Na sequência da legistação que já foi aprovada para salvaguardar os consumidores, a Anacom quer agora uma reformulação que garanta a possibilidade de redução dos contratos com as operadoras, ou a sua suspensão. Propõe ainda um regime mais benéfico de pagamento de dívidas.
O direito a troca ou reembolso de produtos e serviços digitais com defeito vai passar a ser igual em toda a UE. Está dado o passo que faltava para que as novas regras avancem. Conheça as principais mudanças.
Suspeitas de práticas que violam as leis da concorrência e que são lesivas da liberdade de escolha do consumidor motivaram as buscas da Autoridade da Concorrência. A Altice já confirmou que é uma das visadas
A Anacom decidiu que a data do fim da fidelização e os respetivos encargos têm de passar a constar das faturas detalhadas que as operadoras enviam gratuitamente aos clientes todos os meses.
São mais de 80% os portugueses inquiridos num estudo recente que mostram preocupação relativamente ao acesso fácil ao crédito, com a utilização dos smartphones telemóveis, afirmando que ficam tentados a gastar mais dinheiro.
As medidas propostas pela APRITEL para o chamado WAP Billing estabelecem regras e procedimentos mínimos relativos à subscrição, faturação e cobrança deste tipo de serviços, assim como o cancelamento sem quaisquer custos.
A associação diz que os portugueses que não concordem com a cobrança de 1 euro pela emissão de faturas em papel, instituída pela MEO desde 1 de abril, podem contar com o seu apoio.
As medidas sugeridas aplicam-se, em larga medida, à componente online, abrangendo cidadãos e empresas. Lojas de ecommerce, pesquisas e serviços digitais gratuitos estão entre os visados.
Portugal já tem uma proposta para aplicar “localmente” a lei europeia que muda as regras do tratamento dos dados pessoais de colaboradores, utilizadores, clientes e parceiros por parte das empresas. Que aspectos convém reter, no geral e “em português”?
A Deco foi novamente às compras para ajudar os portugueses a conhecerem os supermercados onde podem poupar mais e deu o título de "campeão dos preços baixos" ao Jumbo, nas compras online.