Trinta e sete autoridades de proteção de dados, incluindo Portugal, assinam uma carta enviada à Google onde pedem explicações sobre um dos seus mais recentes produtos: os Google Glass.
A comissão de proteção de dados já alertou o Governo para a necessidade de tomar medidas que impeçam que os dados relativos a currículos e vencimentos sejam indexados por motores de busca.
Uma investigação da CNPD concluiu que as finanças estavam a ter acesso a mais dados que os legalmente previstos através do serviço de comunicação eletrónica de faturas.
Um desfecho de lítigio entre os reguladores europeus da proteção de dados e a Google parece ser o cenário cada vez mais provável. O CNIL comunicou que na última reunião do Grupo de Trabalho do Artigo 29º as ações da tecnológica eram insuficientes.
As autoridades de proteção de dados da UE voltam a debater a política de privacidade unificada da Google. As entidades nacionais não estão satisfeitas com o compromisso da tecnológica e podem vir a aprovar um plano de ação contra a Google.
A Plataforma para o Intercâmbio de Informação Criminal é apresentada hoje. O sistema vai facilitar a troca de informação entre polícias de modo a apoiar processos de investigação em curso.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados defende que o Governo deve ser cauteloso na análise da opção pela cloud para armazenar dados do Estado e poupar custos de gestão da infraestrutura TI e considera que o modelo levanta muitas dúvidas.
Conforme o TeK já tinha antecipado, foi ontem aprovada por unanimidade da Proposta de Lei relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas.
(Atualizada) Já atrasada em relação às datas definidas para transposição da diretiva europeia, tudo indica que será hoje aprovada no parlamento a Proposta de Lei relativa ao tratamento de dados pessoais e proteção da privacidade no setor das Comunicações.
O site da Direção-geral do Ensino Superior deu acesso durante semanas a informação pessoal de estudantes (e familiares) bolseiros, uma situação que vai ser investigada pela CNPD.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados recebeu ao longo do ano passado 489 queixas, 224 estão relacionadas com a videovigilância que assumiu lugar de destaque nas ameaças à privacidade dos cidadãos.
Os dados que integram as receitas médicas eletrónicas podem não estar seguros, diz um parecer da CNPD que alerta para a possibilidade de acesso indevido a informação privada.
A polémica em redor da privacidade aumentou com os recentes casos da Google, que terá recolhido indevidamente informação sobre os utilizadores do Safari e do IE. Indicamos-lhe alguns recursos que podem aconselhá-lo a proteger-se melhor na Internet.
A comemoração do Dia Europeu da Protecção de Dados tem este ano um valor especial, uma vez que as leis para o setor estão a ser revistas. A data em Portugal volta a ser assinalada pela CNPD, com várias iniciativas.
As coimas surgem na sequência do chamado "caso Nuno Simas", um jornalista investigado ilegalmente pelos Serviços de Informação, numa investigação que terá contado com a colaboração de uma funcionária da operadora.
(Atualizada) Os deputados decidem hoje sobre a nova lei para a instalação de câmaras em locais públicas. A legislação elimina o parecer vinculativo da CNPD e passa para o governo o poder de decisão relativamente aos locais que devem ser vigiados.
O governo admite estar disponível para discutir a proposta que passa para a sua alçada o poder de decisão sobre a instalação de câmaras de videovigilância, mas continua a defender que deve ser o poder executivo a tratar o tema.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) considera inconstitucional a nova proposta do Governo sobre a instalação de câmaras de videovigilância em espaços públicos.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados considera que o projeto governamental compromete o sigilo médico, sendo ao mesmo tempo "excessivo" e "intrusivo".
A notificação para o tratamento de dados à CNPD só foi feito este ano, apesar de o serviço estar operacional desde 2009. Cabe agora à comissão decidir se o Google Street continua a recolher imagens das cidades portuguesas e em que condições.
A ACAPOR entregou ontem, na PGR, mil novas denúncias por partilha ilegal de conteúdos. Nuno Pereira, presidente da associação, faz o balanço da iniciativa e defende os propósitos da associação.
A Acapor entrega esta semana mais mil queixas contra alegados infractores dos direitos de autor no mundo digital. Os métodos da associação causam polémica e geraram já 50 queixas que a PGR tem agora em mãos para analisar.