Esta era uma das dúvidas na transposição do Regulamento Geral de Proteção de Dados para o enquadramento português que fica hoje esclarecida com a Proposta de Lei do Governo. Foram também definidos os mínimos das multas para as empresas.
Uma portaria publicada em Diário da República define as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP). Que não é para todos.
O plano do Governo a prazo assenta em objetivos como aumentar o investimento em I&D, colocar 60% dos jovens com 20 anos a frequentarem o ensino superior ou pôr Portugal entre os líderes europeus nas competências digitais.
Depois do PS ter adiado a votação da regulamentação para as actividades de empresas como a Uber, Cabify ou Taxify, agora foram o PCP, PAN e BE que pediram mais tempo para analisar as mais recentes propostas de alteração à lei.
Aproveitar as oportunidades geradas pela economia digital e melhorar a qualidade de vida dos portugueses são as ideias base de um acordo assinado entre o Governo e a Cisco. A cibersegurança surge como um dos principais focos da parceria.
Renovada por mais 10 anos, a parceria com o MIT vai focar-se em estimular a criação de emprego qualificado, atraindo para Portugal recursos humanos de reconhecido mérito internacional.
O Conselho de Ministros aprovou a resolução que cria o denominado TicAPP, uma estrutura destinada a reforçar os serviços públicos com mais “recursos” digitais.
O Executivo de António Costa tem 10 milhões para “gastar” nos próximos três anos em projetos que incentivem a utilização de tecnologia de IA nos serviços do Estado.
As parcerias com três universidades norte americanas e o instituto Fraunhofer estão no centro da nova estratégia hoje aprovada em Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas destinadas a preparar o país “para os desafios do futuro”. Ensino superior, investigação clínica e indústria espacial são alguns dos domínios.
O Governo vai aprovar, esta quinta-feira, uma nova estratégia de inovação para Portugal 2018-2030, “com metas claras”, incluindo um investimento global em I&D e a democratização do acesso ao ensino superior.
Um ano depois de se proibir o vôo de drones a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e de descolagem dos aeroportos, a Autoridade Nacional da Aviação Civil registou mais 20 incidentes que em 2016. Governo diz que legislação está em "fase final de elaboração".
A plataforma envolve vários países e instituições, com o objetivo comum de estudar as áreas do clima, terra, espaço e oceanos e promover o emprego científico de recursos humanos altamente qualificados.
Prevista no Simplex+ 2017, a medida possibilita a obtenção imediata da matrícula e do certificado de matrícula de um veículo. Mas, por agora é apenas para viaturas importadas.
No Web Summit, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem também destacou outras medidas importantes, como a criação online de empresas diretamente por cidadãos a partir de outros países da União Europeia.
A entidade reguladora decidiu recomendar à MEO, NOS e Vodafone que não cobrem aos clientes o período de tempo em que estiveram sem serviços de telecomunicações por causa dos incêndios.
Entre os dias 6 e 9 de novembro vai haver descontos para as empresas e empreendedores que quiserem registar a sua marca, patente ou design. Para as startups Alpha do Web Summit vai ser de graça.
Digital por defeito, abertura e transparência e interoperabilidade são alguns dos princípios definidos na mais recente declaração europeia para o governo eletrónico.
Foi disponibilizado ontem o novo Portal do Governo, com uma mudança de imagem mas também de conteúdos e funcionalidades, e adaptação a diferentes ecrãs.
A app atualizou as suas regras de privacidade e explicou que pode ser obrigada a divulgar nomes, contactos, localizações e emails dos seus utilizadores.
"Dinheiro Público? Código Público!". É com este mote que três associações portuguesas se juntam ao movimento da Free Software Foundation Europe e de dezenas de outras entidades para apelar aos governos e parlamentos a disponibilizar publicamente o software público com uma licença de software livre e
Esta é a primeira fase de uma medida que irá tornar mais rápida a identificação dos proprietários e que poderá ajudar na responsabilização relativamente aos incêndios ou mesmo em situações como a queda da árvore na Madeira.
