A Comissão Nacional de Protecção de Dados considerou abusivo o acordo para partilha de dados pessoais, impressões digitais e perfis de ADN, assinado em 2009. E avisa que os EUA não protegem devidamente os dados que lhes são transmitidos.
Assinalado hoje, o Dia da Protecção de Dados pretende sensibilizar as pessoas para a importância de protegerem a sua informação pessoal e alertá-las para os perigos existentes.
A CNPD vai disponibilizar a partir do seu site um inquérito que permite aos internautas avaliarem o grau de vulnerabilidade dos seus dados, online e offline.
Numa altura em que tudo se publica na Internet, há quem queira exactamente o contrário: o direito a ser esquecido na grande rede. A pretensão justifica-se, dizem as agências para a protecção de dados, o que não quer dizer que seja fácil, ou mesmo possível
Numa altura em que tudo se publica na Internet, há quem queira exactamente o contrário: o direito a ser esquecido na grande rede. A pretensão justifica-se, dizem as agências para a protecção de dados, o que não quer dizer que seja fácil, ou mesmo possível
A acção levada a cabo pela ACAPOR esta manhã constitui "uma admissão da prática, com entrega de provas, de pelo menos 2 crimes", defende o PPP, que denunciou a situação à Comissão Nacional de Protecção de Dados e à Procuradoria-Geral da República.
Apesar de ter terminado a autorização da Comissão de Protecção de Dados para a utilização de videovigilância na zona da Ribeira do Porto e em Fátima, o Governo quer manter o sistema.
A generalização dos serviços de geolocalização pelos operadores de telecomunicações poderá estar a colocar em causa a protecção de dados pessoais e o direito à reserva de vida privada.
Não está contabilizado o número total de câmaras de vigilância activas no país. O número aumenta de ano para ano mas não é do conhecimento da CNPD, que apenas regista sistemas e não câmaras, individualmente.
Os protestos contra a introdução das portagens nas SCUT continuam, mas levanta-se agora a hipótese da portaria ser travada devido à falta de aprovação pela Comissão de Protecção de Dados.
Centenas de escolas preparam-se para entrar em mais um ano lectivo tirando partido de mais uma medida do Plano Tecnológico da Educação: os cartões electrónicos do aluno. A CNPD é que ainda não autorizou, como obriga a lei.
(Actualizada) WiFi à parte, a gigante das buscas ainda não apresentou à Comissão Nacional de Protecção de Dados uma solução técnica que garanta, por completo, o anonimato das pessoas e veículos que surgem nas imagens recolhidas para o serviço de mapeament
O serviço que oferece vistas de rua a 360º da Google contínua, na perspectiva da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a não acautelar a privacidade dos cidadãos. O organismo chegou a recomendar a suspensão temporária do serviço, sem sucesso.
Os sistemas de videovigilância são um recurso cada vez mais usado para acautelar preocupações de segurança. A Comissão nacional de Protecção de Dados sublinha o facto e pede prudência na aprovação de novas leis.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados deu parecer negativo à instalação de câmaras na zona da Baixa, mas o projecto para o Bairro Alto foi autorizado e deverá ficar operacional quando estiveram reunidas as condições técnicas.
Entre os temas a discutir na próxima reunião plenária da Comissão de Dados está a avaliação do Street View, um serviço da Google que integrou recentemente algumas cidades portuguesas e que já foi alvo de uma queixa-crime por terras lusas.
Vai ser votada amanhã no Parlamento a proposta de Lei do Cibercrime, que renova a legislação de 1991, introduzindo e actualizando alguns factores. Mas as opiniões dividem-se sobre o impacto na criminalidade informática.
Lisboa, Porto e Braga foram as cidades portuguesas escolhidas pela Google para constarem do Street View. As máquinas fotográficas "saem" para a rua amanhã, mas as imagens só deverão integrar o serviço no final do ano.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados é contra a lei que prevê a instalação de chips nas matrículas dos veículos motorizados referindo que tais dispositivos invadem a privacidade do condutor.
O sistema funcionava desde Agosto último, em Lisboa, de forma ilegal, uma vez que não estava homologado pela PSP, nem havia sido requerida autorização prévia para captação de imagens à CNPD.
Já foi aprovado pela Comissão de Protecção de Dados e deve avançar rapidamente a lista negra de dívidas aos operadores de telecomunicações. 10 anos é o prazo máximo de permanência na lista.
A CNPD deu luz verde ao projecto que junta os três operadores móveis na vontade de criarem uma base de dados com informação sobre os clientes com histórico de dívidas no sector. A autorização era o último passo necessário para o processo avançar.