Apenas 838 mil utentes se registaram até agora na Plataforma de Dados da Saúde, valor que representa cerca de 40% da meta de perto de dois milhões, definido inicialmente pelo Governo.
A Optimus recorreu ao tribunal da concorrência para contestar uma coima de 4,5 milhões de euros e saiu com uma multa de 600 mil euros da qual pretende recorrer.
A Câmara do Porto queria ter um sistema de videovigilância a funcionar ainda este verão, mas dificilmente isso vai acontecer. A CPND chumbou o projeto inicial que tem agora de ser alterado e voltar a ser analisado.
As imagens gravadas durante a final da Liga dos Campeões com recurso a um drone foram feitas de forma ilegítima e por isso devem ser destruídas, considera a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A Polícia de Segurança Pública terá sugerido ao Ministério da Administração Interna o uso de um drone para vigiar o grande número de adeptos espanhóis que vão para Lisboa. Caso a proposta avance, terá que ser validada pela CNPD.
Os carros da Google vão regressar a Portugal para atualizar o reportório de imagens já existentes nos mapas do Street View para algumas cidades e para tirar fotos panorâmicas de novos locais.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados refere no entanto que o material recolhido nas gravações nunca poderá ser usado como prova em processos disciplinares.
É a maior multa de sempre aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Penaliza a empresa, que vai recorrer, pela entrega de dados de um jornalista aos serviços secretos.
A determinação resulta de um parecer da CNPD que foi acolhido pelo governo e que fez alterar a proposta inicial, onde se previa que o fisco mantivesse na sua posse os dados dos contribuintes por um período de seis meses.
A perceção que os jovens têm dos riscos online é diferente da avaliação dos adultos sobre os mesmos problemas. Até entre jovens a perceção das atividades online é influenciada por factores como a educação.
A iniciativa é da Comissão Nacional de Protecção de Dados que disponibiliza, a partir desta terça-feira no seu site, um conjunto de ferramentas para salvaguardar a privacidade e a segurança de quem navega online.
As queixas à CNPD sobre o controlo indevido da utilização de meios de comunicação no trabalho, como o correio eletrónico ou as redes sociais, são muito pontuais.
Bruxelas está a preparar uma nova regra para os Estados-Membro na qual todos são obrigados a disponibilizar na Internet uma lista das insolvências particulares. A CNPD considera que proposta viola a vida privada das pessoas.
A prática de fazer descontos em serviços prestados online já existe em algumas áreas mas o Governo quer agora generalizar o sistema. O diploma pode entrar em vigor este ano mas está a ser contestado pela CNPD.
Quem infringir as recomendações da Comissão Nacional de Eleições pode vir a cumprir até seis meses de prisão. A entidade defende que as redes sociais também se enquadram na Lei Eleitoral de 2001.
A Comissão Nacional de Eleições avançou com um processo de contraordenação contra o Facebook. A rede social, tal como alguns partidos, é visada pela medida por causa da publicação de links patrocinados na rede social.
O recurso às novas tecnologias para fazer campanha junto dos utilizadores não precisa de ser abusiva. Um programador português tem um exemplo de como a comunicação "2.0" entre candidatos e eleitores pode ser positiva.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu dezenas de queixas de cidadãos contra várias candidaturas autárquicas e já foram instaurados processos de contraordenação por uso abusivo de mensagens eletrónicas.
A entidade que representa os videoclubes é a última a criticar projeto de lei 228/XII apresentado pelo Partido Comunista Português. A APRITEL também já o tinha feito.
Entidades externas que estão a analisar a proposta pediram alargamento do período para entrega do parecer. Discussão da proposta acontece entre setembro e outubro.
Desde 2012 que existe uma lei que prevê a criação de uma lista de endereços eletrónicos que ficam imunes, dentro do possível, à receção de publicidade indesejada através do correio eletrónico.
Um erro informático na plataforma da Direcção-Geral da Administração Escolar expôs online por tempo indeterminado, esta quinta-feira, os dados de professores que pediram mobilidade por doença.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados ainda não deu o parecer necessário para a entrada em vigor do sistema automático de controle de matrículas que deverá impedir a entrada em Lisboa de carros antigos.