O regime jurídico que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros foi aprovado com a votação final a poder acontecer já no dia 23. Taxistas podem avançar para tribunal se lei passar em plenário.
O ministro francês da Economia e Finanças diz que as práticas comerciais que as gigantes tecnológicas impõem a outras empresas são abusivas. França vai pedir sanções de “milhões de euros”.
Depois do PS ter adiado a votação da regulamentação para as actividades de empresas como a Uber, Cabify ou Taxify, agora foram o PCP, PAN e BE que pediram mais tempo para analisar as mais recentes propostas de alteração à lei.
A FCC estipulou que as regras que protegem o princípio da neutralidade deixam de vigorar a 23 de abril. O Estado de Washington decidiu criar uma lei para garantir a neutralidade da rede na região.
O pedido de adiamento do grupo parlamentar do PS foi validado pela comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. O partido argumentou querer procurar “consensos” entre os outros partidos.
A entidade reguladora das comunicações dos Estados Unidos divulgou que as regras que protegem o princípio da neutralidade deixam de vigorar a 23 de abril.
A lei que vai regulamentar as plataforma online de marcação de serviços de transporte como a Uber, Cabify e Taxify, vai a votos na especialidade, amanhã, quinta-feira. A aprovação final pode acontecer já no dia 2 de março.
Numa decisão sem precedentes, um tribunal nova-iorquino considerou que fazer embed de um tweet em sites noticiosos constitui uma violação dos direitos de autor.
Em Nova Iorque, as empresas que não cumpram a ordem executiva assinada pelo governador Andrew Cuomo correm o risco de não se poderem candidatar aos lucrativos contratos do Estado na área das tecnologias de informação.
Um grupo de procuradores do Ministério Público de 21 Estados norte-americanos avançou com um processo judicial para impedir o fim de neutralidade da internet, uma decisão da FCC, aprovada em dezembro último.
Um ano depois de se proibir o vôo de drones a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos, a Autoridade Nacional da Aviação Civil registou mais 20 incidentes que em 2016. Governo diz que legislação está em "fase final de elaboração".
O processo de aprovação da lei está em andamento em Nova Jérsia e já são 38 os Estados norte-americanos com projetos semelhantes em cima da mesa. Infração pode levar a uma pena de prisão até seis meses e multa até mil dólares.
Está em causa regulamentação que visa reforçar as regras de proteção contra a exposição das populações aos campos eletromagnéticos de alta e muito alta tensão, que podem representar riscos para a saúde.
Criado como medida de combate à fraude, depois da reforma do IRS de 2014, o portal E-fatura obriga à introdução do número fiscal nas faturas para beneficiar de todas as deduções de IRS. A situação pode ser contrária à lei da proteção de dados.
Aviso aconteceu no Internet Governance Forum (IGF), em Genebra, Suíça. Empresas como Google e Facebook estão bloqueadas na China, embora possam ser acolhidas, se assim o quiserem. Mas, só cumprindo as regras.
A terceira cidade mais visitada do mundo é um dos principais mercados da plataforma, com cerca de 65 mil casas listadas. Como em Portugal, alojamentos que não estejam registados são removidos do site.
Movimento “Break the Internet” quer mostrar ao mundo como é “a internet sem a neutralidade da rede”. Protesto começa esta terça-feira e continua até à votação agendada pela FCC, no dia 14.
A Administração Trump anunciou que vai acabar com a neutralidade da internet que vigora desde 2015. Para mostrar as consequências negativas dessa decisão, um deputado democrata apontou um serviço da Altice Meo como exemplo.
Ann Mettler, líder do Centro de Estratégia Política Europeia de Bruxelas, disse que as notícias falsas mais não são que um atentado às democracias liberais e, apesar desse intento estar a resultar em algumas partes do mundo, a Comissão Europeia está atenta.
Os projetos de lei que previam o direito dos trabalhadores a um período de descanso sem contactos das empresas acabaram por não ser votados hoje e baixaram à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
O Parlamento debate hoje inclusão do "direito a desligar" no código de trabalho. As empresas podem ver os contactos com os seus colaboradores via email ou SMS limitadas de forma a garantir o direito ao período de descanso.
As “sugestões” do Governo e do Bloco de Esquerda estão a ser discutidas desde março, sem perspetiva de "virarem" lei. Entretanto surge mais uma proposta para regular a atividade das plataformas eletrónicas de transportes.
As propostas seguiram para a comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas há cerca de dois meses, mas o presidente do grupo pediu o adiamento do prazo para a aprovação dos documentos.
