A Meta tenciona mudar a base jurídica utilizada para processar dados pessoais para fins publicitários no caso dos utilizadores na União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça. Segundo a empresa, “não há impacto imediato” nos serviços operados.
Uma vez assinado pela presidente do Parlamento Europeu e pelo presidente do Conselho, o Chips Act será publicado no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor três dias após a sua publicação.
A economista Fiona Scott Morton desistiu da candidatura ao cargo de Economista-Chefe da Concorrência da União Europeia, após uma polémica centrada na sua nacionalidade norte-americana.
À medida que crescem as preocupações acerca da quantidade de dados pessoais recolhidos pela Threads, a Meta confirma que está a bloquear as tentativas por parte de utilizadores que vivem na União Europeia para acederem à app através de VPNs.
O negócio foi anunciado há mais de um ano, mas só agora pode concretizar-se na Europa, depois da luz verde da concorrência e com um conjunto de compromissos que têm de ser cumpridos.
A Comissão Europeia lançou hoje uma estratégia para a web 4.0, a próxima era da internet e assente na inteligência artificial, visando assim a transição tecnológica da União Europeia (UE) e a liderança comunitária nos mundos virtuais.
O Parlamento Europeu aprovou hoje uma iniciativa legislativa para garantir o aprovisionamento de chips na União Europeia (UE) através do reforço da investigação, num apoio de 3,3 mil milhões de euros, e da adoção de medidas de emergência.
20 dias depois de ser publicado no Diário Oficial da União Europeia, o regulamento MiCA entrou em vigor, embora só comece a ser aplicado em 2024. O que muda? O SAPO TEK preparou uma lista com cinco perguntas e respostas essenciais para o ajudar a compreender o novo regulamento.
O executivo comunitário realça que "os dados pessoais podem fluir livremente da União Europeia para empresas nos Estados Unidos que façam parte do quadro regulatório, sem a necessidade de existirem salvaguardas adicionais de proteção de dados".
Além da Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft, também a Samsung e a Byte Dance notificaram a Comissão Europeia. O executivo comunitário vai agora avaliar a informação apresentada pelas empresas e confirmar que plataformas serão designadas como gatekeeprs até ao dia 6 de setembro.
A dona do Facebook passa a requerer o consentimento explícito do utilizador antes de lhe enviar publicidades personalizadas e a ter de provar que lhe foi dada a autorização para usar os dados pessoais.
Desde 2017 quem viaja dentro da Europa pode continuar a usar o seu tarifário móvel sem receios de cobranças extra, a não ser que exagere nas comunicações. Para a maioria dos europeus estas regras são claras, mas ainda para os portugueses que, no entanto, num quarto das situações, excedem o plafond d
A Comissão Europeia propôs hoje um novo regulamento que estabelece regras para melhorar a cooperação entre autoridades de diferentes Estados-membros em matéria de proteção de dados em casos transfronteiriços.
Conhecida pela sigla eID, a Identidade Digital Europeia propõe o reconhecimento único perante sistemas de identificação eletrónica de diferentes países, assim como a identificação e autenticação online dos europeus, sem necessidade de recorrer a um prestador de serviços.
Foram hoje apresentadas duas novas propostas sobre o Euro Digital, de forma a suportar as pessoas que optem por pagar os produtos no formato digital. Saiba tudo sobre a futura moeda digital da Europa, as vantagens e como vai funcionar.
Está completo o processo de transposição da Diretiva de Direito de Autor no Mercado Único Digital para a legislação portuguesa, sete anos depois do início do processo na União Europeia. O objetivo é harmonizar a proteção do direito de autor entre o mundo offline e o mundo digital.
O mais recente relatório acerca da implementação das medidas da Toolbox do 5G indica que, apesar do progresso feito pelos Estados-Membros do 5G, há um “claro risco” de fazer perdurar a dependência de fornecedores de alto risco no mercado interno, deixando recomendações para mitigar esta situação.
A informação, que faz parte de uma investigação de 2022, foi incluídos no relatório final da comissão de inquérito que esteve a investigar os escândalos com o Pegasus na UE.
A resolução que acabou de ser adotada pelo Parlamento Europeu tem por base as conclusões da comissão de inquérito que, ao longo do último ano, esteve a investigar os escândalos com Pegasus e "software espião" semelhante na União Europeia.
Bruxelas aprovou as novas regras para o design, produção e gestão de resíduos para todos os tipos de baterias que passam a ser vendidas na União Europeia.
Após a aprovação do Parlamento Europeu, seguem-se agora negociações com os Estados-Membros no Conselho da UE para decidir a versão final do AI Act, que vão começar ainda hoje. O objetivo é chegar a acordo até ao final deste ano.
Os ministros do Trabalho da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo sobre a nova lei europeia para proteger os trabalhadores das plataformas eletrónicas, como motoristas da Uber ou estafetas da Glovo, iniciando-se agora negociações com os eurodeputados.
