procurar “consensos” entre os outros partidos.
A entidade reguladora das comunicações dos Estados Unidos divulgou que as regras que protegem o princípio da neutralidade deixam de vigorar a 23 de abril.
A lei que vai regulamentar as plataforma online de marcação de serviços de transporte como a Uber, Cabify e Taxify, vai a votos na especialidade, amanhã, quinta-feira. A aprovação final pode acontecer já no dia 2 de março.
Numa decisão sem precedentes, um tribunal nova-iorquino considerou que fazer embed de um tweet em sites noticiosos constitui uma violação dos direitos de autor.
Em Nova Iorque, as empresas que não cumpram a ordem executiva assinada pelo governador Andrew Cuomo correm o risco de não se poderem candidatar aos lucrativos contratos do Estado na área das tecnologias de informação.
Um grupo de procuradores do Ministério Público de 21 Estados norte-americanos avançou com um processo judicial para impedir o fim de neutralidade da internet, uma decisão da FCC, aprovada em dezembro último.
Um ano depois de se proibir o vôo de drones a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos, a Autoridade Nacional da Aviação Civil registou mais 20 incidentes que em 2016. Governo diz que legislação está em "fase final de elaboração".
O processo de aprovação da lei está em andamento em Nova Jérsia e já são 38 os Estados norte-americanos com projetos semelhantes em cima da mesa. Infração pode levar a uma pena de prisão até seis meses e multa até mil dólares.
Está em causa regulamentação que visa reforçar as regras de proteção contra a exposição das populações aos campos eletromagnéticos de alta e muito alta tensão, que podem representar riscos para a saúde.
