António de Castro assume-se como um blogger Anti 118-XII e expõe neste artigo de opinião a sua visão sobre a proposta de Lei da Cópia Privada, apelando a uma mobilização massiva, mas democrática.
O Partido Pirata lembra estar contra qualquer taxa "arbitrária e dissimulada" sobre meios de difusão e suportes audiovisuais, por punirem "indiscriminadamente todos os usos de tais meios, independentemente dos seus fins".
O projeto de lei apresentado pelo PS não chegou a ser votado esta sexta feira no Parlamento, como estava previsto, tendo "baixado" à Comissão da Educação onde vai ser discutido na especialidade.
Conceição Pereira, deputada do PSD, considera que o projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista é uma boa base de trabalho para reformular a atual lei da cópia privada.
(2ª atualização) O projeto de lei é da autoria do PS e pretende estender a taxação para a cópia privada, uma intenção que valeu reação negativa por parte da ANSOL, que pede o chumbo do diploma.
O projeto pretende garantir uma maior proteção dos direitos de autor, prevendo que o regime em vigor passe a abranger os suportes digitais, por forma a garantir "uma razoável e justa compensação" pelos danos provocados pela cópia privada.
Novas medidas para regular as cópias privadas de conteúdos digitais estavam já previstas no programa do governo, que agora confirma intenção de avançar em março com novidades nesta área.
A Legislação que aprovou a adoção de normas abertas no Estado entrou em vigor esta semana, impondo que os documentos sejam publicados neste formato, embora falte ainda a regulamentação.
O Reino Unido prepara-se para mexer nas leis da propriedade intelectual. A mudança vai garantir que sempre que um utilizador leva conteúdo de um CD para o iPod já não esteja a cometer uma ilegalidade.
Uma Lei da Cópia Privada, a redigir "num período de seis a oito meses", e nova legislação sobre o combate às várias formas de pirataria, "num prazo razoável de seis meses a um ano", são duas das metas do Programa do Governo apresentado ontem.
A proposta foi avançada pela Ministra da Cultura que acredita que há espaço para baixar o IVA dos ebooks, aproximando o valor dos livros em papel, que está nos 6%.
A taxa aplicada em Espanha sobre a cópia privada e os suportes de reprodução adquiridos pelos utilizadores foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A sentença pode afectar legislação semelhante aplicada noutros países da Europa.
Um grupo que junta consumidores, criadores, editores e representantes da Sociedade Civil de toda a Europa lançou uma campanha para propor modelos alternativos ao direito de autor actual.
Enquanto não se conseguem fazer no Parlamento, os membros do movimento para criação do Partido Pirata Português foram ouvidos pelo TeK, numa entrevista onde acusam a U E de "roçar o ridículo" e explicam porque é que "não existe download ilegal".
Enquanto não se conseguem fazer ouvir no Parlamento, os membros do movimento para criação do Partido Pirata Português foram ouvidos pelo TeK, numa entrevista onde acusam a UE de "roçar o ridículo" e explicam porque é que "não existe download ilegal
A limitação do tráfego aéreo não impediu a aprovação dos estatutos e eleição da primeira direcção da Internacional dos Partidos Pirata, com o objectivo de melhorar a coordenação entre os vários movimentos.
Prestes a mandar para o Congresso um projecto-lei que colocará nas mãos de uma entidade administrativa a decisão sobre o encerramento de sites peer-to-peer, o Governo espanhol vê-se "contrariado" por parte dos tribunais.
Ainda não é conhecida a proposta que vingará de um leque de possibilidade analisadas ao longo do último ano, mas um membro do Governo adiantou que o modelo francês deve ter eco no país.
Os álbuns podem ser mais baratos do que nas lojas físicas, mas as protecções anti-cópia limitam a utilização das músicas adquiridas através da Internet, avisa a associação de defesa do consumidor.
A apologia do software legal é feita neste artigo de opinião de Manuel Cerqueira, Presidente da Assoft, que alerta também para os riscos que as empresas correm ao usar software não licenciado.
Com a data da entrada em vigor das novas leis a aproximar-se, várias vozes unem-se no protesto contra o "canon digital" e duas associações espanholas exigem a retirada do mercado dos produtos com sistema anti-cópia assim como a revisão das normas.
A proposta legislativa que o parlamento se prepara para votar no final do mês prevê penas de prisão até 4 anos e multas que variam entre os 90 e os 273 euros. A avançar o novo quadro regulamentar vai substituir a legislação em vigor nos 27 países da UE.
A imposição de franquias no preço de dispositivos de reprodução ou gravação continua a gerar controvérsia em Espanha. Desta vez, mais de um milhão de empresas uniram-se contra a norma, pouco tempo antes de sair a lista de produtos sujeitos a taxação.
As limitações impostas aos compradores de música digital e as quebras nas vendas que daí decorrem levaram a uma alteração de estratégia por parte da Virgin e da Fnac que em França vão passar a disponibilizar 350 mil títulos sem limitações.
