A proposta de lei das Comunicações Eletrónicas prevê a adoção de "medidas necessárias" para que os consumidores com baixos rendimentos tenham acesso ao serviço universal, o que pode passar pela designação de vários prestadores deste serviço.
Perante aquilo que considera ser a possibilidade de um "arrastamento excessivo" do leilão do 5G, a Anacom comunicou ontem que está a avaliar a possibilidade de mudar as regras do leilão. A NOS já fez saber que considera as alterações ilegais.
Já são mais de três meses e 348 rondas, num leilão que parece interminável para atribuir as licenças da nova geração de redes móveis. O regulador quer agora fazer mudanças para que o processo não se prolongue de forma excessiva, aumentando o número de rondas diárias, entre outras medidas. Os operado
Em audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o ministro Pedro Nuno Santos afirmou que "estou muito contente com o decurso do leilão" e diz que as queixas das operadoras são um problema delas.
A primeira fase do leilão para atribuição das licenças do 5G começou a 22 de dezembro. São 3 meses de duração mas o valor só subiu 106 milhões de euros, para um encaixe potencial de 346 milhões de euros. Os operadores já estão a comunicar as vantagens da nova geração de tecnologia móvel.
O leilão para a atribuição das licenças de 5G completou hoje o 47º dia da fase principal. As melhores propostas fazem com que o encaixe potencial já chegue aos 346,1 milhões de euros no total das duas fases.
Os dados do 46º dia do leilão do 5G mostram que as propostas voltaram a centrar-se nos lotes de 3,6 GHz. O valor hoje subiu pouco mais de um milhão de euros.
É mais um dia e mais quase 1 milhão de euros a mais de encaixe potencial nas licenças do 5G. As faixas do 3,6GHz continuam a ser as únicas com propostas.
Hoje realizaram-se mais 6 rondas do leilão de 5G que está já no 44º dia da fase principal. Mais uma vez as propostas concentraram-se nas faixas dos 3,6 GHz mas o valor total de propostas não chega a subir 1 milhão de euros ao potencial de encaixe para o Estado.
Os dados partilhados pela Anacom mostram que, em média, os assinantes de serviços em pacote pagam 42,6 euros por mês e as ofertas mais completas (4P/5P) são as que têm mais representação.
Hoje é o 43º dia de licitações na fase geral do leilão do 5G. As propostas para os lotes a concurso já ultrapassam hoje os 258 milhões, cerca de 1 milhão a mais do que ontem, mas não há grandes mudanças e só os 3,6 GHz ainda geram dinâmica.
Não há memória em Portugal de um processo tão longo para acesso a licenças na área das comunicações e a demora no processo vai tornar impossível cumprir o calendário proposto pela Anacom, que queria ter serviços comerciais ainda no primeiro trimestre de 2021. Quem perde com esta demora?
Hoje as licitações voltaram a concentrar-se nos lotes da faixa dos 3,6 GHz, uma das específicas das redes de nova geração, mas há uma nova licitação nos 2,6 GHz. No 36º dia o valor proposto para aquisição das licenças na fase geral do leilão ultrapassou os 245,84 milhões de euros.
Portugal não vai ser pioneiro no lançamento do 5G, mas a duração do leilão para as licenças da 5ª geração móvel tem capacidade de bater recordes, entrando hoje no 30º dia de licitações, mais de dois meses depois do início do procedimento.
À semelhança do segundo dia, o interesse na faixa de 1800 MHz mantém-se. Embora a licitação pela faixa tivesse como preço base definido os quatro milhões de euros, houve uma subida do mesmo, tendo sido licitados três lotes por 12,426 milhões de euros.
O processo de atribuição das licenças para o 5G e a possibilidade de termos um novo operador móvel em 2021 são temas abordados por Sérgio do Monte Lee e Pedro Tavares, sócios da Deloitte, neste artigo de opinião.
A Anacom já confirmou o arranque da fase de licitação para novos operadores no mercado nacional, no âmbito do leilão do 5G. Hoje foram licitados 4 lotes nos espectros dos 900 e 1800 MHz. O valor total das 6 rondas foi de 48 milhões de euros.
O relógio está a contar e as candidaturas dos operadores interessados em participar no leilão do 5G têm de ser entregues até às 16 horas de hoje. Até agora não há nenhuma confirmação de formalização de interesse.
Termina amanhã, 27 de novembro, o prazo para entrega de candidaturas de qualificação para o leilão de espectro do 5G que tem causado guerra entre o regulador e os operadores, a que se juntam várias entidades do mercado.
Alexandre Fonseca não poupou nas palavras para criticar as opções tomadas pela Anacom no leilão do 5G e pede a demissão do presidente da entidade reguladora das telecomunicações.
A contestação dos operadores em relação ao regulamento do leilão para o 5G tem subido de tom mas a Anacom mantém-se firme da defesa das opções. João Cadete de Matos afirma que "é a concorrência que estimula a inovação" .
