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Lei dos Mercados Digitais: Europa na reta final para adotar lei que pode multar big techs em 20% da faturação global
Os gigantes da internet são os alvos da nova legislação europeia da concorrência, validada ontem à noite pelos três poderes da UE. O texto está fechado. Define os critérios para estar sob a alçada da lei, obriga as empresas a abrirem plataformas de messaging e clarifica as penalizações para quem não -
EUA querem saber se a compra da Activision Blizzard pela Microsoft é prejudicial para a concorrência
Nos Estados Unidos, a Federal Trade Commission pretende averiguar se o negócio é prejudicial para a concorrência, centrando a investigação na combinação entre o portfólio de videojogos da Activision Blizzard e as consolas da Microsoft. -
Mercado de IoT: Relatório europeu mostra preocupação com concorrência
Em 2021 um relatório preliminar tinha identificado barreiras na entrada no mercado da Internet das Coisas (IoT) e interoperabilidade. O relatório final confirma as preocupações e é uma base para futuras fiscalizações. -
Oculus: Divisão de realidade virtual da Meta está na “mira” de nova investigação nos Estados Unidos
A Federal Trade Commission, assim como um conjunto de Estados norte-americanos, têm vindo a questionar developers de aplicações terceiras para headsets Oculus ao longo dos últimos meses. O objetivo será verificar se a empresa está a usar a sua posição dominante para esmagar a concorrência. -
Apple obrigada a mudar regras da App Store na Holanda por violar leis da concorrência
A autoridade da concorrência da Holanda determinou que a Apple terá de fazer mudanças às políticas da App Store, dando aos developers a possibilidade de disponibilizarem opções de pagamento alternativas em aplicações de encontros, até ao dia 15 de janeiro. -
Concorrência acusa Meo, NOS, Vodafone e Accenture de práticas anticoncorrenciais nas gravações automáticas de TV
A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou as operadoras Meo, NOS e Vodafone e a consultora Accenture de restringirem a concorrência “ao combinarem entre si a inserção de 30 segundos de publicidade” para o acesso a gravações automáticas de televisão. -
Itália volta “à carga” e multa a Amazon em 1,13 mil milhões de euros por abuso de posição dominante
Depois de ter multado a Amazon em 68,7 milhões de euros em novembro, num caso que também envolveu a Apple, a autoridade italiana da concorrência volta a aplicar mais uma coima à gigante do ecommerce, desta vez por abusar da sua posição dominante no mercado italiano de serviços de intermediação. -
Meta: Reino Unido bloqueia compra da Giphy e exige que dona do Facebook venda a plataforma
A autoridade britânica da concorrência reitera as consequências negativas da compra da Meta, ex-Facebook, para outras plataformas, afirmando que os impactos prejudiciais só poderão ser resolvidos com a venda da Giphy a um comprador aprovado.
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Apple e Google multadas em 10 milhões de euros na Itália por usarem dados privados para fins comerciais
De acordo com a autoridade italiana da concorrência, as práticas da Google e Apple, vistas como “agressivas”, estão a violar as regras do Código do Consumidor na Itália. Ambas as empresas já se manifestaram relativamente à multa. -
Rússia obriga Google, Meta e outras grandes tecnológicas a criarem uma presença local
As novas regras entram em vigor já em 2022 e, para que fiquem claras, o Governo chamou empresas como a Apple, a Google ou a Meta para explicar a exigência. -
Amazon e Apple condenadas a pagar multas de 203 milhões de euros em Itália
Em causa está um acordo assinado entre as empresas para a distribuição de produtos da Apple e da Beats na Amazon Itália. As autoridades concluíram que discrimina os retalhistas e prejudica os clientes, que passaram a ter piores descontos. -
Coalition for App Fairness aponta baterias à Apple e quer mudança para proteger os consumidores
Andy Yen, da Proton, e Horacio Gutierrez, do Spotify, subiram ao palco central do Web Summit para darem a sua perspetiva enquanto membros da Coalition for App Fairness, defendendo que a legislação é a arma para combater as práticas de empresas como a Apple, sendo esta uma área onde a Europa pode lid -
Apple poderá ser intimada em breve por violação da concorrência devido ao Apple Pay
Os reguladores continuam a investigar a impossibilidade de terceiros utilizarem o sistema NFC do iPhone e Apple Watch nos seus sistemas de pagamento, obrigando os utilizadores dos equipamentos a usar o serviço Apple Pay para pagar.por Rui Parreira -
Google contesta multa de 4,34 mil milhões de euros e acusa Bruxelas de fechar os olhos às práticas da Apple
Perante o Tribunal Geral da União Europeia, a Google defendeu que a Comissão Europeia “fechou os olhos à verdadeira dinâmica competitiva na indústria” entre a Apple e o sistema operativo Android. -
Google está a ser investigada por obrigar fabricantes a usarem o seu assistente inteligente em smartphones Android
A Google volta a enfrentar o escrutínio da Comissão Europeia. Bruxelas pretende investigar se a gigante de Mountain View forçou as fabricantes de smartphones Android a usarem o Google Assistant como o assistente predefinido. -
Apple faz novas concessões na política da App Store para pagamentos fora da loja
Pressionada em várias frentes, a Apple fez mais uma concessão na política da App Store e vai permitir que algumas aplicações integrem links que encaminham os utilizadores para os seus próprios sites. -
Google contesta em tribunal a multa de 500 milhões de euros imposta pela França
“Estamos em desacordo com alguns elementos jurídicos e consideramos que o valor da multa é desproporcional tendo em conta os esforços que temos feito”, afirma Sébastien Missoffe, presidente executivo da Google France.
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Regulador britânico defende que compra da ARM pela NVidia poderá prejudicar a concorrência
A autoridade da concorrência no Reino Unido defende que a aquisição da ARM proposta pela NVidia poderá “sufocar” a inovação em múltiplos mercados, prejudicando a concorrência e os consumidores, motivo pelo qual requer uma investigação mais aprofundada. -
Facebook poderá ser obrigada a vender a Giphy por eventuais práticas antitrust
O Facebook continua a ser investigado por potenciais práticas desleais que impedem as redes sociais rivais, como o TikTok e Snapchat, de acederem à base de dados do Giphy após a sua aquisição, ou com acesso mediante troca de mais dados de utilizadores.por Rui Parreira -
Google multada em 500 milhões de euros na França por não chegar a acordo com jornais e revistas
A Google não terá seguido uma ordem da autoridade da concorrência francesa para chegar a um acordo justo com editores de jornais e revistas, assim como de agências noticiosas, para poder usar o conteúdo noticioso que produzem no serviço Google News. -
Google volta a tribunal para contestar multa de 4,34 mil milhões de euros da Comissão Europeia
A Google poderá apresentar os seus argumentos ao Tribunal Geral da União Europeia a partir de 27 de setembro, numa audição de cinco dias, para reverter a multa recorde de 4,34 mil milhões de euros aplicada por Bruxelas em 2018. -
Comissão Europeia anuncia suspensão temporária da proposta de imposto digital europeu
A decisão em suspender temporariamente o trabalho com vista a apresentar uma proposta de imposto digital europeu surge na sequência de um acordo político alcançado na reunião do G20 em Veneza sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais. -
Europa quer avançar com "taxa digital" que vai abranger as Big Tech mas também "muitas mais empresas"
Esta semana a proposta da OCDE para mudar o sistema de tributação foi aprovado por 130 países mas a Comissão Europeia também tem na manga um imposto digital que deverá ajudar a pagar as despesas dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).por Fátima Caçador