A 1ª Comissão Parlamentar voltou a ter na agenda a discussão da proposta legislativa relacionada com a cópia privada, com os deputados do PS a pedirem uma avocação em plenário de pontos específicos da proposta.
A discussão na especialidade podia ser aquela que, eventualmente, fizesse cair ou alterar de forma significativa a cópia privada. Isso não aconteceu e o documento tem agora "via verde" para os smartphones e computadores à venda no mercado.
Ainda não há entendimento relativamente à cópia privada. Os elementos da 1ª Comissão Parlamentar continuam à espera que o grupo de deputados encarregue deste diploma termine os trabalhos.
Já se sabe que os vários grupos parlamentares vão discutir de novo a renovação da lei da cópia privada e também já se sabe que no final, a proposta de renovação deverá ser aprovada. Mas pode o documento esbarrar na Justiça?
As tão criticadas taxas para smartphones, tablets e computadores que servirão para compensar os autores terão de ser discutidas novamente pelos vários grupos parlamentares. E tudo graças a uma petição online.
Os dispositivos móveis da espanhola bq têm uma identidade própria, mas o destaque é o compromisso que a marca assumiu em dar aos consumidores tablets e smartphones com os preços justos. E como é difícil encontrar preços justos nos dias que correm.
O TeK desafiou as principais associações ligadas às Tecnologias da Informação e Comunicação para fazerem o balanço do ano que terminou e perspetivarem o ano de 2015. Entre pontos negativos há uma visão otimista a destacar.
No final de 2014 os deputados da 1ª Comissão Parlamentar fizeram mais algumas audições para que a questão da cópia privada possa ser discutida com o máximo de informação possível. O próximo debate ainda não está agendado.
Existem temas fraturantes que dividem opiniões e geram verdadeiros combates nas caixas de comentários. Outros assuntos, pela polémica que causam, tornam-se o “inimigo comum” e são bombardeados com críticas. Saiba quais as notícias mais comentadas do ano.
Hoje os deputados da 1ª Comissão Parlamentar vão ouvir os representantes da petição que pede o recuo da lei da cópia privada. A aprovação continua a ser o cenário mais provável, pelo que é sempre uma boa altura para fazer contas.
A petição online que pede o recuo da proposta de alteração de lei da cópia privada conta já com mais de 8.300 assinaturas. Quatro representantes dos peticionários vão hoje tentar explicar aos deputados que a cópia privada não faz sentido.
A 1ª Comissão Parlamentar acaba de aprovar as alterações à lei da cópia privada, faltando o documento ser votado uma vez mais por todos os deputados do Parlamento. As novas taxas prometem chegar já em 2015.
A 1ª Comissão Parlamentar considera ser necessário mais tempo para ouvir entidades que ainda não participaram na discussão desta proposta de alteração legislativa.
O Parlamento aprovou em setembro a discussão da proposta legislativa passou depois para análise na primeira comissão parlamentar. Amanhã, 10 de dezembro, votam-se as alterações à proposta de lei que vai trazer uma taxa até smartphones, tablets e computado
A ideia de que os deputados do Parlamento estão a discutir uma legislação que está a deixar de fazer sentido – e com tendência para se agravar – foi a principal conclusão de um debate que centrou-se na questão da cópia privada.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias admitiu hoje a petição entregue na semana passada pelo presidente da Associação Nacional de Software Livre, Rui Seabra. A lei da cópia privada vai ser discutida de novo.
O documento proposto pelo Governo e que prevê a taxação de equipamentos como smartphones, tablets e computadores vai agora baixar à comissão de especialidade para ser debatido com mais detalhe.
A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) foi ontem entregar a petição que tenta impedir a aprovação do projeto de lei 246/XII. E foi reunido o número mínimo de assinaturas para que o documento possa vir a ser debatido pelos deputados.
A frase é de Gabriela Canavilhas, atual deputada do PS, mas que esteve envolvida de forma ativa no projeto de lei do Governo socialista que se focava na mesma matéria.
O Governo tem feito um esforço para não juntar as duas matérias, mas a determinado ponto da discussão são áreas que se cruzam sempre. Ao nível do conteúdo pouco foi acrescentado ao que se tem dito.
Hoje são esgrimidos os argumentos de cada bancada parlamentar sobre o tema. O secretário de Estado da Cultura está convencido de que a proposta passa pelo crivo dos deputados e que vai baixar à comissão de especialidade para ser “limada”.
A petição pública que tenta impedir a aprovação da proposta de lei que pretende a atualização das regras para o regime da cópia privada tem somado nas últimas horas centenas de novos apoiantes.
