A NOS teceu duras críticas à Anacom devido à alteração do regulamento do leilão 5G e acusa o regulador dos "danos incalculáveis causados aos portugueses".
A Anacom realizou um estudo de avaliação da qualidade dos serviços de comunicações móveis em Portugal continental, denotando as diferenças por operadores e tipologias do país.
A decisão recente da Anacom querer acelerar o processo do leilão do 5G não caiu bem entre as operadoras de telecomunicações, criticando a reguladora de querer alterar as regras criadas por si, a meio do jogo.
Antecipando o lançamento do serviço comercial, a operadora já está a fazer campanha publicitária e a revelar os produtos 5G, incluindo um serviço de streaming de videojogos e música ao vivo em realidade virtual.
A coima que tinha sido aplicada originalmente à NOS pela Anacom era de 2,6 milhões de euros, no entanto o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão baixou o valor. A operadora já confirmou que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Hoje, as licitações das operadoras atingiram os 276,819 milhões de euros e, seguindo a tendência dos últimos dias, a faixa dos 3,6 GHz é a única que volta a mexer, com pequenas subidas relativas às propostas de 18 dos 40 lotes disponíveis.
Perante aquilo que considera ser a possibilidade de um "arrastamento excessivo" do leilão do 5G, a Anacom comunicou ontem que está a avaliar a possibilidade de mudar as regras do leilão. A NOS já fez saber que considera as alterações ilegais.
Os dados partilhados pela Anacom mostram que, em média, os assinantes de serviços em pacote pagam 42,6 euros por mês e as ofertas mais completas (4P/5P) são as que têm mais representação.
Em 2020, o tráfego de voz aumentou em média 11,9% face ao ano anterior. Em média, os utilizadores estiveram mais 34 minutos em conversação, num total de 238 minutos por mês.
A qualidade na utilização de voz e de acesso a redes de dados, na velocidade de upload e download, apresentam diferenças na região centro que um estudo da Anacom contabilizou. As zonas rurais são mais uma vez as que têm pior serviço.
A primeira fase de licitação das frequências para o 5G acabou por gerar mais interesse e dinâmica do que seria de esperado, fechando ao fim de oito dias de rondas e atingindo os 84 milhões de euros. Hoje começa a fase principal que permitirá aos operadores licitarem o espectro para lançarem serviços
O presidente da NOS, Miguel Almeida, foi ouvido esta segunda-feira no Parlamento e cita pareceres de três constitucionalistas para expor as regras anticonstitucionais do leilão.
Até agora, MEO, Vodafone e NOS já se pronunciaram publicamente sobre o interesse na aquisição de espectro. A Nowo já manifestou interesse e Dense Air não é considerada nova estreante.
O braço de ferro entre as operadoras e a Anacom sobre a “ilegalidade” do leilão das frequências do 5G vai voltar a ser discutido no Parlamento com audiências à NOS e Vodafone.
A dona do MEO é a terceira operadora a confirmar a participação no leilão do 5G que hoje termina a fase de qualificação de interessados. Mesmo mantendo fortes críticas ao regulamento, as três operadoras móveis a atuar em Portugal "vão a jogo" no leilão.
Depois da NOS, a Vodafone também já confirmou que apresentou hoje a sua candidatura ao leilão do 5G. Mas não deixa de realçar as falhas no Regulamento,
A NOS participou no leilão do 5G com a "expectativa" de que as regras, que considera "inconstitucionais e ilegais", sejam "alteradas", disse hoje à Lusa fonte oficial da operadora, no último dia do prazo da candidatura.
