Computadores, telemóveis, tablets, leitores de música, discos multimédia, discos externos, memórias USB e até consolas de videojogos passam a ter um custo extra - que tanto pode ser assumido pelas marcas, como pode ser aplicado no preço final ao consumidor.
A partir desta data, além destes dispositivos também computadores e cartões de memória vão ter taxas associadas ao espaço de armazenamento. É o culminar de um processo legislativo que ainda causa muita polémica.
Nuno Pereira, o criador da petição que pede a atividade da Uber em Portugal, considera que parte da missão já está feita, mas teme que o assunto caia em “saco roto” numa altura em que existem outras preocupações políticas.
A entidade que faz a Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes (GDA) considera que a questão da cópia privada foi inflamada e que aconteceu o que não era suposto: artistas e consumidores ficarem de costas voltadas.
Após a receção do decreto, o Presidente da República tem de o aprovar no espaço de oito dias. Aníbal Cavaco Silva está mesmo obrigado a promulgar o documento, depois de o ter vetado na primeira ocasião.
Hoje os deputados do Parlamento aprovaram pela segunda vez as alterações à lei da cópia privada, após veto presidencial. Está na altura de voltar a fazer contas.
A associação que representa as empresas de eletrónica volta a falar num imposto encapotado e legalmente questionável. Do lado da AGECOP vai-se ponderar a queixa que existe contra o Governo português na Comissão Europeia.
Membro da direção da AGECOP e diretor-geral da AUDIOGEST, Miguel Lourenço Carretas partilha a sua visão pessoal sobre a questão da cópia privada em Portugal, na véspera de nova discussão do tema no Parlamento.
Os quatro representantes dos mais de oito mil peticionários que pedem o recuo da renovação da lei da cópia privada consideram que 18 minutos para discutir o tema não são suficientes. Apelidam mesmo o agendamento de “curta conversa”.
E a associação que representa os operadores de telecomunicações considera ainda que devia ser prioritário um controlo e escrutínio de contas das entidades que beneficiam com as taxas da cópia privada.
A quem serve esta lei? Esta é a pergunta feita pelo diretor executivo da AGEFE, José Valverde, mas o sentimento é partilhado pela APED e também pela APRITEL.
A Associação para a Gestão da Cópia Privada, que tem como responsabilidade gerir os fundos provenientes da lei da cópia privada, diz que vai manter a queixa apresentada junto da CE até que haja promulgação da lei.
Na mensagem enviada por Aníbal Cavaco Silva à Presidente da Assembleia da República, é possível encontrar uma ligação a muitas preocupações que foram sendo reveladas relativamente à proposta legislativa.
O documento que tanta polémica gerou nos últimos meses "esbarrou" junto do PR. Aníbal Cavaco Silva quer ver uma lei com maior equilíbrio entre os interesses dos autores e dos consumidores.
A AEL enviou uma carta a Aníbal Cavaco Silva onde enumera nove pontos que questionam a validação dos deputados às alterações da lei da cópia privada. Se esta ação não for suficiente, segue-se uma queixa na Comissão Europeia.
Depois de aprovada a legislação da Cópia Privada quais são os passos seguintes? Gustavo Homem já suspendeu todas as suas compras de conteúdos digitais e escreve porquê.
A maioria parlamentar CDS-PP/PSD votou a favor da alteração legislativa, carimbando assim a aprovação final que já se antecipava. Destaque na votação vai para dois votos contra dentro da coligação.
A proposta de lei do Governo para taxar os equipamentos relacionados com a cópia privada foi aprovada pela primeira comissão parlamentar e, embora falte a aprovação em plenário, é preciso começar já a fazer as contas para saber quanto vai pagar a mais.
Consumidores, empresas e a cultura no geral. Todos vão sair prejudicados com a aprovação da lei da cópia privada. O deputado Miguel Tiago considera no entanto que em breve até os artistas vão querer uma alternativa a este sistema.
O presidente da Associação Nacional para o Software Livre só tem palavras de crítica para a renovação da lei da cópia privada e diz que se o Plenário tivesse ouvido os peticionários talvez o resultado fosse diferente.
A 1ª Comissão Parlamentar aprovou hoje as alterações propostas em grupo de trabalho para a lei da cópia privada. Falta nova aprovação em Parlamento, mas pelo meio há por discutir uma petição relacionada com o tema.
