Um test drive à aquisição de conteúdos na Internet mostra que é muito mais fácil o acesso a conteúdos "piratas" do que a serviços legais. Gustavo Homem questiona a lógica da indústria, põe em causa a legislação que está a ser preparada e aponta soluções.
Numa altura em que a Lei da Cópia Privada volta ao debate público, António Bob Santos mostra a falta de lógica de um modelo pensado para o mundo analógico que não é compatível com um enquadramento digital.
A AGEFE critica o modelo que o governo quer implementar na revisão da lei da cópia privada e considera que o executivo está a ir contra as determinações europeias. Diz que a lei nada fará contra a pirataria e vai sobrecarregar os consumidores.
Foi apresentado hoje um relatório da autoria do eurodeputado português António Vitorino sobre a cópia privada. Nas recomendações o documento alerta para as situações de dupla tributação e defende que a taxa seja aplicada de forma mais transparente.
Numa votação muito disputada, com direito a "guerra" de votos entre fações rivais, os modelos de proteção de direito de autor no mundo digital voltaram a criar clivagens de opinião entre os leitores do TeK.
A proposta do Governo para reformular a lei da Cópia Privada já está a ser avaliada no Conselho Nacional da Cultura e pode chegar ao Parlamento em fevereiro. O executivo está também a preparar um grupo de trabalho para estudar a pirataria na Internet.
Depois de termos feito a lista dos melhores gadgets e dos fiascos de 2012 hoje juntamos à análise o balanço do ano que acabou e as perspetivas para 2013 na visão das principais associações do sector das TIC em Portugal.
A promessa do Governo de que até final do mês avança com a Lei da Cópia Privada levou a SPA a suspender temporariamente a decisão de avançar para a justiça. A organização vai esperar para ver.
A Sociedade Portuguesa de Autores comunicou hoje que vai processar o Estado por não ter avançado com a nova Lei da Cópia Privada. O atraso poderá provocar um prejuízo de milhões de euros aos criadores.
A medida está inscrita nas Grandes Opções do Plano para 2013 e prevê a proposta de um pacote legislativo que abarca o código e o direito de autor, o combate à pirataria, a lei das sociedades de gestão e a cópia privada e que terá efeitos práticos este ano
"Caçar piratas, segundo o Ministério Público, dá muito trabalho". Esta é a frase inicial de uma convocatória de imprensa da ACAPOR que pretende partilhar os resultados da investigação às 2 mil queixas entregues no ano passado.
Todos os meses a Google remove cerca de 1,2 milhões de endereços web que alegadamente violam direitos de autor das suas listas, mostra um novo relatório.
O PS diz ter o diploma pronto, querendo avançar com a nova proposta "o quanto antes", sem esperar pelas recomendações europeias, que estão a ser mediadas pelo antigo deputado europeu António Vitorino.
Duas das associações empresariais que mais criticaram a proposta de revisão para a Lei da Cópia Privada mostram-se satisfeitas pela retirada do projeto e aguardam com expectativa a nova formulação do futuro diploma, deixando algumas ideias.
A ausência de consenso levou o PS a cancelar o projeto inicial de revisão da Lei da Cópia Privada, conhecido como PL118. O partido político pretende agora avançar com uma nova proposta.
A reunião onde o relatório do Grupo de Trabalho constituído para analisar o futuro diploma foi apresentado acabou por estender-se mais do que o previsto, mas tal não impediu que a Comissão Parlamentar aprovasse o documento.
Se houver "luz verde" por parte da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o projeto-lei, da autoria do PS, segue depois para plenário para ser votado por todos os deputados.
Entre as alterações do projeto de lei do PS está, por exemplo, a definição de um teto máximo para o aumento do valor do equipamento em questão, assim como a inclusão dos cartões de memória das máquinas fotográficas no conjunto de isenções de pagamento.
Esta é a opinião da associação que gere e distribui os valores cobrados pela cópia privada em Portugal, que diz que a proposta atualmente em discussão só peca por ser tardia.
O projeto de lei da cópia privada penaliza o consumidor com um aumento de preços e promove o enriquecimento ilegítimo dos autores, defendeu a Deco. As críticas juntam-se às da Agecop e à petição de 6 mil assinaturas entregue pela Ansol.
A AGEFE acredita que o projecto de Lei do PS sobre a cópia privada vai contra a jurisprudência europeia e não traz justiça ao mercado, defendendo que a medida pode impor um aumento nos preço dos produtos eletrónicos entre os 20 e os 40%.
Ao que indica a imprensa internacional, a gigante da maçã recusou-se a pagar as taxas sobre a cópia privada aplicadas aos tablets, durante o ano passado, e avançou mesmo com queixas em tribunal.
A comemoração do Dia Europeu da Protecção de Dados tem este ano um valor especial, uma vez que as leis para o setor estão a ser revistas. A data em Portugal volta a ser assinalada pela CNPD, com várias iniciativas.
Discos, filmes e equipamento informático e eletrónico estão entre os materiais destruídos pelo IGAC depois de confiscados em operações de luta contra a pirataria.
