Em 2021 um relatório preliminar tinha identificado barreiras na entrada no mercado da Internet das Coisas (IoT) e interoperabilidade. O relatório final confirma as preocupações e é uma base para futuras fiscalizações.
A Federal Trade Commission, assim como um conjunto de Estados norte-americanos, têm vindo a questionar developers de aplicações terceiras para headsets Oculus ao longo dos últimos meses. O objetivo será verificar se a empresa está a usar a sua posição dominante para esmagar a concorrência.
A autoridade da concorrência da Holanda determinou que a Apple terá de fazer mudanças às políticas da App Store, dando aos developers a possibilidade de disponibilizarem opções de pagamento alternativas em aplicações de encontros, até ao dia 15 de janeiro.
A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou as operadoras Meo, NOS e Vodafone e a consultora Accenture de restringirem a concorrência “ao combinarem entre si a inserção de 30 segundos de publicidade” para o acesso a gravações automáticas de televisão.
Depois de ter multado a Amazon em 68,7 milhões de euros em novembro, num caso que também envolveu a Apple, a autoridade italiana da concorrência volta a aplicar mais uma coima à gigante do ecommerce, desta vez por abusar da sua posição dominante no mercado italiano de serviços de intermediação.
A autoridade britânica da concorrência reitera as consequências negativas da compra da Meta, ex-Facebook, para outras plataformas, afirmando que os impactos prejudiciais só poderão ser resolvidos com a venda da Giphy a um comprador aprovado.
De acordo com a autoridade italiana da concorrência, as práticas da Google e Apple, vistas como “agressivas”, estão a violar as regras do Código do Consumidor na Itália. Ambas as empresas já se manifestaram relativamente à multa.
As novas regras entram em vigor já em 2022 e, para que fiquem claras, o Governo chamou empresas como a Apple, a Google ou a Meta para explicar a exigência.
Em causa está um acordo assinado entre as empresas para a distribuição de produtos da Apple e da Beats na Amazon Itália. As autoridades concluíram que discrimina os retalhistas e prejudica os clientes, que passaram a ter piores descontos.
Andy Yen, da Proton, e Horacio Gutierrez, do Spotify, subiram ao palco central do Web Summit para darem a sua perspetiva enquanto membros da Coalition for App Fairness, defendendo que a legislação é a arma para combater as práticas de empresas como a Apple, sendo esta uma área onde a Europa pode lid
Os reguladores continuam a investigar a impossibilidade de terceiros utilizarem o sistema NFC do iPhone e Apple Watch nos seus sistemas de pagamento, obrigando os utilizadores dos equipamentos a usar o serviço Apple Pay para pagar.
Perante o Tribunal Geral da União Europeia, a Google defendeu que a Comissão Europeia “fechou os olhos à verdadeira dinâmica competitiva na indústria” entre a Apple e o sistema operativo Android.
A Google volta a enfrentar o escrutínio da Comissão Europeia. Bruxelas pretende investigar se a gigante de Mountain View forçou as fabricantes de smartphones Android a usarem o Google Assistant como o assistente predefinido.
Pressionada em várias frentes, a Apple fez mais uma concessão na política da App Store e vai permitir que algumas aplicações integrem links que encaminham os utilizadores para os seus próprios sites.
“Estamos em desacordo com alguns elementos jurídicos e consideramos que o valor da multa é desproporcional tendo em conta os esforços que temos feito”, afirma Sébastien Missoffe, presidente executivo da Google France.
A autoridade da concorrência no Reino Unido defende que a aquisição da ARM proposta pela NVidia poderá “sufocar” a inovação em múltiplos mercados, prejudicando a concorrência e os consumidores, motivo pelo qual requer uma investigação mais aprofundada.
O Facebook continua a ser investigado por potenciais práticas desleais que impedem as redes sociais rivais, como o TikTok e Snapchat, de acederem à base de dados do Giphy após a sua aquisição, ou com acesso mediante troca de mais dados de utilizadores.
A Google não terá seguido uma ordem da autoridade da concorrência francesa para chegar a um acordo justo com editores de jornais e revistas, assim como de agências noticiosas, para poder usar o conteúdo noticioso que produzem no serviço Google News.
A Google poderá apresentar os seus argumentos ao Tribunal Geral da União Europeia a partir de 27 de setembro, numa audição de cinco dias, para reverter a multa recorde de 4,34 mil milhões de euros aplicada por Bruxelas em 2018.
A decisão em suspender temporariamente o trabalho com vista a apresentar uma proposta de imposto digital europeu surge na sequência de um acordo político alcançado na reunião do G20 em Veneza sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais.
Esta semana a proposta da OCDE para mudar o sistema de tributação foi aprovado por 130 países mas a Comissão Europeia também tem na manga um imposto digital que deverá ajudar a pagar as despesas dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).
A autoridade espanhola da concorrência defende que há a possibilidade de as duas gigantes tecnológicas terem estabelecido um acordo entre si que resulta numa série de restrições no website da Amazon em Espanha, incluindo da venda de produtos da Apple por terceiros e de campanhas publicitarias de pro
Com a sua investigação formal, Bruxelas pretende verificar se a Google está a violar as regras europeias da concorrência na União Europeia e a favorecer a tecnologia na área da publicidade online em detrimento dos restantes fornecedores de serviços de anúncios.
O negócio de compra da MGM pela Amazon, fechado por 8,45 mil milhões de dólares no final de maio, terá de passar pelo escrutínio da Federal Trade Commission para poder ser oficializado.